O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou, nesta quarta-feira (19), convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) para criar uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos autores das agressões, a fim de evitar a reincidência. Com a iniciativa, estudantes dos cursos de Serviço Social, Direito e Psicologia vão atuar nos Juizados da Mulher e nas Varas Criminais para prestar suporte emocional e jurídico às partes, com contrapartida de aprendizado prático e horas extracurriculares.
A assinatura do termo foi feita pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves (na foto, ao centro), e pelo reitor da instituição de ensino, Wolmir Therezio Amado (esquerda), e segue a campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, encampada pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos atacando a questão da violência de gênero, nos âmbitos sociais e jurídico e entendemos que grande parte desse problema pode ser evitado com conscientização social”, destacou o presidente, que salientou a importância de uma abordagem interdisciplinar a fim de levar informação ao público atendido.
O papel das duas instituições a fim de diminuir esses índices de criminalidade foi também ressaltado pelo reitor durante o discurso. “A paz no lar é muito mais profunda do que a aplicação da justiça. Além da punição efetiva do autor, é preciso informação e amparo às partes envolvidas”.
Discriminação de gênero
O presidente do TJGO frisou que o Poder Judiciário goiano vem buscando várias frentes de atuação para combater esse tipo de crime que, segundo estimativas internas, contabiliza 45 mil ações em todas as comarcas do Estado. Em suas palavras, “a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (à direita do presidente na foto ao lado), vem desenvolvendo um trabalho profícuo nesse sentido”.
À frente do grupo, Veiga Braga falou que “há uma dívida histórica no tratamento da mulher na sociedade e que a violência doméstica é resultado de uma cultura de desvalorização e subordinação do papel feminino, que precisa ser amplamente combatida”.
Tratamento aos autores das agressões
Titular do 2º Juizado da Mulher de Goiânia, juiz Willian Costa Mello, frisou que a violência de gênero decorre, justamente, dessa situação peculiar: as agressões não são decorrentes, apenas, do uso de drogas ou de situação social, mas sim, de como o homem enxerga sua companheira. “A educação é essencial para mudar esse quadro. Enquanto o agressor se considerar como o provedor e, sua mulher, como subalterna, haverá violência física, emocional e verbal”.
Segundo o magistrado, o convênio com a PUC terá papel fundamental para mudar essa situação. “Nas sentenças, poderá ser imposto ao agressor seu acompanhamento psicológico. Acredito que muitos desses homens foram, também, vítimas durante a infância ou assistiram esse tipo de situação entre seus pais”.
Solenidade
A oficialização do convênio foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO e contou com a presença dos desembargadores Luiz Eduardo Sousa e Norival Santomé, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, os juízes Wilson da Silva Dias, diretor do Foro de Goiânia, e Wilton Müller Salomão, e o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, entre professores e integrantes da reitoria da PUC-GO. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)