Equipe Interprofissional Forense de Goianésia ministrou, nesta segunda (17) e terça-feira (18), o 1° Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para adotantes (PPJ) no fórum da comarca de Rialma. O curso foi realizado por multiplicadores da Equipe Interprofissional Forense da 11ª Região Judiciária, mediante solicitação do diretor do Foro local, juiz Leonisson Antônio Estrela Silva.
Além de Rialma, o curso foi ministrado nas comarcas de Rubiataba e Itapaci, que aguardavam esta etapa para serem inseridos no Cadastro Nacional de Adoção. O PPJ é uma capacitação necessária aos interessados em habilitar-se no Cadastro Nacional de Adoção, em observância à obrigatoriedade estipulada conforme o art. 50. inciso 3°, da Lei 12.010, de 02 de agosto de 2009, que dispõe sobre a adoção no Brasil.
“A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar”, finalizou o juiz. O curso preparatório faz parte das exigências legais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo de habilitação para a adoção. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)
