O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, enviou ofício à Corregedoria da Polícia Civil para investigação de episódio envolvendo a suposta prática de crimes cometidos no cumprimento de mandado de busca e apreensão em endereço errado. O magistrado acatou parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e deferiu pedido de Cleusdeir Martins de Melo, que levou ao conhecimento do Poder Judiciário os supostos crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, invasão de domicílio e ameaça.

Os fatos ocorreram após o MPGO ter oferecido denúncia contra Gabriel Monteiro do Carmo da Silva e Matheus Smith Batista de Jesus pela morte de Pedro Henrique Magalhães dos Santos. O homicídio ocorreu por volta das 20 horas no dia 9 de maio de 2014, na Rua PL-09, Setor Pedro Ludovico, nesta capital, em razão de dívidas provenientes da aquisição de substâncias entorpecentes.

No decorrer das investigações, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão de objetos do crime na residência de Gabriel da Silva. No dia 1º de abril deste ano, por volta das 6h30, os policiais civis, de posse do mandado judicial, arrombaram e danificaram o portão da residência de Cleusdeir de Melo, demoliram as duas portas de entrada do imóvel e quebraram vidros. A vítima relatou que o cachorro de sua propriedade ficou ferido e ele ficou de mãos para cima, vestindo apenas cueca e a companheira ficou somente de camisola, sob a mira de armas de grosso calibre.

Cleusdeir de Melo pediu ao juiz Jesseir de Alcântara que fosse oficiado à Corregedoria da Polícia Civil para apuração dos fatos e dada ciência ao MPGO para apuração dos crimes. O magistrado ouviu o representante do MPGO que atua na 1ª Vara Criminal de Goiânia e acatou o parecer, bem como o pedido da vítima. Ele solicitou que sejam desentranhados os documentos apresentados por Cleusdeir e a sua remessa para o Juizado Especial competente, para apreciação dos crimes elencados, para que o representante ministerial, como titular da ação penal, de lá possa realizar juízo de valor sobre os fatos. (Texto: João Carlos de Faria – Centro de Comunicação Social)