Apresentação

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Institucional


A Escola Judicial é um órgão auxiliar do Pode Judiciário do Estado de Goiás, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, com o objetivo da implementação de cursos oficiais para ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário Estadual, além de cursos de pós-graduação abertos a operadores de Direito, dentre outros cursos, simpósios e palestras.

Diretor:
Desembargador Zacarias Neves Coêlho
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Vice-Diretor:
Dr. Reinaldo Alves Ferreira
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Secretária-Geral
Manuela de Castro Feteira do Vale Gross
contato: (62) 3236 2470 - 3236 2476
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Setor de Diagnóstico:
Coordenadora: Jorge Eremita Teixeira da Silva
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Setor de Gerenciamento de Ensino Presencial:
Coordenadora: Ana Paula Vilela Leite
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Setor de Gerenciamento se Ensino a Distancia:
Coordenadora: JClaudivina Batista Rosa
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contato: (62) 3236 2470


CONSELHO GESTOR

Presidente:
Dr. Cláudio Henrique Araújo de Castro

Secretária:
Dr. Marcione Faria da Silva

Conselheiros:
Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas
Dra. Suelenita Soares Correia
Jaqueline Martins e Silva
João Moura Filho
Wendel de Paula Silva

 

Histórico


A Constituição Federal de 1988 preconizou, desde o caput do art. 37 – que impõe à Administração Pública os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – um modelo de serviço público voltado para a consecução efetiva de suas missões. Daí a necessidade do Estado, através dos seus poderes constituídos, promover a formação e aperfeiçoamento de seus agentes, conforme diretriz geral lançada pelo art. 39, § 2o da Carta Magna.

Especificamente quanto ao Poder Judiciário, a redação original do art. 93 da Constituição Federal, em seu inciso IV, dispõe acerca da previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Em virtude do referido preceito constitucional, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 159, através da qual se determinou, em seu art. 6o, que “os Tribunais, por meio de suas Escolas Judiciais ou de Magistratura, promoverão a formação profissional de magistrados em seus âmbitos de atuação. § 1º Os Tribunais poderão delegar à Escola Judicial ou de Magistratura a formação profissional de servidores”.

Posteriormente retificada, a Resolução 159 passou a dispor, no § 2o do art. 7º, que as escolas judiciais devem ser constituídas como unidades gestoras responsáveis, com competência para ordenação das despesas necessárias para o cumprimento de suas missões institucionais.

Por meio do Ofício 427/2012 (datado de 22 de outubro de 2012), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, foi instaurado o processo administrativo nº 4272820, no qual se determinou a adoção de providências necessárias para cumprimento da Resolução 159 do CNJ.

Criou-se, enfim, ao cabo do referido processo, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG, por força da Resolução nº 40, aprovada pela Corte Especial no dia 26 de agosto de 2015. O mesmo ato normativo dispôs também sobre o regimento da Escola em seu anexo único.

Em 2 de outubro de 2015, foi assinado o Decreto Judiciário nº 2.561, pelo qual foi nomeada a primeira Diretoria da EJUG, nas pessoas do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira (Diretor) e do Dr. Marcus da Costa Ferreira (Vice-Diretor).

Já em 5 de novembro de 2015 foi editado o Decreto Judiciário nº 2.718, que cuidou de nomear os membros integrantes do Conselho Gestor da Escola Judicial.

Por fim, o Decreto Judiciário nº 2.777, de 13 de novembro de 2015 dispôs sobre a estrutura da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, inserida como unidade 1.6 da Estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás conforme disposto no Decreto Judiciário nº 2.830, de 19 de dezembro de 2014. Pelo referido ato foram instituídas as medidas para a distribuição de cargos em comissão e funções por encargo de confiança necessários para o funcionamento da nova unidade.

 

Missão

Implementação de cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial, o vitaliciamento e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário Estadual, além de cursos de pós-graduação abertos a operadores de Direito, dentre outros cursos, simpósios e palestras.

 

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