A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) encaminhou a todos os diretores de Foro do Estado o Ofício-Circular nº 069/14, no qual orienta os magistrados sobre a forma de proceder acerca dos documentos elaborados no plantão judiciário do feriado da Semana Santa.
A medida se deu em razão do desligamento dos Sistemas SPG e Projudi, que ocorrerá entre as 18 horas desta quarta-feira(16) e às 8 horas desta segunda-feira (21), para a realização de obras físicas de engenharia na sala cofre da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conforme notícia veiculada na intranet. Como o sistema estará fora do ar, a recomendação é de que os documentos devem ser produzidos através de editores de texto, devidamente assinados e carimbados pelo juiz. O ofício, já disponibilizado no site da Corregedoria, deixa claro que a alimentação dos sistemas deve ser feita de imediato tão logo voltem a funcionar.
O ofício-circular também frisa a regência do Provimento nº 010/03, que acrescentou à Consolidação dos Atos Normativos (CAN) o artigo 916 (parágrafos 1º e 2º), cujo teor dispõe sobre a utilização do selo de papel apenas em situações excepcionais como indisponibilidade dos sistemas, falha de acesso à internet, falta de energia, realização de mutirões e Justiça Ativa. Com relação aos processos do Projudi, é necessário observar a incidência da norma de prorrogação dos prazos processuais prevista na Resolução n° 02/2010 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (artigo 15, a e b d). Eventuais dúvidas devem ser esclarecidas na Divisão de Gerenciamento do SPG da Corregedoria pelos telefones (62) 3216-2619/2473/2621/2556/2420 ou na Divisão de Gerenciamento do Projudi pelos telefones (62) 3216-4110/1107/2373/2025. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
