O desembargador Anderson Máximo de Holanda, integrante da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), juntamente com o juiz Eduardo Tavares dos Reis, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, assinou na manhã desta sexta-feira (22) um acordo envolvendo representantes da Usina Hidrelétrica São Simão Energia S.A e os ocupantes da Fazenda Linda Flora/Boa Vereda, localizada às margens do reservatório da usina, no Rio Paranaíba, em Cachoeira Dourada. O evento ocorreu no Salão Nobre da Presidência do TJGO.

O acordo beneficia 24 famílias que ocupavam a área há mais de seis anos. O desembargador Anderson Máximo destacou o papel da CSF/TJGO em promover soluções que priorizem os interesses de populações vulneráveis. “Nosso objetivo não é simplesmente decidir, mas buscar soluções que atendam aos mais frágeis”, afirmou.

O juiz Eduardo Tavares também celebrou o êxito pacífico do trabalho da Comissão. “A proposta apresentada foi pautada no acolhimento das famílias. Durante seis meses de trabalho intenso, conseguimos atender aos interesses dessas pessoas, alcançando um resultado excepcional”, ressaltou.

Parceria pela Justiça Social

O defensor público Gustavo Alves de Jesus enfatizou a relevância da parceria entre o TJGO e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) no processo de mediação. “A atuação conjunta garantiu alternativas viáveis que respeitaram ao máximo os direitos das famílias”, afirmou.

Durante a reunião, Eduardo Tavares apresentou o mapa da área ocupada pelas famílias, relatando as visitas e audiências realizadas ao longo do processo. Ele destacou que 90% das famílias aderiram ao acordo. “Os ocupantes terão até um ano para desocupar a área. A CSF continuará monitorando o cumprimento do acordo, organizando novas reuniões se necessário”, explicou.

Reconhecimento ao Trabalho da CSF

O diretor do Foro da comarca de Itumbiara, juiz Guilherme Sarri Carreira, agradeceu o empenho da CSF/TJGO e destacou a importância de suspender decisões judiciais durante o período de negociação, respeitando os esforços da comissão. O juiz Thomas Nicolau Oliveira Heck, da 1ª Vara Cível de Itumbiara, também elogiou a paciência e o comprometimento da equipe para alcançar uma solução que beneficiasse todas as partes, especialmente os ocupantes.

O advogado das famílias, Sebastião Ferreira Leite, ressaltou que o acordo demonstra o fortalecimento do Estado de Direito. “A CSF representa um avanço significativo do TJGO no tratamento de conflitos fundiários, garantindo que os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal sejam respeitados”, pontuou.

Além das autoridades mencionadas, participaram da reunião o juiz Roberto Neiva, os representantes da UHE São Simão, Felipe Righetti e Miguel Conrado, e o advogado Felipe Righetti Ganança. (Texto: Acaray Martins | Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)