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Notícias do TJGO

Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de casa

CasaA MRV Prime Aparecida de Goiânia foi condenada a reparar imóvel entregue com vícios de construção e a indenizar Jarson Eugênio Ribeiro, por danos morais, em R$ 15 mil, e danos materiais, relativos aos valores de aluguel e condomínio gastos pelo cliente. A empresa também deverá pagar multa moratória de 2% sobre o valor do contrato, no valor de R$ 1.648,68, e astreinte de R$ 20 mil. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Roberto Horácio Rezende, mantendo a sentença do juiz Jonir Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia.

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2ª Seção Cível se reunirá na quarta-feira (21) em sessão extraordinária

O desembargador Norival Santomé, presidente da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), informa que será realizada sessão de julgamento extraordinária na quarta-feira (21). A reunião terá inicío às 9 horas, no Salão do Pleno do TJGO, no Setor Oeste, em Goiânia. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Prefeito convida presidente do TJGO para o Arraiá de Itumbiara

19 pref itumbiara-ws 004O prefeito de Itumbiara, José Antônio, se reuniu, nesta segunda-feira (19), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. Junto com o desembargador Nicomedes Borges, natural da cidade, o prefeito trouxe um convite formal para que o presidente participe da 13ª edição do Arraiá de Itumbiara, que acontecerá do dia 26 de junho ao dia 2 de julho naquela cidade.

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Inaugurado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Segundo Grau do TJGO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás inaugurou, nesta segunda-feira (19), um espaço voltado à promoção do diálogo e conciliação entre as partes dos processos em tramitação no TJGO: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Segundo Grau do Poder Judiciário goiano, instalado no térreo do prédio do Setor Oeste, em Goiânia. Ainda hoje ocorrerá a primeira audiência de mediação. A solenidade contou a participação de desembargadores, juízes, diretores, servidores e advogados.

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Comarca de Uruaçu promove treinamento para descarte e organização de arquivo judicial

1906Com iniciativa da presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Goiás (CPAD), desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) e com apoio da diretora do Fórum de Uruaçu, Geovana Mendes Baía Moisés, teve início, na segunda-feira (12), na comarca do município, treinamento para descarte seguro de processos e organização de arquivo judicial, de acordo com tabela de temporalidade.

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Ejug promove workshop com especialista sobre mediação e conciliação no novo CPC

A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vai promover um workshop, no dia 21 de junho, com o juiz do Rio Grande do Norte, José Herval Sampaio Júnior, com o tema "Workshop sobre Mediação e Conciliação no Novo Código de Processo Civil".

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Plantão on-line de Goiânia será coordenado pelo juiz Gustavo Dalul

Com coordenação do juiz Gustavo Dalul Faria, a comarca de Goiânia iniciará, às 18 horas desta segunda-feira (19), o plantão forense on-line desta terceira semana de junho na capital . Também foram convocados a escrivã Marília Silveira Santos Lopes e o oficial de Justiça Valdivino Cezário da Costa. O plantão terá prosseguimento até às 7 horas do dia 26.

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Eudélcio Machado assume plantão on-line desta semana no TJGO

O juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes e os servidores Maria Aparecida Scartezini de Azeredo Coutinho (secretaria de câmara) e Francisco de Assis Pereira da Silva (oficial de justiça) são os responsáveis pelo plantão forense on-line desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O plantão, que começa às 18 horas desta segunda-feira (19), terá prosseguimento até às 7 horas do dia 26.

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TJGO dá início em processo seletivo para juiz leigo

A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Itaney Francisco Campos, reuniu seus integrantes na segunda-feira (12), quando foi deliberada a continuidade dos trabalhos para realização do processo seletivo para a função de juiz leigo.

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Comarca de Senador Canedo divulga lista de candidatos aprovados para curso de conciliador

O diretor do foro da comarca de Senador Canedo, juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha divulgou, nesta quarta-feira (14), a lista dos candidatos aprovados para o curso de conciliador e mediador que acontece naquela comarca. Também foi divulgada a colocação dos candidatos que ficaram no cadastro de reservas.

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Divulgadas estatísticas das comarcas de Goiânia e do interior

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos divulgou, nesta quarta-feira (14), as estatísticas das audiências de conciliação realizadas no mês de maio pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos instalados na comarca de Goiânia e do interior.

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Arquivado processo e rejeitada denúncia contra Demóstenes Torres

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) rejeitou a denúncia e arquivou o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres, por corrupção passiva e advocacia privilegiada. O colegiado acatou posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com base na nulidade das provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o então político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para julgar casos envolvendo senadores da República. Dessa forma, não restaram elementos aptos a fundamentar as acusações, conforme observou a relatora do voto, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva.

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Paixão, possessão e morte: casos de feminicídios marcam tribunal do júri em Goiás

O sentimento de posse se confunde com amor e o término de um relacionamento transforma a dor em ódio, implicando na dificuldade de aceitar o fim, geralmente imposto unilateralmente. Esses elementos são propulsores dos crimes passionais, geralmente cometidos por homens contra suas atuais ou ex-companheiras, conforme demonstram dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, segundo a mesma entidade, estima-se que 13 mulheres morram por dia, vítimas de crimes do tipo, totalizando quase 5 mil mortes violentas por ano. Os dados colocam o País em 5º lugar no mundo com mais homicídios femininos, segundo a Organização das Nações Unidas.

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Seções Cíveis do TJGO suspendem prazos de processos físicos para digitalização

Com a publicação, na segunda-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2289, estará em vigor o Decreto Judiciário nº 1418/2017, que regulamenta a protocolização e peticionamento eletrônico na 1ª Seção Cível e na 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). De acordo com o ato, ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais no período de 19 de junho a 3 de julho de todos os feitos físicos que tramitam nas duas seções acima mencionadas. Contudo, esta suspensão dos prazos não se estende aos processos judiciais digitais já em tramitação e nem àqueles ajuizados desde 1º de agosto de 2016, exclusivamente, via PJD.

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Catalão divulga resultado do mutirão DPVAT

O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º grau divulgou as estatísticas do mutirão para o Seguro de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) realizado na comarca de Catalão nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14). O valor total negociado nos dois dias foi de R$ 226.9611,88. 

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Justiça condena empresas de transporte rodoviário a indenizarem passageiro que perdeu a perna em acidente

iStock-498101490As empresas de transporte rodoviário Expresso Araguari Ltda e a Nacional Expresso Ltda deverão pagar, cada uma, o valor de R$ 50 mil ao passageiro Alexandre Teixeira Baiocchi, a título de indenização por danos morais e estéticos, em decorrência de acidente de trânsito. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Gerson Santana Cintra.

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