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Notícias do TJGO

Termos de cooperação vão permitir censo carcerário e controle de armas apreendidas

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSPAP) assinaram, nesta segunda-feira (7), dois termos de cooperação para regulamentar a realização do censo carcério e dos procedimentos de controle de apreensão, armazenamento e destinação de armas de fogo.

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Presidente do TJGO recebe visita de senador

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu nesta segunda-feira (7), a visita de cortesia do senador Ronaldo Caiado. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fórum de Goiatuba está sem telefone

Devido a uma queda de energia na comarca de Goiatuba, o fórum da cidade se encontra sem telefone. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

TJGO promove curso "Orientações Técnicas e Fluxo de Vagas no Sistema de UTI do Estado de Goiás"

A Câmara de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Comitê Executivo Estadual da Saúde promove, na próxima quarta-feira (16), o curso “Orientações Técnicas e Fluxo de Vagas no Sistema de UTI do Estado de Goiás”. O evento será realizado das 9 às 12 horas, no auditório do novo Fórum Cível da comarca de Goiânia, no Parque Lozandes.

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Roberto Horácio Rezende coordena plantão no TJGO

Com coordenação do juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início, nesta segunda-feira (7), às 18 horas, ao plantão forense on-line desta segunda semana de agosto. Também foram convocados para os trabalhos, que terão prosseguimento até as 7 horas do dia 14, os servidores Lílian Cristina Cruvinel Leão Perilo de Azevedo (secretária de câmara) e Ricardo Monteiro Loureiro (oficial de Justiça).

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Mantida sentença que determina a troca de peças defeituosas de motocicleta

iStock-528479662A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiu voto da relatora desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis para manter inalterada a sentença de 1º grau que determinou à Yamaha que troque as peças da suspensão traseira da motocicleta adquirida por Maykon Antônio de Rezende. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 500.

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2ª Vara Criminal realiza audiência de instrução no caso do estudante Robertinho

04 - CasoRobertinhoO juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, realizou, nesta sexta-feira (4), audiência de instrução e julgamento no caso do estudante Robertinho. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra três policiais, pelos crimes de tentativa de homicídio, homicídio triplamente qualificado, abuso de autoridade e fraude processual. Até por volta das 17h30 haviam sido ouvidas 11 testemunhas, ainda faltam seis para prestarem depoimento e outras duas não compareceram à audiência.

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Lei Maria da Penha completa 11 anos e marca conscientização contra violência doméstica

“Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, o ditado, antigo e bastante conhecido, vem perdendo sua força para dar lugar às denúncias contra abusos e violência doméstica. Há 11 anos, o Brasil ganhou um aparato legal contra esse tipo de crime – que envolve agressões físicas e psicológicas – com a promulgação da Lei Federal nº 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, nome da farmacêutica que lutou para que seu agressor fosse condenado. O objetivo é dar resposta estatal a esses casos, que têm o machismo como sentimento embrionário, quando a figura feminina é enxergada como propriedade ou ser subjugado.

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Designados juízes que vão participar do Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário em Minaçu

O Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário que será realizado na comarca de Minaçu, na próxima semana, de 8 a 11 de agosto, terá a participação seis juízes. Designados pelo Decreto Judiciário nº 1693/2017, atuarão Jesus Rodrigues Camargos, lotado na comarca de Niquelândia; Jonas Nunes Resende (2ª Vara – Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos, Ceres; Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, lotado em Porangatu; Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, lotado na comarca de Formoso; e Reinaldo de Oliveira Dutra, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Acreúna.

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Fazendeira será indenizada por morte de animais após rompimento de fio de alta tensão

26-licençaUma fazendeira receberá da Celg Distribuição S/A a quantia de R$57.140,00 a título de danos materiais e R$ 12 mil por lucros cessantes devido a morte de 12 animais que estavam no pasto quando um fio de alta tensão se rompeu. A decisão é dos integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade de votos, manteve sentença da comarca de Cachoeira Alta.

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Servidores e operadores do Direito terão entrada exclusiva no prédio do TJGO

3 - monitoramentoA preocupação com a segurança fez com que a atual administração do Poder Judiciário do Estado de Goiás adotasse medidas para garantir a proteção de todos que trabalham e frequentam suas unidades. Desde o ano passado, foram instalados pórticos com detectores de metais nas portarias dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No entanto, ficou definido que, a partir desta sexta-feira (4), magistrados, servidores e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia terão entrada exclusiva para acessar o tribunal goiano, num guichê privativo, localizado na entrada da Rua 101, no Setor Oeste, o que vai tornar mais ágil e eficiente o ingresso desses operadores do direito no prédio.

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Presidente do TJGO recebe convite da posse do promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira no CNMP

tjgoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, na tarde desta quinta-feira (3), o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira. Na oportunidade, o representante do Ministério Público convidou o desembargador para a posse dele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 14 de agosto, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

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Corregedor-geral percorre povoado de Arantina e audiência é realizada para auxiliar quase 3 mil famílias

03 Acreúna-Aud PúblicaEm visita ao povoado de Arantina, (pertencente à comarca de Acreúna) na manhã desta quinta-feira (3), o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, foi conhecer de perto a situação vivenciada por quase 3 mil famílias que há quase 60 anos ocupam áreas e imóveis em situação irregular e não têm as devidas escrituras. Com a finalidade de buscar alternativas viáveis, ouvir os representantes locais para a solução efetiva do problema e garantir, assim, o direito de moradia aos moradores desse povoado, um dos mais básicos de qualquer pessoa, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promoveu a segunda audiência pública em Acreúna.

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Sérgio Mendonça é designado para substituir desembargadora Nelma Perilo

O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo foi designado para, nesta quinta (3) e sexta-feiras (4), substituir no gabinete da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível, no seu afastamento legal. O decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2321, Suplemento – Seção 1. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juiz Liciomar Fernandes prestará auxílio na 2ª Vara Cível e no Juizado de Jaraguá

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, titular da 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) da comarca de Jaraguá, foi designado pelo Decreto Judiciário nº 1741/2017, para, nos dias 24 de agosto, 14 de setembro, 11 de outubro, 9 de novembro e 14 de dezembro, prestar auxilio na 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e no Juizado Especial Cível e Criminal local. O expediente foi publicado nesta quinta-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Não haverá expediente forense em Paraúna no dia 15

Não haverá expediente forense no Fórum da comarca de Paraúna, no dia 15 deste mês, em virtude do feriado municipal em comemoração a padroeira da cidade Nossa Senhora da Guia. O feriado foi instituido com base na Lei Municipal nº 898/85, de 25 de setembro de 1985. (Centro de Comunicação Social do TJGO)