Atenta às necessidades de cada região e atendendo uma antiga reivindicação dos oficiais de justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás trouxe nesta quinta-feira, 8, para os servidores (as) da 8ª e da 10ª Regiões Judiciárias uma capacitação inédita sobre a Central Eletrônica de Mandados. O painel, primeiro do dia, foi exposto no Encontro Regional, que acontece até esta sexta-feira, 9, em São Luís de Montes Belos. A servidora Tatiana Cortez, diretora da Divisão de Distribuição de Mandados de Goiânia (Central de Mandados e Oficiais de Justiça) foi a painelista.
Também foram apresentados pela manhã os painéis “Gestão de Gabinete” pela juíza Patrícia Dias Bretas, diretora do Foro de Goiânia; e “BNMP” e “Baixa Processual em Geral” pelo servidor Thiago Borges, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia.
No período da tarde, o Programa RegularizAÇÃO, que atua diretamente aos vários municípios goianos, teve mais quatro adesões. Com Nova Crixás, Itauçu, Mossâmedes e São Luís de Montes Belos, o programa passa a contar com 52 municípios aderentes.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, destacou a importância do Programa Regularização, iniciativa que, a seu ver, tem promovido avanços notáveis, assegurando o direito à titulação de propriedades para famílias de baixa renda e promovendo o desenvolvimento social e econômico na região.
“Aproveito a oportunidade para estimular o compromisso e a agilidade na emissão e registro dos títulos. Estamos aqui para construir um Judiciário que não apenas atenda, mas supere as expectativas da sociedade, promovendo a justiça com excelência e humanidade”, ressaltou.
Ao reiterar o papel fundamental do RegularizAÇÃO, a juíza Soraya Fagury, auxiliar da CGJGO e que está à frente do programa, lembrou a maciça adesão dos municípios no Estado e uma das mais recentes e históricas ocorrida em Cavalcante, berço da comunidade kalunga, durante a sua participação no Projeto Raízes Kalungas, realizado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás.
“Essa é uma política pública fundamental. A regularização fundiária abrange uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e, principalmente, social. Essa regularização objetiva a normalidade de ocupações clandestinas e oferece titulação aos seus ocupantes como proprietários, promovendo um resgate da dignidade das pessoas”, evidenciou.
“Doença social”
De acordo com o doutor Renato Góes, especialista de renome nacional em regularização fundiária e diretor-presidente do Instituto REURB, a irregularidade fundiária é uma “doença social” presente em todo o País. Ele explicou que muita legislação estrangeira foi aplicada no Brasil, mas o resultado na organização fundiária é precário.
“Temos muito a superar. A irregularidade fundiária brasileira vai muito além das favelas, ela alcança prédios, condomínios de alto padrão. Não é um problema exclusivo da pobreza, mas também da riqueza. A solução para a regularização fundiária não está atrás do balcão, mas em assumir o problema, ir até o local para enxergar a situação de perto”, frisou.
Extrajudicial
No início da tarde, durante reunião com os representantes dos cartórios extrajudiciais, o corregedor-geral deu as boas-vindas aos novos delegatários aprovados do 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás. Ele observou que apenas na 8ª e na 10ª Regiões Judiciárias, dos 53 titulares, vindos de diversos estados do País, 19 são recém-empossados.
“Essa renovação traz consigo uma diversidade de experiências e de perspectivas essenciais para o nosso contínuo aprimoramento”, elevou.
Por sua vez, a juíza Soraya Fagury reafirmou a importância desta integração entre a Corregedoria e os responsáveis pelos serviços extrajudiciais.
“Esses são momentos únicos, preparados com antecedência, debatidos entre o corpo técnico da Corregedoria, avaliando a situação específica de cada região do Estado. Nossa intenção é contribuir para que haja não só o aprendizado, mas essa interação e a troca de experiências”, evidenciou.
Cumprimentando todos os delegatários, a juíza Julyane Neves, diretora do Foro de São Luís de Montes Belos, disse que os encontros regionais são um processo de aprendizado e manifestou grande satisfação com o trabalho desenvolvido em parceria e cooperação.
Oficina de Gestão de Metas e Prêmios
Simultaneamente às reuniões institucionais da tarde, foi realizada a “Oficina de Gestão de Metas e Prêmios” conduzida pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, auxiliar da Presidência do TJGO; Dahyenne Mara Martins Lima Alves, secretária-geral da Presidência do TJGO; e Brenna Martins, assessora da Presidência do TJGO.
Corpo diretivo
Compuseram a mesa diretiva além do corregedor-geral, os juízes auxiliares da Corregedoria Soraya Fagury, responsável pelas pastas relativas ao Extrajudicial e à regularização fundiária, e Marcus Vinícius Alves de Oliveira, coordenador dos Encontros Regionais; juíza Juliany Neves, diretora do Foro de São Luís de Montes Belos; Bruno Quintiliano, vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-GO); Lucas Fernandes, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO); Ângelo Lovis, presdiente do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO); e Diva Luz, representando a Arpen-GO.
Participaram também das reuniões institucionais o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da Corregedoria, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas, Ubiratan Alves Barros, diretor de Orientação e Correição; Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação; Felipe Aires, Felipe Aires Gonçalves Vieira, assessor correicional e subcoordenador do Foro Judicial; e Sérgio Dias Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO (online). Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos e vídeos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
