O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa, tem desenvolvido um projeto inovador com o objetivo de simplificar a linguagem das sentenças judiciais, com o uso de ferramentas de Inteligência Artificial. Este esforço visa tornar os processos judiciais mais acessíveis e compreensíveis para o público em geral.

O chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, destacou a importância da parceria com a UFG. "Estamos construindo avanços significativos na direção de uma justiça mais clara e acessível." Ele ainda ressaltou que a implementação da linguagem simples vai além da tecnologia. "É um compromisso com a clareza e a eficiência na comunicação jurídica, e que ganha mais força com o recente Pacto pela Linguagem Simples no Poder Judiciário, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", frisou França.

A juíza auxiliar da Presidência, Lidia Souza – coordenadora do projeto de Linguagem Simples, ressalta o compromisso do Poder Judiciário goiano em promover inovações e mais acesso. "Estamos trabalhando para que a linguagem jurídica seja mais do que um protocolo formal. Queremos que ela seja um veículo para a compreensão da Justiça, acessível a todos os cidadãos", explicou Lidia.

Já a coordenadora adjunta do projeto de linguagem simples, juíza Nunziata Stefania, disse que o projeto representa "um passo importante na modernização do Poder Judiciário com utilização de linguagem clara que proporciona maior acessibilidade e eficiência na comunicação jurídica".
Conheça o Projeto inovador

De acordo com o diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, Antônio Pires, o objetivo principal do projeto piloto é transformar textos de sentenças judiciais, especialmente de varas de família, em linguagens e layout mais acessíveis ao público em geral.

"O projeto, que teve início em abril, já alcançou marcos significativos. As primeiras entregas incluem documentos em formatos resumidos, com uso de fluxos visuais e textos para facilitar a compreensão. Além disso, as sentenças são simplificadas, substituindo termos técnicos por sinônimos mais comuns, termos coloquiais, populares". Pires ainda informou que o projeto está em andamento, passando por evoluções e adaptações necessárias, com melhorias nas soluções e técnicas de inteligência artificial.

Fase do Projeto
Atualmente, o TJGO está testando os primeiros PDFs gerados pela Inteligência Artificial. Esses documentos simplificados, uma vez validados e homologados, serão integrados ao sistema Projudi. Para integração, o projeto será incorporado a Berna, ferramenta de inteligência artificial atualmente em produção no Judiciário Goiano. A Berna será a ferramenta de automação, visando otimizar o processo judicial. "No nosso planejamento, este projeto, de inteligência artificial aplicada e integrada a Berna, deverá entrar em produção no início de Março/2024.", informa Pires.

Apoio da Comarca de Goiânia
A diretora da Comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, solicitou aos magistrados e às magistradas das varas de família que façam testes com a solução. Apesar dos resultados preliminares serem promissores, os ajustes e evoluções futuras do projeto serão acompanhados de perto, visando aprimorar ainda mais a prestação de serviços à população.

Termo de Cooperação
Em setembro de 2022 o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) liderou assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para implementação da linguagem simples nos documentos no âmbito do Poder Judiciário goiano, juntamente com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Goiás (OAB-GO). (Centro de Comunicação Social do TJGO).