No momento em que o Pacto Nacional pela Primeira Infância completa cinco anos de existência, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás promove, presencialmente, nesta sexta-feira, 6, das 13 às 17 horas, no Auditório José Lenar de Melo Bandeira, o 1º Seminário Marco Legal da Primeira Infância: O Futuro Se Faz Agora. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link
O evento, que tem a parceria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug), contará com a participação do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria e responsável pela área da Infância e Juventude, e outras autoridades. Haverá uma apresentação cultural antes da abertura oficial do evento.
Após a abertura, a juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, abordará o tema “Intervenções Precoces: o papel do Judiciário na promoção de políticas públicas para a primeira infância”.
A segunda palestra da tarde ficará a cargo da psicóloga Ivania Ghesti, analista judiciária do TJDFT e ex-assessora do CNJ para a execução do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que fará uma exposição sobre a “Construção de redes de apoio intersetoriais na primeira infância: desafios e perspectivas futuras”.
Seminário Internacional
Na semana passada, o juiz Gustavo Assis e vários representantes do TJGO participaram do Seminário Internacional Comemorativo dos 5 Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, realizado em Brasília, pelo CNJ, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu), e outros signatários.
O seminário também marcou a transferência da coordenação das ações do Pacto para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que assumiu o comando antes exercido pelo CNJ.
Sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi renovado com a assinatura de 12 instituições que ratificaram seu compromisso com a infância brasileira. Capitaneado pelo CNJ, o Pacto deve ser estendido por mais cinco anos, período em que se pretende ampliar os benefícios já alcançados e efetivar direitos de crianças brasileiras com idades entre zero e seis anos.
Ao todo, são 352 signatários nas diversas esferas de poder e ente federados. Entre os órgãos e as entidades que assinaram o aditivo para renovar o pacto estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o da Educação, o da Saúde, o dos Direitos Humanos e da Cidadania e o da Justiça e Segurança Pública também ratificaram o acordo de atuar em conjunto para proporcionar ambiente propício ao pleno desenvolvimento de cidadãs e cidadãos brasileiros em seus primeiros anos de vida.
Diretrizes
Nos últimos anos, uma série de estratégias foram desenvolvidas para ampliar o alcance do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabeleceu diretrizes para essas políticas. Além da criação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, outras ações merecem destaque, como o projeto Diversidade das Primeiras Infâncias, cujo desempenho elevou a iniciativa a um programa permanente do CNJ.
Em Goiás, o Comitê Gestor pela Primeira Infância adotou ações como a redução de carga horária para servidoras públicas que tenham filhos nesta faixa etária e a implementação de uma sala para amamentação, repouso e brinquedoteca.
Lançou também um prêmio para estimular e reconhecer o trabalho realizado pelos municípios que constituíram seus comitês, criando um plano municipal para atender ao público de zero a seis anos de idade, que foi entregue pelo TJGO a quatro municípios goianos que se destacaram em ações na defesa das crianças, em 1º de agosto deste ano. A premiação é resultado das ações do Comitê, criado para implementar o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, instituído em abril de 2022, no Estado de Goiás. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
