Em tom de informalidade, uma das principais vertentes que norteiam os Juizados Especiais, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, abriu nesta segunda-feira (11), a Semana Estadual de Julgamentos Colegiados, no Fórum Cível de Goiânia. O objetivo precípuo desta semana é reduzir a taxa de congestionamento de processos em tramitação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. A coordenação é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, responsável pelas questões afetas ao primeiro grau de jurisdição, cujo magistrado responsável é o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO.
Ao enaltecer os magistrados que atuam nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, bem sua valorosa contribuição para a sociedade, o corregedor-geral falou um pouco sobre o trabalho árduo desempenhado cotidianamente por esses juízes em razão da alta demanda que assola esta seara da Justiça. Desde a sua efetiva implantação em Goiás, ocorrida em outubro de 2018, as Turmas Recursais já receberam quase 34 mil recursos (33.390 atualmente em tramitação), conforme observou o desembargador ao mencionar os dados da Divisão de Gerenciamento de Estatística da CGJGO. Deste montante, foram proferidos pelos magistrados mais de 19 mil atos entre outubro do ano passado e novembro deste ano, o que representa uma média de 1,5 mil atos mensais.
“Os números impressionam e mostram o quanto os magistrados das Turmas Recursais tem trabalhado incessantemente para fazer uma entrega célere da prestação jurisdicional, já que foram proferidos 19.763 em pouco mais de um ano. Por outro lado, a realidade de uma demanda que cresce de forma descomunal, chegando a quase 34 mil recursos neste mesmo período. Por essa razão, atribuo a criação dos juizados especiais como uma ruptura de dogmas seculares, especialmente no que tange à orientação dos processos pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. Depois dos juizados, o Poder Judiciário passou a ter uma participação ativa no processo democrático, demonstrando preocupação voltada prioritariamente para a cidadania”, realçou.
Para Kisleu Dias Maciel Filho, é preciso coragem, determinação e um esforço concentrado para enfrentar o desafio de reduzir a taxa processual no primeiro grau com iniciativas como a Semana Estadual de Julgamentos Colegiados, que primam pelo descongestionamento nas turmas recursais e pela otimização na entrega da prestação jurisdicional, atendendo, assim, as diretrizes contidas na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça para este ano, que dispõe sobre o julgamento de processos mais antigos em todos os segmentos até 31 de dezembro deste ano, e na Meta 6 do Plano Gestão relativo ao Biênio 2019/2021 da Corregedoria, que dispõe sobre a elaboração e execução de pelo menos duas ações que impactem na redução da taxa de congestionamento no primeiro grau de jurisdição.
“Os juízes atuantes nesta seara são especialmente vocacionados para tanto. Não podemos nos esquecer de que a repercussão social decorrente das decisões das Turmas Recursais, que em geral envolvem repetitivos litígios de natureza humana, requer a atuação dos juízes não apenas no que se refere ao aspecto técnico-jurídico, mas, em especial, ao aspecto humano e psicológico. Nós, magistrados, devemos receber práticas alternativas como a Semana Estadual de Julgamentos Colegiados com a mente aberta, levando sempre em conta que elas foram pensadas justamente para serem aplicadas na prática de forma simplificada, abreviando a demanda processual”, destacou, colocando a Corregedoria sempre à disposição de todos os magistrados e lembrando que o foco atual desta gestão se baseia principalmente no apoio e na orientação.
Avanço, celeridade e segurança jurídica
Ao fazer um breve histórico dos juizados e das turmas, Aldo Sabino, que é um entusiasta desse âmbito da Justiça, disse que ambos têm hoje como diferencial o formato diferente e uma identidade própria. “As Turmas Recursais, por exemplo, eram regionalizadas anteriormente e agora são estaduais, o que representa um avanço enorme e dá celeridade e, ao mesmo tempo, segurança jurídica às ações”, pontuou. Ainda nesse sentido, Aldo Sabino ressaltou a Teoria Geral dos Precedentes e os artigos 926 e 928 do novo Código de Processo Civil (CPC) que, a seu ver, criam um novo paradigma no cuidado dos tribunais com sua própria jurisprudência. “Os artigos se referem justamente a aspectos como uniformidade, estabilidade, integridade e coerência dos julgamentos (interna e externa)”, exemplificou.
Em breves palavras, o juiz Paulo César Alves das Neves (foto abaixo), diretor do Foro de Goiânia e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), fez questão de elogiar o trabalho realizado pela atual gestão da Corregedoria nestes primeiros meses, especialmente no interior com a promoção contínua dos encontros regionais. Segundo frisou, a Diretoria do Foro tem feito várias reuniões de trabalho com os membros das Turmas Recursais para melhorar a estrutura de trabalho e, consequentemente, otimizar a prestação jurisdicional. “Já conseguimos organizar os gabinetes dos juízes e estabelecer espaços adequados de trabalho dentro do próprio fórum. O crescimento vertiginoso dos recursos e o represamento processual demonstram que precisamos trabalhar de forma digna com plenitude e eficiência para que possamos obter melhores resultados”, afirmou.
Encerrando a solenidade de abertura, o juiz Wild Afonso Ogawa, coordenador das Turmas Recusais no Estado, deixou clara a importância do planejamento e do cumprimento efetivo das metas estabelecidas. “Nosso esforço é contínuo por uma prestação jurisdicional mais ágil, simples e desburocratizada, e os frutos já estão sendo colhidos, como mostram as estatísticas apresentadas. Muitos membros das Turmas Recursais continuam respondendo na sua unidade judiciária, o que significa dizer que essa é uma prova do respeito e do comprometimento com a entrega da prestação jurisdicional justamente a quem mais necessita dela”, finalizou.
Compuseram a mesa diretiva o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, os juízes Aldo Sabino, Paulo César Neves, Wild Ogawa e Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO. Marcaram presença ainda diversos magistrados que compõem as Turmas Recursais, além de Rui Gama da Silva, secretário-geral da Corregedoria, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas.
Sobre as Turmas Recursais em Goiás
O colegiado é uma instância recursal do sistema dos Juizados Especiais, sendo competente para apreciar os recursos, incidentes e ações autônomas de impugnação decorrentes de processos em trâmite nos Juizados Especiais. Em Goiás, existem quatro turmas recusais dos Juizados Especiais compostas também por quatro magistrados (dentre eles, um é designado presidente da Turma). A Turma Recursal foi criada no Estado por meio da Lei nº 20.232, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.
Dentre os recursos analisados pelo órgão julgador estão habeas corpus, revisões criminais, Exceções de Suspeição, mandados de segurança, embargos de declaração e agravos internos em mandados de segurança. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
