Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, reconheceu a filiação biológica entre uma jovem de 18 anos e seu pai, sem, contudo, ordenar a retirada do nome do homem que a criou do registro de nascimento. Para o magistrado, o vínculo sanguíneo não pode se sobrepor aos laços afetivos, demonstrados durante audiência entre as partes.

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Acelerar Previdenciário: mesmo com a parte internada, audiência é realizada

Neusa Borges Ferreira propôs ação previdenciária pleiteando o benefício da aposentadoria por invalidez rural. Entretanto, no dia de sua audiência não pode comparecer ao fórum por estar internada em um hospital em Goiânia e mesmo impossibilitada de comparecer, o acordo foi homologado pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin.

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