O "Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola", do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que atua na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, foi implantado em Santa Helena de Goiás, nesta sexta-feira (3). A solenidade de implantação foi realizada na sede da Câmara Municipal local e contou com a presença do coordenador executivo do projeto e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, que ministrou a aula inaugural. A cerimônia ainda contou com a presença da diretora do Foro da comarca de Santa Helena de Goiás, juíza Thalene Brandão, e da primeira-dama e secretária de Promoção Social de Santa Helena de Goiás, Renata Araújo Asmar Rodrigues.
O projeto, que começou em 2019 no município de Rio Verde, atua no eixo da prevenção para o enfrentamento à violência contra as mulheres, capacitando profissionais de educação quanto à necessidade de prevenção à discriminação contra a mulher, trabalhando simultaneamente a formação de cidadãos como potenciais transformadores da realidade social.
Problema de ordem cultural
“É uma iniciativa de fundamental importância, pois infelizmente o problema da violência contra a mulher é de ordem cultural no nosso país. É um problema de desigualdade de poder entre homens e mulheres, de um sistema que foi criado ao longo do tempo e que hoje nós temos a responsabilidade de adotarmos políticas para a desconstrução desse sistema”, ressaltou o juiz Vitor Umbelino durante a aula inaugural.
Segundo o magistrado, o "Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha" leva para a escola temas relacionados ao combate à violência contra mulher, a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da igualdade entre homens e mulheres, bem como da pacificação social. “O projeto visa formar cidadãos e cidadãs que saibam desde cedo o quanto a violência doméstica e familiar contra as mulheres é destrutiva na família e na sociedade como um todo. Então, trabalhamos com crianças e adolescentes para que cresçam sabendo da importância de se prevenir, de se combater esse mal”, destaca Vitor Umbelino, ao ressaltar que, após a aula inaugural, os profissionais da educação continuarão participando do curso, com duração de 40 horas, pela plataforma da Escola Judicial de Goiás (Ejug).
Desconstrução da violência
A diretora do Foro da comarca de Santa Helena de Goiás, juíza Thalene Brandão reforçou que a articulação da rede e a implementação da Lei Maria da Penha nas escolas é relevante para o enfrentamento da violência contra a mulher. “A desconstrução dessa violência de gênero começa com a educação. E é com esse projeto que nós visamos combater de forma preventiva a violência doméstica em Santa Helena de Goiás, que já tem uma rede de proteção bem atuante”, destacou.
Na oportunidade, a primeira-dama e secretária de Promoção Social de Santa Helena , Renata Araújo Asmar, agradeceu a efetivação do projeto e destacou que reforçará as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher que são realizadas no município. “Desde agosto de 2022, iniciamos o projeto Mulheres Fortes, que atende vítimas de violência doméstica, com o apoio das polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública. Agora, recebemos essa importante iniciativa do TJGO, que fortalecerá ainda mais as ações por meio da educação, orientando nossas crianças e adolescentes. Que seja o início de uma grande jornada de combate a violência à mulher”, comemorou.
Presenças
Também participaram da aula inaugural do projeto, a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Creas), Lucimara Cadore; a secretária municipal de Educação e Cultura, Yasmim Martins; o presidente da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás, vereador Aduil Junior; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da subseção da OAB de Santa Helena de Goiás, Maria Aparecida Alves de Almeida; o comandante da 3ª Companhia Independente do Bombeiro Militar, capitão Edson Ferreira; a comandante da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Jane; a coordenadora regional de ensino do município, Selma Alves; a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Luciana Fonseca; e os servidores da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Doméstica e Familiar, Daniele Rodrigues e Carlos Gonçalves. (Texto: Karinthia Wanderley - fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social)