Relação de Ofícios Circulares / Resoluções / Provimentos

Ofícios Circulares

• Ofício Circular Nº 14/2009 - Solicita aos magistrados responsáveis pela Vara da Infância e da Juventude deste Estado que cumpram o mais rápido possível as determinações constantes no Provimento nº 007/2009. Determina, também, aos juízes que ainda não encerraram a migração dos dados, para que procedam a imediata inserção dos pretendentes, crianças e adolescentes ainda não cadastrados, nos termos da Resolução nº 57 do CNJ.

• Ofício Circular Nº 14/2009 - Solicita providências dos juízes que deixaram de cumprir o prazo estipulado na Resolução 57 do CNJ.

• Ofício Circular Nº 11/2008 - Comunico a Vossa Excelència que esta Corregedoria, atendendo determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (Ofício-Circular nº 007/CNJ/COR/2008 e Resolução nº 54, de 29/04/08 do CNJ), cadastrou todo(a)s o(a)s Juíz(as)es responsáveis pela Vara da Infância e Juventude existentes nas Comarcas do Estado de Goiás, a fim de dar-lhes acesso ao sistema eletrônico de informações para Corregedoria Nacional de Justiça, disponível na área restrita do sítio www.cnj.gov.br/cna., ambiente que possibilita aos titulares ou responsáveis pelas Serventias/Secretarias, mediante preenchimento de formulários eletrônicos, prestar todas as informações solicitadas por aquela Corregedoria.

• Ofício Circular Nº 07/2007 C- Solicita o encaminhamento, até o décimo dia de cada mês, da relação de nomes de crianças e adolescentes aptos para adoção em sua comarca, assim como as informações pessoais correspondentes, com o fito de alimentar o Cadastro Geral Unificado, conforme determinação deste Egrégio Tribunal em atendimento à Convenção de Haia.

• Ofício Circular Nº 2.262/2004 - Apresentar as alterações que se fazem necessárias na Resolução Nº 14/96 para inserir em seu artigo 1º a expressão "INTERNACIONAL".

• Ofício Circular Nº 03/2005 - Informar que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Goiás - CEJA/GO - foi reestruturada pela decisão do Órgão Especial datada de 14/02/2005, constante do Ofício nº 2.262/2004-DIN, de 19/10/2004, passando a denominar-se Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI/GO.

• Ofício Circular Nº 02/2003 - Informa aos Juizes de Direito do Estado, as medidas que deverão ser tomadas após o recebimento de pedido de adoção internacional.

• Ofício Circular Nº 01/2003 - Cientifica aos Juízes de Direito do Estado que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional de Goiás - CEJAI/GO - instituiu o Cadastro Geral Unificado de pretendentes à adoção e de crianças e adolescentes em condições de serem adotados.

Resoluções

• Resolução 08/2004

• Resolução 07/2003

• Resolução 06/2001

• Resolução 04/2001

• Resolução 03/2001

• Resolução 02/2000

• Resolução 01/2000 
  

Provimentos

• Provimento 007/2009 - Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e permanente atualização dos dados relativos ao Cadastro Nacional de Adoção - CNA.