O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, recebeu nesta segunda-feira (14), comitiva de Luziânia para tratar do Projeto Dialogando a Gente se Entende, já implantado na comarca há dois meses. Luiz Cláudio disse que a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a iniciativa e que vai apresentar o projeto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para que seja viabilizado também em outras comarcas do Estado.
O Projeto Dialogando a Gente se Entende visa a solução de conflitos resultantes de crimes inseridos na Lei nº 11.340/2016, conhecida como Lei Maria da Penha, onde vitima e agressor têm condições de reestruturar os laços familiares perdidos, a partir das técnicas de mediação e metodologia da Justiça Restaurativa.
De autoria da escrevente Maria Lúcia de Castro, este projeto está sob a coordenação da juíza Alice Teles de Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal de Luziânia, onde foi implantado. Segundo a diretora do Foro local, juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, a violência doméstica na comarca tem índice muito alto. “Um terço dos processos em tramitação na 2ª Vara Criminal, cerca de 6 mil processos, são de violência doméstica”, explicou a magistrada. Flávia Nagato observou, ainda, que a violência contra a mulher é tão alta, que há mais ou menos três anos a comarca conta com uma promotoria exclusiva de violência doméstica.
À oportunidade, as três representantes da comarca solicitaram novamente a Luiz Cláudio a necessidade imediata de um Juizado de Violência Doméstica em Luziânia, “uma das dez cidades mais violentas do Brasil”, observou a juíza Alice Teles. Sobre esta questão, o desembargador informou que o pedido está em estudos na Presidência do TJGO para a sua instalação. (Texto:Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)