Em recente reunião com as ministras Carmen Lúcia e Eleonora Menicucci, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, levantou a possibilidade e necessidade de se implantar a Casa da Mulher Brasileira em Goiás, local específico para atender mulheres vítimas de agressão e oferecer apoio policial, jurídico e psicológico. A sugestão foi encampada pelas ministras e depende da contrapartida do Governo Estadual para a cessão do terreno.
Com duas unidades instaladas no País, uma em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e outra em Brasília (DF), o projeto, segundo o desembargador Luiz Cláudio, é uma inovação no atendimento à mulher que sofre qualquer tipo de violência. “A Casa da Mulher oferece abrigo não só a mulher, mas também aos seus filhos. Além de estar resguardada com a proteção física, esse espaço reúne todos os serviços necessários a esse acolhimento, como auxílio psicológico, além de delegacia para prestar queixa e órgãos do juizado e Ministério Público”, explicou, ao ressaltar o empenho das ministras para que a Casa da Mulher Brasileira seja implementada no Estado.
A verba para que seja instituída a Casa da Mulher é da União, mas a concessão do terreno é de alçada do Governo de Goiás, conforme explicou Luiz Cláudio. “O Poder Judiciário está comprometido com essa causa nobre, mas também ficamos na dependência do Estado para que as coisas se concretizem efetivamente. Mas a luta continua e nossa intenção é oferecer a mulher goiana, vítima de qualquer violência, todo o apoio necessário, uma vez que temos conhecimento de que, na maioria das vezes, ela continua com o agressor por não ter um local para onde ir com os filhos, nem a devida orientação sobre qual procedimento adotar”, ressaltou.
Agressões no Brasil
O número de denúncias de agressão contra a mulher no Brasil aumentou 40% em 2014. São mais de 1,3 mil queixas por dia de todo tipo de agressão, inclusive a psicológica. A sala que funciona o “Ligue 180”, o disque-denúncia, que atende mulheres de todo o País vítimas de violência, é um lugar sigiloso e de pouco acesso. A central telefônica funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia.
Todas as atendentes são mulheres, treinadas para fazer com que a vítima, do outro lado da linha, se sinta mais acolhida, segura para fazer a denúncia. O número desses atendimentos não pára de crescer. A maior parte das denúncias (51,6%) é de violência física. Em seguida, está a violência psicológica (31,8%) e a violência moral (9,6%). As denúncias de violência sexual aumentaram 20% no ano passado em comparação a 2013 e a central registra, em média, três casos de estupro por dia. Em 2014, o telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher se transformou em disque-denúncia e os casos mais graves de violação passaram a ser encaminhados direto para o Ministério Público ou para a polícia. Desde que o serviço foi criado, em 2005, o “Disque 180” já realizou mais de quatro 4,1 milhões de atendimentos. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)