A juíza Lidia de Assis e Souza, auxiliar da Presidência e coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no 2º Grau, e Soraya Fagury Brito, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenadora da mesma comissão no 1º Grau, representam o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no Encontro das Comissões e Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento começou nesta terça-feira (12) e segue até esta quarta-feira (13), em Brasília, reunindo tribunais e conselhos de todo o país para compartilhar práticas e fortalecer ações contra o assédio e a discriminação no ambiente judiciário.

As magistradas estão acompanhadas pelas assistentes Kellen Carvalho, da Presidência, e Vitória Moura, da Corregedoria, além das secretárias Vanessa de Almeida e Analy Vilar, responsáveis pelas comissões de assédio no 1º e 2º graus, respectivamente.

Importância da efetividade nas ações

Na abertura do encontro, a conselheira Renata Gil, coordenadora do comitê do CNJ, enfatizou a necessidade de maior eficácia das comissões e subcomitês de combate ao assédio. Renata Gil destacou que o atendimento sensível e individualizado às vítimas é essencial para a eficácia dos processos, anunciando ainda a oferta de um curso on-line voltado à capacitação de magistrados e servidores em políticas de prevenção ao assédio.

Programação e debates

O primeiro dia do evento contou com uma palestra magna do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a atuação do tribunal em casos de assédio. Ele destacou que, embora não haja jurisprudência consolidada sobre o tema, o STJ tem avançado em algumas decisões recentes. Entre elas, uma que reconhece a possibilidade de um ato de assédio configurar infração em várias esferas – cível, administrativa e penal – e outra que valida gravações de terceiros como prova em defesa das vítimas.

Oficinas e capacitação

No segundo dia do encontro, serão realizadas oficinas temáticas para aprofundar conhecimentos sobre gestão humanizada, aperfeiçoamento normativo e estratégias para campanhas de conscientização.