Após exposições, debates e deliberações, foi aprovada no início da noite desta quinta-feira, 21, à unanimidade, a Carta de Manaus, com oito enunciados, no encerramento do 94º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O evento conta com a participação do corregedor-geral da Justiça de Goiás e 1º secretário do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Leandro Crispim, dos três juízes auxiliares da CGJGO, Gustavo Assis Garcia, Soraya Fagury e Marcus Vinícius Alves Oliveira, além do secretário-geral Gustavo Machado do Prado Dias Maciel. 

Sediado em Manaus, o evento segue hoje, sexta-feira, 22, com atividades inteiramente dedicadas ao 6º Fórum Nacional Fundiário, que abordará o tema “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Impactos socioeconômicos das mudanças climáticas”. Na oportunidade, a equipe da Corregedoria, sob a responsabilidade do desembargador Leandro Crispim, apresentará uma nova e moderna ferramenta no âmbito do Foro Extrajudicial.

Corregedores, juízes auxiliares e assessores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça do País estão em Manaus participando do 94º Encoge e do 6º Fórum Nacional Fundiário. O foco é a promoção de direitos fundamentais, gestão de questões fundiárias e ambientais e o fortalecimento do papel das Corregedorias Gerais de Justiça.

A abertura oficial aconteceu na noite de quarta-feira, 20, no Teatro Amazonas, um dos maiores símbolos culturais de Manaus e patrimônio histórico nacional. O destaque da cerimônia foi a conferência magna “A Amazônia e os Direitos Fundamentais de seus Habitantes”, com o ex-ministro, jornalista e escritor José Aldo Rebelo Figueiredo, que também é ex-deputado federal por São Paulo.

A organização do evento é do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), do Fórum Nacional Fundiário, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), com apoio de parceiros institucionais.

Encoge: reflexões sobre o papel das Corregedorias

A programação do Encoge começou na quinta-feira, 21, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques com a temática “A função social das Corregedorias-Gerais de Justiça: Estratégias e Tecnologias para a promoção dos direitos fundamentais e gestão de questões ambientais e fundiárias”.

No seu discurso, o desembargador Jomar Fernandes, presidente do CCOGE e corregedor-geral de Justiça do Amazonas, lembrou das transformações que as Corregedorias vêm passando ao longo dos anos.

“As Corregedorias deixam de ser apenas órgãos fiscalizadores e sensores para assumirem o papel no fortalecimento dos direitos fundamentais do cidadão que está 'invisível' para a sociedade, por meio do combate ao sub-registro civil e do incentivo à regularização fundiária”, destacou.

Corregedoria cidadã

O painel “Corregedoria cidadã e seus efeitos à luz do Estado Democrático de Direito”, apresentado pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu início às atividades. Na sequência, o ministro Mauro Campbell Marques, novo corregedor nacional de Justiça, se reuniu com os corregedores-gerais de todo o país.

Em sua primeira participação no Encoge como corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell, que também é do Amazonas, lembrou o início, no próximo sábado, 23, da segunda edição da "Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro Amazônia", uma ação idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e que envolve as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entes públicos.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral de Justiça do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário, ressaltou a importância dos debates neste momento em que o mundo se volta para as mudanças climáticas e os impactos socioambientais.

“O Fórum será uma oportunidade ímpar de diálogo sobre como a governança fundiária pode contribuir para o desenvolvimento sustentável no nosso País, especialmente considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse.

35 anos do STJ

Nesta tarde, um dos destaques foi o lançamento da coletânea “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”, obras de relevância histórica e jurídica, que celebram a trajetória do STJ.

Coordenada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, a coletânea reúne artigos de quase 100 juristas, que abordam os principais temas enfrentados pelo STJ em 35 anos de sua história.

Também foram realizadas oficinas simultâneas para juízes e assessores e reunião administrativa com os corregedores. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da  Justiça de Goiás com informações do TJ-Amazonas/Fotos: Chico Batata - assessoria de comunicação e arquivo do TJ-Amazonas)