O ano ainda não acabou e a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) já contabiliza o cumprimento de 7 das 22 metas a que se propôs alcançar em seu Plano de Gestão para o Biênio 2012/2013, bem como outras 4 das 10 metas propostas pela Corregedoria Nacional da Justiça a todos os Tribunais de Justiça do País.
Dentre os vários objetivos já atingidos está aquele incluído na Meta 5 da CGJGO, referente ao universo da menoridade, preocupação sempre demonstrada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que afirmou, já no início de sua gestão, ser a questão de infância e da juventude uma de suas prioridades.
A Meta 5 do Plano de Gestão da CGJGO previa “executar, no mínimo, três projetos para efetivação da política da Infância e da Juventude no Estado de Goiás”. Entretanto, atuando em diversas frentes e de forma centralizada, a Corregedoria acabou ultrapassando em muito suas próprias expectativas, com a execução de programas como Pai Presente, Combate ao Sub-Registro, Registro de Nascimento Digital e, ainda, Efetivação dos Polos Regionais da Infância e da Juventude e Equipes Multidisciplinares.
Lançado oficialmente em abril desse ano, o Pai Presente encontra-se atualmente em plena execução na sala nº 1.105, 11º andar do Fórum central de Goiânia (Setor Oeste). O trabalho vem sendo amplamente divulgado na mídia, escolas, unidades de saúde, cartórios, centros comunitários, presídios, universidades, igrejas e creches. De acordo com a coordenadora da equipe, Marielli de Melo Parreira, a procura pelo projeto tem sido grande por parte de mães e filhos cuja paternidade não foi reconhecida. “Nosso trabalho consiste em tentar um acordo. Aqui não é nada judicial. Encaminhamos o pedido de exame de DNA, quando solicitado e, após resultado positivo – que ocorre na maioria dos casos – tentamos sensibilizar o pai para a importância de reconhecer o filho. O trabalho tem sido um sucesso”, avalia.
O Programa de Combate ao Sub-Registro, por sua vez, já conseguiu a implantação de salas para a confecção de certidões de nascimento em duas maternidades públicas de Goiânia, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, situada no Setor Nova Vila; e a Maternidade Nascer Cidadão. “A certidão de nascimento é feita antes mesmo de o recém-nascido e sua mãe receberem alta, o que diminui consideravelmente o número de sub-registros de nascimento na capital”, esclarece o 1º juiz-auxiliar da CGJGO e coordenador do programa, Carlos Magno Rocha da Silva, segundo quem a intenção é de que, a longo prazo, todas as maternidades públicas da capital e do interior do Estado disponham da estrutura para tanto.
Com a criação e disponibilização do Portal do Extrajudicial – que por sua vez impacta positivamente no cumprimento de outras de suas metas – a CGJGO executa o Programa Registro de Nascimento Digital, que consiste em utilizar aquela ferramenta eletrônica como plataforma para integrar as maternidades com cartórios de registro civil, de forma a facilitar a emissão do registro de nascimento.
Outra iniciativa da CGJGO, e que contou com parceria da Presidência e da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), projeto para criação de equipes multidisciplinares compostas, entre outros profissionais, por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais para atuar junto às varas da Infância e da Juventude – como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – já foi elaborado e encontra-se em tramitação.
Também, por intermédio da CGJGO, o Governo estadual assinou, em agosto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção e implantação dos centros de internação de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Rio Verde, Porangatu, São Luís dos Montes Belos e Itaberaí e, ainda, reforma e adequação dos já existentes em Itumbiara, Luziânia e Formosa. (Texto: Patrícia Papini – Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
