A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) votou, nesta segunda-feira (5), o anteprojeto de lei que tem por objetivo a revisão geral anual da remuneração dos servidores do judiciário goiano, em 6,2%, retroativo a janeiro. Em sessão extraordinária, presidida pelo desembargador Ney Teles de Paula, presidente do TJGO, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, com pequenas ressalvas.
O anteprojeto prevê, também, cargos efetivos de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, para compor as equipes técnicas-multidisciplinares que atuarão na área judicial. Institui ainda a criação e transferência de Cargos de Provimentos em Comissão (DAE) e Funções por Encargos de Confiança (FEC), com o objetivo da reestruturação das áreas fim e meio do Poder Judiciário. O plano foi elaborado após diversas reuniões.
Confira as modificações previstas no plano:
- Serão criados 62 cargos efetivos; 117 Cargos de Provimento em Comissão (DAE), dos quais 97 serão para área fim de 1º grau, sendo 93 para assistentes de juiz.
- Prevê 310 Funções por Encargos de Confiança (FEC), das quais 171 para área fim de 1º grau, 28 para 2º grau e 111 para área meio.
O anteprojeto passará por pequenas reformulações e será encaminhado à Assembleia. Ele estará disponível até o final desta semana. (Texto: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)