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O Juizado Especial Civil e Criminal da comarca de Luziânia inovou na regulamentação de procedimentos para dar andamento à movimentação de processos com a realização de audiências judiciais de conciliação de forma virtual. Por meio de Portaria nº 02/2020, publicada no dia 13 deste mês, a juíza titular da Vara Especial, Soraya Fagury Brito, regulamentou o uso de ferramentas digitais/virtuais homologando seu uso para a realização de sessões de conciliação para as partes interessadas.
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Defensoria Pública celebraram, nesta sexta-feira (17), a formalização do Termo de Cooperação para desenvolver a tramitação eletrônica de procedimentos e processos criminais. Dessa forma, nas unidades judiciárias dessa competência será implantado o Processo Judicial Digital (Projudi/PJD) para virtualizar novas ações, comunicados, procedimentos policiais e medidas de natureza criminal. O documento foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, e pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior.
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O Poder Judiciário do Estado de Goiás vem a público repudiar os recentes ataques à democracia e às instituições públicas deste País e manifestar sua indignação com a incitação a atos antidemocráticos, que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e que invocam o AI-5, esse capítulo turvo da história do Brasil que suspendeu garantias constitucionais.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre os dez mais produtivos do País, desde a adoção do teletrabalho em razão da pandemia do novo coronavírus. O desempenho de servidores e magistrados goianos pode ser visto em um ranking nacional divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compreendendo número de decisões, sentenças, acórdãos, realizados entre 16 de março e 12 de abril, e até doação de recursos para o combate à Covid-19.
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