Programa Acelerar Previdenciário realizará, esta semana, cerca de 500 audiências no oeste goiano

A comarca de Piranhas recebeu, nesta terça-feira (19), o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, que prossegue até quarta-feira (20) com a previsão de realização de cerca de 260 audiências. A iniciativa, que também chegará a Caiapônia, na quinta-feira (21), deverá realizar quase 500 audiências durante toda a semana nas duas comarcas localizadas no oeste goiano.

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Período de internação para tratamento de dependência química pode ser computado como pena cumprida

iStock-617741494O reeducando Alexandre Bezerra Barros conseguiu, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seja reconhecido como pena efetivamente cumprida o período em que permaneceu internado para tratamento de desintoxicação e dependência química. O voto, seguido à unanimidade, foi relatado pelo juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Faria, quando em substituição na 2º Câmara Criminal, e tomado em agravo em execução penal interposto pelo representante do Ministério Público contra decisão do juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de Anápolis que também havia deferido a medida.

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