Átila Naves Amaral faz balanço positivo de três anos na Diretoria do Foro de Goiânia

Após três anos à frente da diretoria do Foro de Goiânia, o juiz Átila Naves Amaral (foto) divulgou balanço de sua gestão, nesta quinta-feira (29). A diretoria é responsável, ainda, pelo movimento de aproximadamente 40% dos processos de 1º grau, além da fiscalização das Serventias Extrajudiciais, do Arquivo e do Depósito Público.

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Estado não pode cobrar ICMS sob comercialização de e-readers

090714Livros eletrônicos e aparelhos e-readers - leitores de livros eletrônicos - podem ser comercializados sem o recolhimento do imposto estadual (ICMS). Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto) e concedeu segurança à empresa Saraiva e Siciliano para que comercialize o aparelho e-reader em Goiás sem a obrigatoriedade do recolhimento do imposto estadual.

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