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Notícias do TJGO

Suspensos atendimento ao público e prazos processuais na Vara da Fazenda Pública de Anápolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por meio do Decreto Judiciário nº 1763/2017, a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais, no período de 9 de agosto a 7 de setembro, apenas dos autos físicos, na Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Anápolis.

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Cerca que separa imóveis rurais deve permanecer no mesmo local, entende juiz

cerca 2O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, indeferiu pedido feito por fazendeiro para correção de cerca localizada entre seu imóvel e de seu vizinho, a qual, segundo ele, teria avançado mais de 2 mil metros quadrados dentro de sua propriedade. O juiz considerou que se passaram mais de 15 anos, sem que houvesse qualquer reclamação sobre o assunto, e que a posse do terreno foi mansa e pacífica, constatando prescrição aquisitiva da propriedade.

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Pedreiro será indenizado após constatar que casamento não foi registrado em cartório

iStock-467744200O Estado de Goiás deverá pagar R$ 5 mil ao pedreiro Diogenes Barbosa Bezerra, a título de indenização por danos morais, em virtude de um cartório de Planaltina ter deixado de registrar o casamento dele com sua antiga esposa. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.

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Será feriado em Itapaci na sexta-feira (11)

Não haverá expediente forense na comarca de Itapaci, na sexta-feira (11), em virtude do feriado municipal em comemoração ao aniversário de 72 anos da cidade. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juíza determina que Celg retorne fornecimento de energia a restaurante de Goiânia

tjA juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 12ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a Celg Distribuição S/A proceda a religação e retorno do fornecimento de energia ao Bar e Restaurante Tucunaré na Chapa. A empresa também deve se abster de incluir o nome do estabelecimento nos Órgãos de Proteção ao Crédito ou para que haja a exclusão caso a requerida já tenha efetivado a inclusão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Ordenou, também, que seja realizada perícia técnica por terceiro habilitado para verificar se o medidor de energia está funcionando adequadamente.

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Telefones da comarca de Goiatuba voltaram a funcionar nesta terça-feira (8)

Os telefones da comarca de Goiatuba votaram a funcionar normalmente nesta terça-feira (8). A informação é da secretária da Diretoria do Foro local, Aline Ramos Marques. Na segunda-feira (7), a unidade judiciária ficou sem os serviços de telefonia, em razão de queda de energia em sua sede. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Plantão on-line da comarca de Goiânia está sob a responsabilidade do juiz José Ricardo Machado

O juiz José Ricardo Machado, o escrivão Diego de Oliveira Santos e os oficiais de justiça Jonas Oliveira Rocha e Valdivino Cezário da Costa serão os responsáveis pelo plantão forense on-line desta segunda semana de agosto na comarca de Goiânia. A equipe começará a atuar nesta segunda-feira (7), às 18 horas, com encerramento dos trabalhos no dia 14, às 7 horas.

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Fórum de Montividiu está sem telefone nesta terça-feira (8)

O Fórum da comarca de Montividiu está, nesta terça-feira (8), sem telefone. A equipe técnica do Poder Judiciário já está realizando a manutenção nos equipamentos tendo por objetivo solucionar reativação do sistema.

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Ouvidor representa TJGO em inauguração de centro educacional

OuvidorO ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Itamar de Lima, representou o Tribunal de Justiça na tarde desta segunda-feira (7), na inauguração do Centro de Educação Infantil Suely Paschoal, localizado no Setor Jaó. O evento teve a participação do prefeito Iris Rezende, do vice-governador José Eliton, entre outras autoridades.

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Corregedoria obtém acordos em quatro audiências de conciliação no âmbito administrativo


Captura-de-Tela-2017-08-08-as-16.20.56Com a proposta de implementar uma cultura de paz usando a conciliação como ferramenta no âmbito administrativo, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), de forma inovadora, realizou pela primeira vez em Goiás quatro audiências de conciliação.

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Fóruns Cível e Criminal sediam mais uma edição da Feira do Cerrado

unnamed 2Em comemoração ao Dia dos Pais será realizada mais uma edição especial da Feira do Cerrado nos Fóruns Cível e Criminal da Comarca de Goiânia.

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TJGO realizará Happy Hour em comemoração ao Dia dos Pais

07- happyhourpaisA Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nos dias 11 e 18, Happy Hour em homenagem ao Dia dos Pais. No dia 11, às 18 horas, o evento será no estacionamento do Fórum Criminal, localizado na Rua 72, Jardim Goiás, e no dia 18, também às 18 horas, no estacionamento do Tribunal de Justiça, na Rua 101, Setor Oeste.

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Empresas têm de indenizar por não consertarem celular no prazo de garantia

iStock-506765838A operadora Claro S/A e a fabricante Apple Computer Brasil S/A foram condenadas, solidariamente, a pagar o valor de R$ 8 mil a Vilma de Sousa Menezes, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão de terem negado reparo de aparelho celular durante prazo de garantia. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatoria a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.

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Administração pública não pode determinar desconto de valores recebidos de boa-fé por servidora

pagamentoA 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad, concedendo segurança a Arleth Faria de Araújo Braz, para que não seja descontado do seu salário valores pagos sob a rubrica de abono de permanência.

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Ex-prefeito do Município de Nazário é condenado por improbidade administrativa

tj3O juiz Ailton Ferreira dos Santos Júnior, da comarca de Nazário, condenou o ex-prefeito da cidade, Fábio Gabriel de Amorim, pela prática de atos de improbidade administrativa. Ele teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Ainda, foi decretada a perda do cargo público, no Poder Judiciário Goiano, e ele terá de ressarcir o valor de R$ 28 mil, acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

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