É cediço que para a existência de um Estado Democrático de Direito é imprescindível que os poderes atuem em prol dos indivíduos, em sintonia com todos os setores da sociedade, e, para que isto ocorra, é fundamental que os cidadãos tenham acesso a conhecimentos básicos sobre o Poder Judiciário, bem como maior integração e proximidade entre magistrados e comunidade.
Nos dias atuais, faz-se cada vez mais necessária a aproximação entre os órgãos responsáveis pela distribuição da justiça com a população. O modelo de justiça mais democrático, acessível, e participativo, passa pelo estabelecimento de canais de comunicação com a sociedade e seus atores sociais.
Neste contexto, o Magistrado exerce um importante papel na execução de estratégias para o aprimoramento da cidadania e para conscientização da sociedade no que diz respeito a seus direitos e deveres e, como consequência desta conscientização, a promoção da paz social.
É com este objetivo que foi criado o Projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na escola", o qual contribui para o alcance da Meta 4 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça e da Meta 6 do Plano Estratégico 2011/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que visam implantar programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do poder judiciário em escolas ou outros espaços públicos. Este plano estratégico busca aprimorar a comunicação do Poder Judiciário do Estado de Goiás com a sociedade e seus colaboradores, tendo como propósito promover ações de responsabilidade social e ambiental, atuando de forma a garantir a sustentabilidade por meio de ações educativas, de inclusão social e de práticas ecoeficientes. Por sua finalidade, o Projeto visa promover ações de Responsabilidade Social e Ambiental e visa implantar, nas 60 maiores comarcas do Estado, ações que impactem positivamente a sociedade.
Sob este prisma, foram publicados no DJe 1119/2012, de 08/08/2012, os Decretos Judiciários nº 1653 e 1654, os quais institucionalizaram o Programa Justiça Educacional, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ditando suas diretrizes e membros, conforme consta nos documentos em anexo.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Presidência
Institucionalização
Instituído pelo Decreto Judiciário nº 1.653 de 07 de agosto de 2012 do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leobino Valente Chaves. Ver Decreto
Comissão do Programa
O Decreto Judiciário nº 664, de 02 de março de 2017, do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gilberto Marques Filho, designa os membros da Comissão da Justiça Educacional. Ver Decreto
Como Participar
Entrar em contato com a Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Goiás através:
Fones: (62) 3236 2474/ 2401
E e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
