O programa Pai Presente, projeto da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), participa da 39ª edição do Governo Junto de Você, na cidade de Águas Lindas, desta quinta-feira (2) a domingo (5).
O estande do programa Pai Presente atenderá os pais que visam o reconhecimento espontâneo de paternidade com a realização de exames de DNA, caso necessário. O evento será entre as Ruas 3 e 4, esquina com a Avenida JK, Jardim Brasília, das 8 às 17 horas. As próximas edições da ação serão realizadas em Santa Helena de Goiás (13 a 16 de agosto), Cristalina (24 a 27 de setembro) e Planaltina de Goiás (19 a 22 de novembro).
O programa Pai Presente
O programa Pai Presente tem como objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu um conjunto de regras e procedimentos para tornar ágil esse tipo de demanda. A iniciativa busca aproveitar os cartórios de registro civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade.
A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo programa Pai Presente da comarca polo mais próxima. O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que o mesmo se manifeste quanto a paternidade a ele imputada. Caso o reconhecimento ocorra de forma espontânea, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. Se o suposto pai preferir, há a possibilidade da realização de exames de DNA, licitados em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na modalidade de pregão eletrônico. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás)