O Conselho Nacional de Justiça promoverá na quarta-feira, 28, das 9 horas às 12 horas, pela via on-line, o Seminário “Sistema Eletrônico de Registros Públicos”, no Plenário do órgão. O evento ocorrerá por videoconferência (pelos canais do CNJ no Youtube), conforme programação. A abertura será feita pelo corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão.
Considerando a relevância da temática a ser discutida durante o seminário, bem como o fato da Lei nº 14.382/2022 ter aplicabilidade aos profissionais da atividade de fiscalização, aos oficiais de registros, aos demais operadores do Direito Registral, e aos usuários dos serviços, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, determinou a expedição do Ofício Circular nº 264/2022 a todos (as) os magistrados(as) Diretores do Foro do Estado, para participação no evento e para que seja dada ampla divulgação a todas as serventias extrajudiciais de suas respectivas unidades judiciárias.
O corregedor-geral também mandou notificar a Assessoria Correicional, a Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial e a Diretoria de Tecnologia da Informação desta Casa Censora, para participação de seus membros no referido evento, bem como a anotação no Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE). A medida foi tomada em razão do encaminhamento do Ofício Circular nº 108/2022-SG ao órgão censor, expedido pelo secretário-geral do CNJ, Gabriel da Silveira Matos.
O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, bem como a interconexão das Serventias de Registros Públicos. Ele será composto de quatro painéis principais: O Sistema Eletrônico de Registros Públicos e as Atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; O sistema Eletrônico de Registros Públicos e a interoperabilidade; A implementação e custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos; e Questões práticas na implantação do Serp. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Imagens - Centro de Comunicação Social do TJGO)
