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Notícias do TJGO

Suspensos prazos e atendimento na 2ª e 6ª Varas Cíveis de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu, até o dia 2 de maio, o atendimento ao público e os prazos processuais da 2ª e 6ª Varas Cíveis (juiz1) da comarca de Goiânia. 

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TJGO estuda ampliação do número de juizados da Mulher


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar um estudo para avaliar a possibilidade de transformar alguns juizados criminais em juizados da mulher. A informação foi revelada em reunião realizada nesta sexta-feira (7) entre a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, e as advogadas Ana Paula Felix, presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, e Maria Thereza Alencastro Veiga, coordenadora da Subcomissão das Varas de Família da instituição.

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Município terá de indenizar mulher e filhas de gari que morreu atropelado por caminhão de lixo

iStock-484191529O município de Novo Gama terá de pagar R$ 160 mil por danos morais e pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo à mulher e filhas de gari que morreu após ser atropelado por caminhão de lixo. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo.

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Credenciada mais uma câmara privada de mediação e conciliação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa o credenciamento da câmara privada de Mediação e Conciliação Medialle. A câmara atuará nas áreas cíveis e de família, no âmbito público e privado. A Medialle está localizada na Av. Anhanguera, nº 5674, sala 503, 5º andar, edifício Palácio do Comércio, no centro de Goiânia.

Projeto Amparando Filhos será implantado em Aparecida de Goiânia

O Projeto Amparando Filhos será implantado em Aparecida de Goiânia nesta sexta-feira (7), em solenidade a ser realizada no Fórum Central, às 14 horas. O objetivo é promover encontros humanizados entre mulheres presidiárias e seus filhos e, ainda, fornecer amparo psicológico e material a essas famílias. A iniciativa, pioneira no País, começou em Serranópolis e chega agora à 12ª comarca goiana.

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Arquivados e baixados em Anápolis quase 1,5 mil processos pela equipe do Atualizar

Após os bons resultados alcançados na 1ª Vara Cível de Anápolis, com a conclusão das atividades na comarca ocorrida na semana passada, a Equipe do Programa Atualizar, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), divulgou nesta quinta-feira (6) o número de processos baixados e arquivados: quase 1, 5 mil. O intenso trabalho que dispensou dedicação e empenho do grupo na execução de 15.425 atos executados durante quase dois meses, demonstra a eficácia da nova sistemática de trabalho adotada dentro das escrivanias para a redução do acervo processual.

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Concessionária não pode impedir o acesso às propriedades localizadas às margens da BR-040

tj2O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Cristalina, deferiu tutela provisória de urgência ajuizada por Demilson Gurgel de Freitas, determinando que a Concessionária BR-040 S/A – Via 040 deixe de obstruir os acessos aos estabelecimentos comerciais situados às margens da Rodovia BR-040. O magistrado estabeleceu, ainda, multa no valor de R$ 10 mil por dia, caso a decisão seja descumprida.

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Fórum Cível recebe exposição do artista Elson Nascimento

ExposicaoCom quadros que retratam a Deusa da Justiça, dentre outros temas, o artista Elson Nascimento abriu a temporada de exposições de obras de arte, que acontece no hall do Fórum Cível, localizado no Parque Lozandes, em Goiânia.

 

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Homem que teve serviço de telefonia bloqueado por cerca de um ano será indenizado

telefoneA Oi S/A foi condenada a pagar R$ 10 mil a Washington Dias Pinheiro, a título de danos morais, por não ter desbloqueado linha telefônica rural na fazenda de sua propriedade após o pagamento das faturas do serviço. A linha ficou bloqueada por aproximadamente um ano. A sentença é do juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba.

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Designados novos coordenadores regionais de conciliação

Por meio do Decreto Judiciário nº 983/2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, designou novos juízes para exercerem a função de Coordenador Regional de Conciliação, nas 13 Regiões Judiciárias do Estado de Goiás. O ato foi publicado nesta quinta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2245 Suplemento - Seção I. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ouvidor do Judiciário participa de audiência pública durante Caravana do Conselho Federal da OAB

O ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, na audiência pública realizada durante a Caravana em Defesa das Prerrogativas da Advocacia realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

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Faculdade terá de indenizar estudante, vítima de golpe de boleto falso

iStock-519678242A Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap) terá de pagar R$ 15 mil ao estudante Vinícius Kelvin de Souza da Silveira, a título de danos morais, em razão dele ter sido vítima de fraude pela instituição de ensino. Embora tenha efetuado o pagamento do boleto, ele estaria sendo cobrado pela faculdade. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury.

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STJ mantém decisão que obrigou Banco Santos a restituir TJGO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação do Banco Santos a restituir aplicação de recursos financeiros, no valor de R$ 71 milhões, realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nos anos de 2003 e 2004. O valor atualizado soma R$ 135 milhões. A decisão anterior havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), resultado do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, por meio de seu procurador, Fernando Iunes.

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Reunião no TJGO aborda implantação do Processo Judicial Digital nas comarcas do interior

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta quarta-feira (5), uma reunião com representantes do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (SJGO) para discutir a ordem das comarcas do interior que terão implantados o Processo Judicial Digital (PJD). O encontro foi coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência Ronnie Paes Sandre e pelo diretor de Informática, Luiz Mauro de Pádua Silveira.

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Motorista que matou motociclista em acidente de trânsito tem direito de dirigir suspenso. Ele também indenizará família da vítima

Luiz Antônio da Silva foi condenado a prestar serviços comunitários por um ano e a pagar indenização de R$ 6 mil aos familiares do motociclista Hugo Leonardo Oliveira da Silva. Ele também teve o direito de dirigir suspenso por dois meses, por ter atropelado e matado a vítima, na Avenida Independência, Setor Vila Rosa, em Goiânia, em 2013.

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Suspenso atendimento ao público na comarca de Nazário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu, nos dias 5, 6 e 7 de abril, o atendimento ao público e os prazos processuais da comarca de Nazário, em razão da mudança para o novo fórum da cidade. O Decreto nº 972/2017 foi divulgado na última segunda-feira (3). (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação do TJGO)