Competências Específicas

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Diretoria Judiciária


Assessoria de Conferência e Contadoria Judicial

1. Regularizar o preparo dos processo, bem como fazer levantamento das inconsistências no sistema de segundo 2º grau (SSG).

2. Elaborar estatística semestral e anual de produtividade do setor, encaminhando cópia à Diretoria Judiciária.

3. Manter atualizadas as tabelas de custas do 2º grau e dos Tribunais Superiores, e as de índices de correção monetária.

4. Emitir guias de preparo dos processos originários do Tribunal de Justiça de Goiás e dos recursos interpostos aos Tribunais Superiores.

5. Realizar cálculos de custas, capital, juros, percentuais, correção monetária, penas convencionais, multa e honorários de advogados, de acordo com o teor dos despachos e acórdãos, fornecendo informações aos interessados.

Assessoria de Gerenciamento de Sistemas do Segunda Grau

1. Oferecer suporte aos usuários do Sistema de Segundo Grau (SSG), Sistema de Gabinete Eletrônico (SGE) e aos Sistemas de processo judicial eletrônico digital, Controle de Processos do Tribunal de Justiça (CPTJ), TJDOC's e demais sistemas informatizados ligados ao 2º grau.

2. Planejar, em parceria com Serviço Técnico da Diretoria Judiciária, melhorias e inovações aos sistemas informatizados do 2º grau.

3. Analisar e validar, juntamente com os usuários e a Diretoria de Informática, os programas e aplicativos a serem implementados pelos sistemas informatizados do 2º grau.

4. Solucionar, em tempo hábil, os problemas dos sistemas informatizados do 2º grau, garantindo o bom funcionamento das unidades judiciárias.

5. Registrar e acompanhar, por meio digital, ocorrências (OCOMONS) dos atendimentos solicitados.

6. Promover capacitação dos servidores do 2º grau em relação aos sistemas informatizados, juntamente com EJUG, objetivando aperfeiçoamento contínuo e padronização dos procedimentos.

7. Elaborar estatística semestral e anual de produtividade do setor, encaminhando cópia à Diretoria Judiciária.

Divisão de Análise e Processamento de Autos

1. Executar os serviços de análise e processamento de autos judiciais consistente em conferir, paginar, colocar capa, etiquetar, cadastrar partes envolvidas, comarca, classe dos processos.

2. Receber os processos em grau de recurso, bem como os feitos de competência originária para autuação e remessa para área competente.

3. Classificar, por procedimentos, as petições iniciais e os autos de processos recursais para distribuição do serviço interno e identificação da urgência.

4. Elaborar estatística mensal e anual de produtividade do setor, encaminhando cópia à Diretoria Judiciária. 5. Fazer alteração do cadastro do processo quando determinado pelo Desembargador.

Divisão de Arquivo

1. Realizar consultas para o público interno e externo a processos judiciais e administrativos para localização e desarquivamento.

2. Guardar e controlar os processos e expedientes findos, que tramitam no 2º Grau, pelo período fixado em lei, utilizando-se de métodos de arquivamento e desarquivamento que propiciem a otimização do espaço físico.

3. Receber e fazer remessa de processos e documentos, via sistema informatizado.

4. Arquivar processos, desde que haja determinação da autoridade competente.

5. Arquivar as caixas recebidas, de acordo com a Tabela de Temporalidade, a partir de sua efetiva implantação.

Divisão de Distribuição

1. Distribuir processos judiciais, conforme preceitos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

2. Analisar a existência ou não de impedimentos e prevenções nos processos judiciais do 2º grau, para fins de distribuição e redistribuição.

3. Cadastrar informações dos processos a serem distribuídos/ redistribuídos nos sistemas de distribuição, certificando a distribuição/ redistribuição e intimando as partes.

4. Emitir certidões processuais de distribuição, de folha-corrida e positiva/ negativa de 2º Grau.

5. Emitir estatística mensal e anual de distribuição à Diretoria Judiciária, à Comissão de Distribuição, Coordenação e demais interessados.

Divisão de Distribuição de Mandados

1. Distribuir mandados aos Oficiais de Justiça, conforme os critérios e prazos recomendados na legislação.

2. Exercer as atividades de registro, distribuição, controle, recebimento, devolução, análise e informações sobre o cumprimento de mandados.

3. Conferir, após a devolução dos mandados pelos Oficiais de Justiça, as certidões por eles emitidas.

4. Receber e encaminhar processos à Procuradoria-Geral da Justiça, fazendo o devido controle junto ao sistema informatizado.

5. Coordenar o apoio realizado pelos oficiais de justiça às sessões de julgamento.

6. Elaborar escala de oficiais de justiça para plantões noturnos e de finais de semana.

Divisão de Protocolo

1. Receber e cadastrar nos sistemas informatizados os processos judiciais originários e recursais, administrativos (interno/ externo), de expedições, petições interlocutórias e iniciais, encaminhando-os às unidades destinadas através da numeração gerada pelo sistema.

2. Encadernar, numerar, autuar e receber petições dos processos administrativos.

3. Elaborar estatística mensal e anual de produtividade do setor, encaminhando cópia à Diretoria Judiciária.

Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudências

1. Executar os trabalhos de publicação dos atos administrativos e judiciais no Diário da Justiça Eletrônico

2. Realizar a importação, revisão, análise e disponibilização do ementário jurisprudencial produzido no âmbito do 2º Grau, por meio do Sistema de Documentação Integrado – SDI.

3. Importar a jurisprudência e decisões monocráticas disponibilizadas pelas Câmaras e Seções, Corte Especial e Conselho Superior da Magistratura, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, mantendo banco de dados atualizado para consulta dos usuários deste serviço, na internet e intranet do TJGO.

4. Elaborar estatística semestral e anual de produtividade do setor, encaminhando cópia à Diretoria Judiciária.

Secretarias de Seções e Câmaras

1. Receber processos originários e recursais, encaminhando-os aos respectivos relatores, conforme distribuição prévia, observando o controle por via computacional e numeração própria.

2. Expedir oficios, mandados, cartas de ordem, cartas precatórias, cartas rogatórias e editais, dando cumprimento aos despachos.

3. Enviar os autos a quem for determinado, observando os devidos prazos.

4. Enviar decisões deferidas de liminares para conhecimento a quem for determinado, através de malote digital, certificando nos autos.

5. Enviar os autos para redistribuição quando houver prevenção, suspeição ou impedimento.


Serviço de Apoio às Unidades da Diretoria Judiciária

1. Organizar as rotinas de trabalho das unidades judiciárias do 2º Grau, indicadas pelo Diretor Judiciário, otimizando-as.

2. Disseminar novas técnicas e métodos nas unidades judiciárias do 2º Grau, visando a melhoria do desempenho das funções.

3. Propor e executar medidas de auxílio às unidades que se encontrarem com acúmulo de serviço, visando a atualização de suas atividades.

4. Elaborar estatística semestral e anual de produtividade do setor, encaminhando cópia à Diretoria Judiciária.

Serviço Técnico

1. Planejar, analisar e validar programas e aplicativos a serem implantados, em conjunto com a Assessoria de Gerenciamento de Sistemas de 2º Grau, visando a otimização dos sistemas informatizados

2. Propor diretrizes de atuação nas unidades da Diretoria Judiciária, coordenando e supervisionando os serviços de modernização dos sistemas informatizados.

3. Auxiliar nas ações de capacitação dos servidores para uso dos sistemas informatizados do 2º Grau.

4. Acompanhar, junto à Diretoria de Informática, a execução de ações solicitadas, visando a implementação de melhorias nos sistemas informatizados.

5. Oferecer suporte, em conjunto com a Assessoria de Gerenciamento de Sistemas de Segundo Grau, aos usuários dos sistemas informatizados do 2º grau.

Gabinetes do 2º Grau

Assessor Jurídico de Desembargador

1. Prestar assessoramento em matéria processual, fazendo levantamento da legislação, jurisprudência e doutrina.

2. Elaborar minutas de despachos, pareceres e outros documentos similares, conforme legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes e em conformidade com as normas de redação jurídica. 

 

Assistente Executivo de Desembargador

1. Emitir parecer especializado quando demandado, apresentando a jurisprudência dominante, corrente majoritária.

2. Minutar relatório, voto, decisão monocrática, despacho e sinopses, conforme normas de redação jurídica. 


Equipe da Secretaria do Gabinete de Desembargador

1. Coordenar as atividades administrativas do gabinete relacionadas à recursos humanos, materiais e serviços.

2. Receber os autos no Sistema Eletrônico de Documentos (SED), Sistema de Segundo Grau (SSG), Processo Judicial Eletrônico (PROJUD) e Processo Administrativo Digital (PROAD), realizando a distribuição interna, conforme atribuição de cada assessor. 
 

Assessor Técnico de Desembargador

1. Prestar assessoramento em matéria processual, fazendo levantamento da legislação, jurisprudência e doutrina.

2. Elaborar minutas de despachos, pareceres e outros documentos similares, conforme legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes e em conformidade com as normas de redação jurídica.

3. Manter atualizados os registros sintéticos referentes a temas jurídicos de utilidade para o desempenho da função jurisdicional.

Assistente de Gabinete de Desembargador

1. Elaborar minutas de despachos, pareceres e outros documentos similares, conforme legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes e em conformidade com as normas de redação jurídica ;

Gabinetes do 1º Grau

Assessor Jurídico de Juiz

1. Elaborar minutas de despachos, decisões e sentenças, conforme orientação e supervisão do magistrado a que estiver subordinado.

2. Responder oficios e demais expedientes dirigidos ao juízo, segundo delegação do magistrado respectivo.

3. Fundamentar os atos do juízo, por meio de pesquisas doutrinárias e/ou jurisprudência.

Assistente Administrativo de Juiz

1. Auxiliar o magistrado durante a realização de audiências, fazendo o pregão das partes, digitando os termos respectivos e tomando todas as demais providências necessárias à ultimação dos atos.

2. Minutar despachos e decisões, conforme orientação do juiz.

3. Efetuar o controle da movimentação de processos entre o gabinete do juiz, o cartório e/ou escrivania.

4. Organizar o arquivo de documentos, responsabilizando-se por sua correta execução, armazenamento e andamento.

5. Requisitar material para execução das atividades do gabinete do juízo e zelar por ele.

Conciliador

1. Assessorar o juiz na condução dos procedimentos de conciliação.

2. Elaborar os termos de conformidade com que acordarem as partes, encaminhando-os para homologação do juiz.

3. Elaborar dados estatísticos relativos às audiências designadas e realizadas, conciliações remarcadas, acordos conclusos, número de pessoas atendidas e palestras realizadas, mantendo-os atualizados.

Escrivanias

Servidor Integrante da Equipe

1. Expedir documentos conforme as decisões judiciais, de acordo com as normas de redação oficial e da legislação vigente.

2. Analisar a peça inicial, identificando medidas urgentes ou especificidades, realizando conclusão ou vista ao Ministério Público.

3. Encaminhar os documentos expedidos, respeitando os prazos, as determinações legais e os documentos a serem juntados, atualizando as fases nos sistemas informatizados.

4. Realizar atividades processuais, observando prazos, sigilo legal, atos ordinatórios e outras particularidades.

5. Publicar os atos judiciais e ordinatórios no Diário de Justiça Eletrônico, com o maior número de informações possíveis, reduzindo o fluxo de atendimento na escrivania.

6. Verificar pagamentos de custas iniciais e finais, despesas de locomoção, postagens afins. 7. Arquivar imediatamente o processo, verificando o cumprimento de todas as determinações judiciais, regimentais e normas internas.

Arquivos

Servidor Integrante da Equipe

1. Guardar e controlar os processos e expedientes findos, que tramitam no 1º Grau, pelo período fixado em lei, utilizando-se de métodos de arquivamento e desarquivamento que propiciem a otimização do espaço físico.

2. Receber e fazer remessa de processos e documentos, via sistema informatizado.

3. Arquivar e desarquivar processos, mediante formulário do sistema ou guia, quando determinado pela autoridade competente.

4. Arquivar as caixas recebidas, de acordo com a Tabela de Temporalidade. ;

Protocolos

Protocolo Administrativo

1. Receber documentos administrativos, cadastrando-os no Sistema Eletrônico Documental (SED) ou Processo Eletrônico Administrativo (PROAD), encaminhando-os às unidades destinadas.

2. Receber documentos administrativos, cadastrando-os no Sistema Eletrônico Documental (SED) e encaminhando às unidades destinadas.

Protocolo Cível

1. Cadastrar documentos, constando em resumo as informações essenciais dos autos e encaminhá-los às respectivas unidades judiciais, mantendo controle de entregas e recebimentos.

Protocolo Criminal

1. Cadastrar documentos, constando em resumo as informações essências dos autos, e encaminhá-los às respectivas unidades judiciais, mantendo controle de entregas e recebimentos.

2. Receber objetos, bens e valores apreendidos em inquéritos judiciais, mantendo-os sob sua guarda, de modo lacrado e controlado até a entrega ao Depositário ou responsável.

3. Realizar triagem em procedimentos criminais, observando os critérios estabelecidos quando se tratar de informação, representação, criminal, notitia criminis, queixa-crime, inquéritos e demais incidentes criminais.

Distribuição

Servidor Integrante da Equipe

1. Distribuir processos judiciais, conforme preceitos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

2. Analisar a existência ou não de impedimentos nos processos judiciais do 1º Grau, para fins de distribuição e redistribuição.

3. Cadastrar informações dos processos a serem distribuídos/ redistribuídos nos sistemas de distribuição, certificando a distribuição/ redistribuição e intimando as partes.

4. Emitir certidões processuais de distribuição, de folha-corrida e positiva/ negativa de 1º Grau.

5. Emitir estatística mensal e anual de distribuição à Diretoria Judiciária, à Comissão de Distribuição, à Coordenação e demais interessados.

Contadoria Judicial

 

Servidor Integrante da Equipe

1. Proceder ao cálculo de capital, juros, correção monetária, prêmios, penas convencionais, multas e honorários de advogados conforme sentença.

2. Promover a atualização monetária de valores financeiros nominais, quando determinado pelo juiz.

3. Converter em valores de moeda nacional os títulos da dívida pública, os quantitativos financeiros expressos em unidade convencional de valor, as obrigações em moeda estrangeira e vice-versa.

4. Proceder aos cálculos para custas e emolumentos iniciais, complementares e finais, em conformidade com o respectivo regimento.

5. Fazer rateio das custas entre as partes, conforme definido em sentença ou no Código de Processo Civil.

6. Fiscalizar as cotas referentes as custas e emolumentos, glosando ou acrescentando as excessivas ou indevidas e comunicar o fato ao juiz competente. Outras sugestões/ comentários ;

Equipes Interprofissionais Forense

 

Servidor Integrante da Equipe

1. Prestar assessoramento técnico especializado, nas questões inerentes a atenção psicológica, social e pedagógica, em ações judiciais, conforme orientação da Secretaria Interprofissional Forense.

2. Realizar perícias, conforme demanda do juiz de direito, apresentando elementos psicológicos, sociais e/ou pedagógicos que subsidiem as decisões judiciais.

3. Elaborar pareceres, laudos e documentos técnicos, de maneira interdisciplinar, quando solicitado, esclarecendo aspectos sociais, psicológicos e/ou pedagógicos.

4. Realizar visitas domiciliares e institucionais, quando os estudos requisitados pelos magistrados assim necessitar.

 5. Prestar serviços de consultoria na sua especialidade ou outras atribuições decorrentes do exercício de suas funções, cometidas pela autoridade superior.

Distribuição de Mandados

 

Servidor Integrante da Equipe

1. Acompanhar o registro, controle, recebimento, devolução, análise e informações sobre o cumprimento de mandados.

2. Arquivar os documentos e atos normativos afetos à Coordenação.

3. Realizar a movimentação de mandados no sistema informatizado em uso pelo Tribunal de Justiça de Goiás, alimentando e mantendo atualizado o banco de dados, segundo as normas em vigor.

4. Receber os mandados da Escrivania e das Secretarias de Juizados, distribuindo aos Oficiais de Justiça, respeitando-se os prazos estabelecidos.

5. Emitir ordens de pagamento de locomoções liberados aos Oficiais de Justiça, após análise de suas certidões.

Oficial de Justiça/Avaliador


1. Certificar o cumprimento dos mandados de forma circunstanciada, observando a legislação pertinente, rotinas internas e determinações do magistrado.

2. Informar às partes ou testemunhas o inteiro teor do mandado, com clareza e objetividade.

3. Efetuar as citações, notificações e intimações, devolvendo os respectivos instrumentos ao distribuidor e Central de Mandado, no prazo legal e regimental, de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria do Fórum, ou Corregedoria-Geral da Justiça.

4. Cumprir com os mandados de prisão, considerando as informações constantes nos autos e acompanhado do reforço policial quando necessário.

5. Realizar penhora, arrestos, sequestros, busca e apreensões, remoções, despejos, manutenções, reintegrações e demais atos análogos, conforme determinado no mandado judicial.

6. Lavrar autos e lançar certidões referentes a atos que realizar, observadas as normas legais aplicáveis.

7. Avaliar os bens conforme parâmetros próprios de cada um, realizando a devida vistoria antecipada.

8. Certificar, em mandado, proposta de autocomposição de quaisquer uma das partes se houver.

9. Realizar arrombamento, se determinado pelo juiz, após lavrar auto circunstanciado e entregá-lo às autoridades competentes, conforme previsto no Código de Processo Civil.