O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do presidente, desembargador Carlos França, aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. O documento é um importante passo em direção à facilidade de compreensão pela população das decisões e documentos do Poder Judiciário.
Carlos França destacou que a adesão ao pacto de iniciativa do CNJ representa a vontade do TJGO de reafirmar o compromisso com a simplificação da linguagem, especialmente nos documentos e decisões expedidas pelo Poder Judiciário, facilitando a compreensão dos processos judiciais e fortalecendo a transparência e a confiança da sociedade na Justiça. O chefe do Poder Judiciário goiano ainda lembrou que a política pela Linguagem Simples em Goiás já vem sendo implementada desde 2022 e já apresentou avanços significativos em 2023. "O pacto representa uma grande força para continuarmos evoluindo na busca de tornar o Poder Judiciário mais acessível".
A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do projeto de linguagem simples no TJGO, Lidia de Assis e Souza, afirmou que a simplificação da linguagem não se limita apenas ao aspecto verbal, mas também na construção dos documentos e informações em todos os atos do Poder Judiciário, garantindo que todos os cidadãos compreendam seus direitos e responsabilidades. "Estamos desenvolvendo um trabalho em diversas áreas para a implantação de um novo modelo de comunicação no sistema de Justiça. Por se tratar de uma quebra de paradigma, estamos realizando um trabalho que envolve uma ampla capacitação de magistrados e servidores, bem como campanhas e ações especiais. Destaco que é um grande movimento para tornar a justiça mais compreensível e acessível para todos".
A colaboração técnica também é um pilar fundamental desta iniciativa. Em setembro de 2022, o presidente Carlos França firmou um termo de cooperação técnica com várias instituições como o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ordem dos Advogados – Seccional Goiás (OAB), entre outras instituições do sistema de justiça, para promover a adoção de uma linguagem mais acessível nos documentos judiciais e compartilhamento de boas práticas entre os órgãos.
Esta iniciativa do TJGO alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples segue os princípios de direitos e garantias fundamentais do acesso à Justiça, à informação e à razoável duração do processo estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Um dos destaques do TJGO foi a criação da inteligência artificial para a geração de documentos judiciais simplificados, com uso de Visual Law e sumarização. Além da simplificação dos textos jurídicos, há também a construção de fluxos visuais, facilitando a compreensão do cidadão. O projeto é incorporado a Berna, ferramenta de IA do TJGO, em produção no Judiciário Goiano desde Maio de 2020. A Berna já está sendo compartilhada com mais 6 tribunais estaduais: Pará, Ceará, Sergipe, Maranhão, Amazonas e Roraima, além da PGE Goiás – a partir da assinatura de Termos de Cooperação e Planos de Trabalho. A Berna terá sua funcionalidade ampliada, integrando os documentos ao sistema Projudi. O TJGO está homologando os primeiros PDFs gerados por esta tecnologia, visando à otimização, eficiência e entendimento do processo judicial.
Foi estabelecido convênio com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para emprego de métodos e técnicas de Inteligência Artificial e Engenharia de Software que possam auxiliar na tradução de termos jurídicos e estrangeirismos empregados nos atos judiciais em linguagem simples, bem como na conversão de sentenças judiciais em resumos ilustrados de forma a tornar a linguagem jurídica de fácil compreensão às cidadãs e aos cidadãos que não pertencem ao meio jurídico, lançando mão de recursos visuais, palavras-chave e linguagem simples. Tais medidas visam a ampliar o acesso à justiça, tornando-a mais inclusiva e compreensível a todos os seus usuários. (Centro de Comunicação Social do TJGO).