O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), instalou, nesta terça-feira (10), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mineiros. A inauguração atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse.
De acordo com o diretor do Foro de Mineiros e coordenador do Centro Judiciário, juiz Rui Carlos de Faria, o cidadão pode procurar o local para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local receberá, inicialmente, demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e depois as processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e da fazenda pública. Segundo ele, não há limite de valor da causa e a unidade funcionará o ano todo. O Centro promove audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJGO. Além disso, o setor prestará serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
“A conciliação e mediação são instrumentos efetivos na busca de acordo. A demanda do Poder Judiciário cresce a cada dia, então há a necessidade de mais esta ferramenta para ajudar na solução dos conflitos”, frisou Rui, para quem os acordos viabilizam a redução no número de processos e aumentam a agilidade na prestação jurisdicional. “É direito do cidadão ter uma solução adequada para o seu problema, ou seja, ter uma resposta rápida dentro das peculiaridades das causas”, enfatizou. O juiz agradeceu ainda aos parceiros e as pessoas envolvidas na instalação da unidade, “que não mediram esforços para implantar essa cultura da pacificação”.
O juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, José Ricardo Machado, que na solenidade representou o presidente, desembargador Ney Teles de Paula, falou da satisfação de estar em Mineiros para acompanhar a inauguração da unidade. Para ele, a instalação do local é uma conquista para a sociedade. “A demanda do Judiciário aumenta muito. Em Goiás são cerca de 1,6 milhão de processos em tramitação. Estudos mostram que, se continuarmos nesse ritmo, em 10 anos esse número dobrará. Por isso, a importância de iniciativas como estas”, pontuou.
“Esses centros vêm para reduzir as pautas dos juízes e prevenir a formação de novas ações. Essa é uma conquista do povo de mineiros e desejo que esse local renda bons frutos”, finalizou.
A vice-presidente da subseção de Mineiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Maria Aparecida Oliveira Martins, destacou o bom relacionamento entre o Poder Judiciário e a OAB local. “A expectativa dos advogados é que essa iniciativa dê muito certo. Precisamos dar uma resposta mais rápida às demandas dos cidadãos e o Tribunal pode contar conosco. A iniciativa facilita o acesso da população ao Judiciário”, pontuou a advogada.
A diretora da Faculdade Fama, Daiana Sganzella também exaltou a iniciativa do Poder Judiciário. “O resultado é a velocidade na solução das demandas. Por isso a conciliação é um importante caminho que precisa ser cada vez mais utilizado”. Tenho certeza que o trabalho do Centro será um sucesso,e representará muito para o Tribunal e mais ainda para o interesse público dos mineirenses”, afirmou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)