O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou o primeiro edital para promoção e remoção de magistradas e magistrados apenas onze dias após tomar posse. E, com o edital, uma novidade: o Sistema de Promoção/Remoção para realização de todos os procedimentos necessários para a movimentação na carreira da magistratura goiana, “uma evolução nos processos e no preenchimento das comarcas”, conforme destacou o presidente à época.
A plataforma, desenvolvida pela Diretoria de Estatística e Ciência de Dados em parceria com a Secretaria do Órgão Especial, trouxe mais transparência, confiabilidade das informações e, principalmente, agilidade para a realização das promoções e remoções. Do início da gestão até agora, foram 16 editais publicados; 13 finalizados e três deles em andamento. “Com o novo sistema, quando uma unidade fica vaga, imediatamente abrimos novo edital, inclusive com todas as datas anunciadas na publicação, da inscrição ao julgamento pelo Órgão Especial”, destaca o chefe do Poder Judiciário goiano.
A plataforma é responsiva, podendo ser acessada pelo smartphone. E uma inovação é que as juízas e os juízes são notificados por e-mail e, também, pelo Telegram (@PromocapRemocao_tjgo).
Para a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o sistema é “um avanço no processo de remoção e promoção, mais ágil, transparente e muito mais fácil para as magistradas e magistrados goianos”, disse a presidente da Associação, juíza Patrícia Carrijo.
Centro de Inteligência
O TJGO também criou, neste primeiro semestre da gestão biênio 2021/2023, um Centro de Inteligência. A criação do Centro foi aprovada pelo Órgão Especial por meio da Resolução nº 147 e cumpre deliberação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 349/2020). Os principais objetivos da unidade, vinculado à Presidência, são: identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa no âmbito do Poder Judiciário Estadual e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão.
A criação do Centro de Inteligência do TJGO “foi baseada em estudos realizados com órgãos e áreas técnicas interessadas e a proposta resultou em uma unidade ágil, formada por grupo menor e diretamente relacionada com a execução de iniciativas da gestão, cujas decisões estão condicionadas à decisão final do presidente ou do corregedor-geral da Justiça”, explica Carlos França. O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, coordenada a unidade.
Laboratório de Inovação
Ainda dentro das inovações deste primeiro semestre de administração, o Comitê Gestor do Laboratório de Inovação e Inteligência do TJGO, a fim de promover estudos e pesquisas que garantam o aprimoramento e a excelência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário goiano, regulamentou algumas rotinas de recebimento e desenvolvimentos de ideias. Sob coordenação do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, o InovaJus, nome escolhido para o Laboratório, é um ambiente colaborativo de trabalho para auxiliar a gestão do conhecimento, proveniente dos diversos atores que fazem parte da Justiça. “O objetivo principal é garantir uma forma eficiente com a entrada de ideias inovadoras para serem aproveitadas no TJGO”, destacou o magistrado coordenador.
No final de julho, o InovaJus lançou o primeiro edital convidando o público interno e externo para apresentar soluções inovadoras para o Poder Judiciário goiano. Até o final de agosto, a intenção é receber a participação da magistratura, corpo funcional, pessoal terceirizado, estagiárias e estagiários, advocacia, membros do Ministério Público, defensoria, instituições de ensino, cidadãos e comunidade jurídica em geral.
“Esse edital é uma forma democrática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abrir oportunidade para que os vários atores que atuam no Poder Judiciário, assim como os outros operadores do sistema de Justiça, e também a população, contribuam com ideias que tragam resultados positivos para a prestação jurisdicional. É uma participação que beneficiará toda a sociedade”, acredita o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. (Texto: Daniela Becker / Artes: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO). 