TJGO mantém liminar que limita lucro dos postos de combustíveis sobre a venda do etanol

posto de gasolina2O Tribunal de Justiça de Goiás manteve nesta terça-feira (21) decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, que determinou, no último dia 17, que 60 postos de combustíveis de Goiânia retornassem imediatamente a margem de lucro médio praticado em julho passado, correspondente a 10,2% sobre o litro do etanol adquirido das distribuidoras de combustíveis. O desembargador Itamar de Lima, da 6ª Câmara Cível, negou pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto), que tentava derrubar a liminar conseguida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás), que observou ter havido aumento de mais de 100% do lucro líquido dos comerciantes, sem justificativas plausíveis.

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Acelerar Previdenciário:Idosa de 91 anos consegue pensão por morte do cônjuge

Maria Alves de Freitas viveu 67 anos de casamento com Manoel Aparecido Corrêa. Em 2004, o marido, que trabalhava como lavrador, faleceu. Por acreditar que, ao pleitear a pensão, poderia perder a própria aposentadoria, a idosa não procurou receber o benefício, até então. Nesta quarta-feira (22), ela compareceu ao Acelerar Previdenciário, realizado na comarca de Iaciara, onde teve deferido o direito de recebimento pela viuvez – que será cumulado com o valor que já recebe mensalmente da Previdência Social. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Marcelo Alexander Carvalho Batista.

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