Entre a série de temáticas apresentadas e debatidas nesta sexta-feira (6), segundo dia de atividades do 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que está acontecendo em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, uma delas teve grande destaque: a Biometria no Extrajudicial. Os trabalhos estão sendo acompanhados de perto pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, e Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO.
Durante a exposição do projeto-piloto definido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná em parceria com o Centro de Tecnologia do Estado do Paraná (Celepar), para a implantação da biometria em duas serventias extrajudiciais, uma em Curitiba e outra em Campo Largo, ambas no Paraná, os palestrantes Mônica Guimarães M. Dalla Vecchia, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB/PR), e o juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, explicaram como a validação da digital biométrica das partes pode ser útil no combate às fraudes nos serviços extrajudiciais, sobretudo no que tange à proteção de todos os cidadãos.
Conforme explanação feita pelos palestrantes, foram escolhidas como piloto duas serventias de portes bem diferentes levando-se em consideração o volume de atos praticados e a infraestrutura de cada cartório, principalmente referente ao link da internet. A validação digital das partes, de acordo com as explicações dos conferencistas, é feita por meio do uso do sensor biométrico no cartório e comparada com digital biométrica que pode estar vinculada à CNH ou ao RG na base de dados do Celepar, justamente com o objetivo de coibir as fraudes nas serventias extrajudiciais.
Em Goiás, a CGJGO tem projeto semelhante, uma vez que recentemente firmou termo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) para acesso dos cartórios extrajudiciais (sob sua supervisão) ao Sistema de Multiportabilidade de Sistemas (Mportal), com níveis de acesso a consulta de imagens e dados biográficos (foto, nome, CPF, RG, nome da mãe e data de nascimento) visando combater fraudes de documentos de natureza diversa nas serventias extrajudiciais do Estado e já estuda a viabilidade junto com a SSP-GO de implementar a biometria para auxiliar esse trabalho.
Inovação na execução penal
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como ferramenta integrada de gestão da execução penal: inovação pública e perspectivas futuras, foi outro assunto amplamente debatido pelos representantes do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do CNJ, e juiz Luís Geraldo Sant´ana Lanfredi, coordenador do DMF/CNJ. A plataforma do SEEU que envolve dezenas de magistrados e servidores para digitalização, cadastramento e implantação dos processos, tem sido considerada uma ferramenta revolucionária na execução penal, possibilitando maior gestão e integração na unificação dos processos, além do acompanhamento e da consolidação de dados envolvendo a execução penal.
Também foram abordadas outras nuances do SEEU, como a diversificação da execução penal no Brasil: métodos otimizados de trabalho a partir do acesso simultâneo e cálculos automáticos, que teve como palestrantes o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior - auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná; e governança e gestão do SEEU: aperfeiçoamento, novos desenvolvimentos e o processo decisório compartilhado, cuja conferência foi conduzida por Alexander Cambraia e Felipe Carolino, consultores do CNJ/PNUD. Foram discutidos, ainda, a vídeoconferência como instrumental do processo criminal, Corregedoria de Justiça dos Tribunais Estaduais: Instituição, Competência, Atos, a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais, e o Projeto Capitães de Areia, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O evento, que reúne corregedores-gerais de Justiça de 27 estados brasileiros, se encerra neste sábado (7) com a aprovação da Carta do Paraná, contendo as principais deliberações do encontro, e palestra do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 82ª edição do Encoge contou com o apoio e a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, que esteve à frente de toda a estruturação e organização do local do evento. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos cedidas pela equipe da CGJGO que acompanha o evento)
