O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Goiás (Natjus-GO) completa 12 anos neste mês de abril. O núcleo, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tem a função de subsidiar os magistrados em suas decisões em ações que envolvam assistência à saúde, tanto pública quanto suplementar, além de atender ao Cejusc/Saúde nas tentativas de conciliação extrajudicial. O Natjus, que atende a Justiça estadual de primeiro e segundo graus, bem como a Justiça Federal, produziu 21 mil e 732 pareceres técnicos nestes 12 anos de existência.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destaca que o aprimoramento de formas adequadas de solução de conflitos na área da saúde tem sido essencial para assegurar a assistência adequada à população. “As ações judiciais na área de saúde têm aumentado consideravelmente no país. E o Natjus/Goiás, com base em seus preceitos de segurança e eficácia científica, tem se destacado por embasar as decisões judiciais, auxiliando para que decisões mais acertadas nas ações envolvendo a temática de saúde, beneficiando toda a sociedade”, pontua.
Sintonia com os tribunais superiores
O coordenador do Natjus-GO, juiz Eduardo Perez, lembra que no início o núcleo tinha uma estrutura modesta, com cerca de quatro pareceristas e poucas consultas. “Os processos eram recebidos fisicamente, o que era muito mais difícil. Hoje, temos uma estrutura moderna, com 24 pareceristas e um corpo administrativo composto por seis colaboradores. Saltamos de 87 pareceres em 2012 para 5.737 em 2023. E acredito que este ano passaremos de 7 mil”, enfatiza, ao acrescentar que a atual gestão tem dado total apoio ao núcleo, o “que demonstra uma sintonia com os tribunais superiores e o próprio CNJ, onde o assunto é extremamente relevante”, observa.
O Natjus, pioneiro na emissão de pareceres técnicos relacionados à saúde suplementar, é um órgão consultivo, formado por médicos e farmacêuticos, que presta assessoria para a magistratura como um todo. Segundo o juiz Eduardo Perez, “o núcleo entrega ao juiz os fatos baseados em evidências científicas, a fim de subsidiar os magistrados em suas decisões”.
Para o parecerista do Natjus, farmacêutico Daniel Teles Zatta, o órgão funciona como ponte entre o conhecimento técnico-científico e as decisões nas demandas judiciais relacionadas à saúde. “Os pareceres técnicos favorecem a celeridade na tramitação dos processos e ao mesmo tempo oferecem contribuição para a efetividade das decisões judiciais, e ainda otimizam a utilização dos recursos públicos em todas as esferas de gestão do SUS. Isto torna possível o atendimento de um maior número de pessoas, principalmente se considerarmos que os recursos são finitos”, observa.
A médica Adriana Ramos Cardoso Batista Resplande, também parecerista, destaca que o Natjus tem oferecido à população do Estado “um trabalho íntegro e coerente, auxiliando os magistrados nas diversas questões envolvendo a saúde pública e suplementar, que vão desde diversos procedimentos e tratamentos médicos a inúmeros medicamentos solicitados para tratamento de pacientes”.
Visibilidade e reconhecimento
A secretária-geral do Natjus, Ana Cristina Andrade Borges, que faz parte da equipe do núcleo desde a sua criação, afirma que a unidade administrativa desempenha importante papel “na medida em que contribui tecnicamente no desfecho das ações judiciais relacionadas à temática, por meio da emissão de pareceres baseados em dados científicos, como subsídio aos magistrados consulentes”. Ainda, conforme ela, “ao longo de sua trajetória de atuação, o Natjus adquiriu grande visibilidade e reconhecimento em nosso Estado, por cumprir com eficácia sua missão, com o apoio imprescindível do TJGO”.
Demanda crescente
Devido à crescente demanda, foi necessário aumentar o número de pareceristas. Hoje, são 15 médicos de diversas especialidades e nove farmacêuticos. Tal crescimento pode ser observado pelo crescente número de pareceres emitidos: 87 (2012); 34 (2013); 146 (2014); 284 (2015); 500 (2016); 930 (2017); 1.315 (2018); 2.235 (2019); 2.116 (2020); 2.887 (2021); 4.173 (2022); 5.737 (2023) e 1.288 (apenas no 1º bimestre de 2024), totalizando 21 mil e 732 pareceres técnicos nos últimos 12 anos.
Somente no ano de 2023 até o primeiro bimestre de 2024, foram 7.025 consultas ao Natjus Goiás, dos quais foram emitidos pareceres técnicos relacionados a medicamentos (2.818); tratamento médico hospitalar (1.484); internações (742); tratamentos (451); insumos (361); ressarcimentos (329); exames médicos (214) e suplementos (182). (Texto: Karinthia Wanderley/ Arte: Wendel Reis- Centro de Comunicação Social do TJGO)