Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, a Superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro Reis, parabenizou o Poder Judiciário pela conquista da alteração da competência do 3º Juizado Especial da comarca de Rio Verde, que passou a ser exclusiva para julgar os processos relativos à Lei Maria da Penha. A mudança foi regulamentada pela Resolução nº 37, de 9 de setembro de 2015, e segue os termos da Lei 11.340/2006.
No documento, ela agradece a efetiva parceria entre o TJGO e o Governo Estadual no esforço conjunto do enfrentamento a violência doméstica na busca de justiça social e equidade de gênero. A seu ver, a política pública de gênero é um desafio social que busca o combate à violência doméstica e familiar, a igualdade entre os gêneros e a autonomia econômica da mulher. “A sensibilidade e o reconhecimento demonstrados pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Chaves, são fundamentais no desenvolvimento da construção de políticas de gênero. O Governo de Goiás, por meio deste Superintendência Executiva, tem a proeminência de ter o Tribunal goiano como um órgão comprometido e parceiro na busca da efetivação das políticas públicas para as mulheres”, enalteceu. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)