O sonho de ter a casa própria foi concretizado na noite desta quarta-feira, 5, por 800 famílias do Setor Goiânia Viva, durante a Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça com a realização, em Goiás, da Corregedoria-Geral da Justiça.
Na ocasião, foram entregues, em parceria com a prefeitura de Goiânia, 200 títulos de propriedade aos moradores locais, na sede da Associação do Projeto Renascer. As outras 600 famílias serão beneficiadas nos próximos dias após a regularização dos cadastros dos titulares das propriedades e da respectiva efetivação das escrituras.
Primeira a receber a escritura da casa onde vive há mais de 30 anos, a dona de casa Otacília da Costa Tavares, de 64 anos, que cuida de quatro netos, dois com deficiência e um autista, também foi uma das moradoras pioneiras do bairro que, na época, não tinha nem mesmo saneamento básico. Depois de perder o marido em 2000, ela passou a assumir todas as despesas.
“Meus dois netos aqui presentes não andam, nem falam, mas sentem tudo o que está acontecendo e conosco comemoram essa vitória hoje. Muitas foram as noites insones imaginando que poderíamos ser despejados da nossa casa. Ajudo meus filhos e netos e o documento da nossa casa é a minha herança mais preciosa que deixo para eles, que agora estarão seguros”, disse, sem conter a emoção.
Segurando no colo o neto de 1 ano e 8 meses, que tem microcefalia, Ângela Aparecida Ferreira, de 50 anos, também está entre as 800 famílias beneficiadas. Ela conta que antes de receber a escritura em mãos sentia um grande vazio e uma insegurança constante.
“Não sabíamos mais o que fazer e não temos dinheiro para pagar um aluguel. Certa vez, tentaram nos expulsar da nossa propriedade e meu neto começou a chorar. Foi uma confusão e nos sentimos desprotegidos. Finalmente, agora com esse documento nas mãos podemos dormir em paz seguimos tranquilos para cuidar do nosso pequeno”, ressaltou, com um sentimento de alívio.
Alcance social
Honrado por participar de mais uma entrega de títulos de propriedade a tantas famílias, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, que lidera o Programa RegularizAÇÃO no Estado, enfatizou a importância do Programa Solo Seguro Favela, que visa regularizar fundiariamente áreas urbanas.
“Muitos que estão aqui aguardam 30, 40 anos pelos títulos de propriedade. Esse trabalho social devolve a dignidade a vocês. As moradias que os senhores e as senhoras construíram, muitas vezes com grande sacrifício, são, agora, de fato e de direito, propriedades suas. Nosso dever é resguardar esse direito”, evidenciou.
O corregedor-geral lembrou ainda que o RegularizAÇÃO foi planejado e implementado em Goiás depois que a equipe da Corregedoria conheceu de perto a real situação que envolve a regularização fundiária no Encoge, realizado no Rio Grande do Sul.
“Adotamos nos nossos encontros regionais a temática da regularização fundiária como prioridade. Já temos a adesão de cerca de 40 comarcas”, explicou.
Com grande satisfação, a juíza Soraya Fagury, auxiliar da Corregedoria e que está à frente do RegularizAÇÃO reiterou que garantir a moradia aos cidadãos é um direito essencial e constitucional e não um favor do Poder Público.
“Com a escritura em mãos, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las para financiamento, refinanciamento, hipoteca, entre outros”, pontuou.
Vitória e parceria profícua
Em seu discurso, o prefeito municipal Rogério Cruz destacou que a escritura definitiva das casas não teve nenhum custo aos cidadãos e que o momento é de grande vitória.
“Quando chega o título de propriedade, uma série de benefícios estão agregados. É um enorme passo na direção ao futuro de inclusão almejado”, ressaltou.
Na ocasião, Carlos Alberto da Silva, secretário municipal da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia, o “Carlin Café”, frisou que quase 40 mil famílias em Goiânia já receberam títulos de propriedade e evidenciou que a parceria com o TJGO e a Corregedoria já resultou em mais 10 mil regularizações fundiárias na capital em pouco mais de 2 anos.
“Acompanhamos o sofrimento dessas famílias dia a dia e esse esforço concentrado da prefeitura, da Corregedoria e dos cartórios dá hoje a essas pessoas o direito de dizer que a casa é delas de fato. Queremos dar dignidade a cada um de vocês”, afirmou.
Mesa diretiva
Compuseram a mesa diretiva além do corregedor-geral e da juíza Soraya Fagury, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO; Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Orientação e Correição; Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas; Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e membro componente do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária; prefeito Rogério Cruz, deputado Clécio Alves, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Carlin Café, e Luan Alves, ex-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Sobre o Solo Seguro
Instituído pelo Provimento nº 158, do CNJ, de 5 de dezembro de 2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
De acordo com os dados enviados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, mais de 17 mil títulos serão entregues durante a semana em todo o país. Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
