Por meio da Consulta Pública os usuários não cadastrados têm acesso à consulta de processos que apresentam documentos de acordo com o disposto na Resolução Nº 121/2010 do CNJ.
No TJGO a consulta pública de processos pode ser realizada no site institucional disponível neste link: Consulta Pública.
No novo PJD, a consulta pública pode ser feita clicando no ícone de pesquisa no menu superior direito, ou utilizando a tecla de atalho “p” (para mais informações, acesse as Instruções de Acessibilidade deste manual).
A Resolução preconiza que a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse.
Conforme determina a referida resolução, a consulta pública não abrange processos em sigilo ou segredo de justiça.
