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Notícias do TJGO

Secretaria de Saúde de Jaraguá terá de providenciar vaga em UTI pediátrica para recém-nascida

iStock-587194208O secretário de Saúde do Município de Jaraguá, Sebastião Martins Arruda, deverá providenciar, imediatamente, a internação de uma criança recém-nascida, portadora de bronquiolite aguda, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica das Redes Pública ou Particular. A Secretaria de Saúde da cidade havia negado a vaga a criança. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.

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Decreto trata da nova composição da Turma Recursal da 9ª Região

A Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) modificou o Decreto Judiciário nº 487, de 9 de fevereiro de 2017, na parte que trata da composição da Turma Recursal da 9ª Região. Pelo novo ato, integram a turma os juízes Leonys Lopes Campos da Silva, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão (presidente); Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Ipameri; Nivaldo Mendes Pereira, de Santa Cruz; e José dos Reis Pinheiro Lemes, de Urutaí. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Oficiais de Justiça plantonistas da comarca de Goiânia participam de círculo restaurativo

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Durante a tarde da última quarta-feira (2), 12 oficiais de justiça plantonistas da comarca de Goiânia participaram de um círculo restaurativo para fortalecer o sentimento e reconhecimento da equipe como parte do todo organizacional.

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Mulheres são condenadas por furto de roupas em loja de departamento de shopping da capital

Duas mulheres foram condenadas por furtar uma loja de departamento situada no Shopping Flamboyant, em Goiânia. Munidas de um alicate, as acusadas retiraram as etiquetas magnéticas das roupas, enquanto estavam no provador, e esconderam as peças dentro de suas bolsas. O prejuízo ao lojista foi avaliado em cerca de R$ 800. A sentença é do juiz Rogério Carvalho Pinheiro, da 8ª Vara Criminal, que impôs reclusão de três anos.

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Juiz acata parecer do MP e arquiva processo contra policiais

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, acatando o parecer do Ministério Público, determinou o arquivamento de um inquérito policial em que os policiais militares Sebastião Pegoraro Monteiro Guimarães, na companhia do capitão Geraldo Flávio Syrio Carneiro, mataram o assaltante Raphael Ferreira dos Santos. O fato ocorreu no dia 21 de setembro de 2014, na Avenida 85, esquina com Avenida T-63, ao lado da Distribuidora de Bebidas 85, no setor Bueno.

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INSS é condenado a conceder a aposentadoria a trabalhador braçal que teve uma das mãos amputada

iStock-503954046O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a converter o benefício de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez ao trabalhador braçal Reginaldo Marcolino Lima, que teve sua mão amputada após sofrer acidente de trabalho. O INSS havia transformado o auxílio-doença em auxílio-acidente, dando-lhe alta para retornar ao trabalho. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho.

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Mantida prisão preventiva de homem que agrediu e ameaçou de morte ex-companheira

celaOs integrantes da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Edison Miguel da Silva Jr., negando habeas corpus a homem que agrediu e ameaçou de morte a ex-companheira. Entendendo que houve intimidação da vítima e risco a sua integridade física, foi mantida a prisão preventiva do acusado.

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Definidos em decreto os novos integrantes de Comissão de Servidores

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu o Decreto  Judiciário nº 1734/2017, recompondo a sua Comissão de Servidores destinada ao estudo e normatização dos paradigmas a serem empregados nos processos de aposentadoria, quando cabível a incorporação de gratificações de funções.

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Gilberto Marques prestigia posse da nova diretoria da Faculdade de Direito da UFG

2 UFG-Posse Bartira-WS 017O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, na noite desta terça-feira (2), da solenidade de posse da nova diretoria da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG). Foram empossados a professora Bartira Macedo de Miranda Santos, a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora da instituição, e o vice-diretor Saulo de Oliveira Pinto Coelho.

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Feriado em São Domingos nesta sexta-feira (4)

Não haverá expediente forense na comarca de São Domingos nesta sexta-feira (4), em virtude da comemoração do feriado local do padroeiro da cidade, São Domingos de Gusmão, instituído pela Lei Municipal n° 37/2006.

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Fórum de Itapaci está sem serviço de telefone

O fórum de Itapaci se encontra sem serviço de telefone. Não há previsão de retorno do serviço. 

Unimed Goiânia terá de autorizar exame genético em portadora de câncer

iStock-6102620701A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a realizar, no prazo de 48 horas, o mapeamento genético, conhecido como “Exoma Germinativo”, na paciente Karina Rocha Freitas Brito, portadora de câncer maligno na tireoide. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. O plano de saúde havia negado a autorização por falta de cobertura. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.

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Feriado nesta quinta-feira (3) em Nerópolis

A comarca de Nerópolis não terá expediente forense nesta quinta-feira (3), em virtude da comemoração do feriado local do aniversário da emancipação política do município. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Criança que entrou em imóvel cercado e foi atacada por cachorros não tem direito à indenização

A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da comarca de Goianápolis, julgou improcedente pedido de indenização formulado pelos responsáveis de uma criança que foi atacada por cachorros, da raça Pit Bull, após invadir um imóvel cercado. Na sentença, a magistrada considerou que, como a propriedade tinha portões e muros altos, a culpa do incidente foi exclusiva da vítima.

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Designados juízes para substituírem desembargadores em férias

Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira assumiu, nesta terça-feira (1º), e pelo prazo de 30 dias, o gabinete do desembargador Jeová Sardinha de Moraes, integrante  da 6ª Câmara Cível, durante suas férias regulamentares.

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Nupemec do TJGO divulga estatística da Justiça Móvel de Trânsito em julho

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) divulgou, nesta terça-feira (1), a estatística dos atendimentos realizados em julho pela Justiça Móvel de Trânsito nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara e Goianésia.

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