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Notícias do TJGO

TJGO suspende venda e publicidade de loteamento às margens da BR-20, em Formosa

loteamentoA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, manteve liminar da comarca de Formosa que determina a imediata paralisação das obras de implantação do loteamento Jardim Panorâmico, às margens da BR-020. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apurou que o imóvel apresenta várias irregularidades por ficar próximo a um confinamento de gado e de várias indústrias, além de não ter atestado de salubridade emitido pela vigilância sanitária e licença ambiental.

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Para ser impenhorável, imóvel tem de servir de moradia e ser único bem do proprietário

tj3Para ser considerado impenhorável, é necessário demonstrar que o imóvel realmente abriga entidade familiar e que o dono não dispõe de outra residência. Este é o entendimento dos integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade.

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Gilberto Marques inaugura ampliação e reforma do fórum de Formosa na quinta-feira (18)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marque Filho, inaugura, nesta quinta-feira (18), às 10 horas, a reforma e ampliação do Fórum da comarca de Formosa. A sede do Judiciário local ganhou 1.345,0m2 de área ampliada, totalizando 4.382,58m2 de área construída. Foram gastos no empreendimento R$ 4.927.040,38. A obra teve duração de 13 meses e os serviçosforam  executados pela Construtora Miranda Construções Ltda.

TJGO reforma sentença que condenou servidora por ocupar dois cargos públicos

iStock-511026368Os integrantes da 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, seguiram voto do relator desembargador Jeová Sardinha de Moraes para reformar sentença de 1º grau que condenou Márcia Henrique Soares por improbidade administrativa, em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público. Ela foi denunciada por ocupar dois cargos públicos em Minaçu.

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Concedida aposentadoria a técnico judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, concedeu aposentadoria voluntária ao servidor Sílvio Augusto Vellasco Curado, no cargo de Técnico Judiciário, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juiz Sival Guerra Pires substituirá no TJGO

O juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires foi designado para, a partir desta quarta-feira (17) e até o dia 19, substituir o desembargador Gerson Santana Filho, da 3ª Câmara Cível, no seu afastamento legal. Por igual motivo, ele assumirá o gabinete do desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível, de 22 a 26 de maio. Os atos foram publicados nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Motorista será indenizado por ter seu veículo prensado por caminhão, na marginal Botafogo

superrodotrem-91-toneladasA Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. terá de pagar R$ 20 mil por danos materiais a Augusto Cesar Ijanc. Ele teve seu veículo prensado por um caminhão da empresa, em setembro de 2015. Ele também receberá R$ 5 mil por danos morais em decorrência do incidente. A decisão é do juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º do Juizado Especial Cível.

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Suspenso atendimento na Vara da Auditoria Militar de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara da Auditoria Militar da comarca de Goiânia, no período de 15 a 23 de maio. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1202/2017. A medida se deve à mudança de endereço da unidade judiciária.  (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juiz de Itaberaí designado para atuar na comarca de Araçu

 Designado pelo Decreto Judiciário nº 1176/2017, o juiz Gustavo Braga Carvalho, titular da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Itaberaí, substituirá, de 3 de julho a 1º de agosto, na comarca de Araçu. O expediente foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Prova para seleção de assistente administrativo da comarca de Anicuns será aplicada na quinta-feira (18)

A prova do processo seletivo para o cargo de assistente administrativo do Juizado Cível, da comarca de Anicuns, será realizada na quinta-feira (18), às 14 horas, na Faculdade Anicuns, localizada na Avenida Bandeirantes, número 1.140, no Setor Roosevelt.

Juiz Eduardo Peres auxilia em Anápolis

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o juiz Eduardo Perez de Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova, para, no período de 9 de maio a 9 de junho, prestar auxílio na 1ª Vara Cível de Anápolis. Conforme o ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1205/2017, a designação não implica em prejuízo das atribuições do magistrado na unidade judiciária que titulariza. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

4º Juizado Especial finaliza em até 45 dias processos que tramitam na unidade judiciária

15 4 juizado-ws 004O 4º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia vem se destacando na redução da quantidade de processos de menor complexidade em tramitação na unidade judiciária. Isso começou em 2015, sob a coordenação do juiz titular Murilo Vieira de Faria, hoje em atuação na Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Mas, nos últimos três meses, o magistrado responsável pelo Juizado Especial é André Reis Lacerda, que garante que os processos que tramitam no local estão sendo solucionados em até 45 dias.

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Banco não pode cobrar parcelas de consignado acima de 30% do salário do cliente

O Banco Itaú Unibanco S/A não poderá realizar desconto de mais de 30% dos vencimentos depositados na conta salário de um cliente, que é servidor público. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Norival Santomé, que manteve liminar da comarca de Santo Antônio do Descoberto.

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Justiça entende que Ipasgo não é obrigado a arcar com tratamento em clínicas que não são credenciadas

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) não é obrigado arcar com tratamento de usuários em clínicas que não são credenciadas ao plano de saúde. A decisão foi tomada após a professora da rede estadual de ensino Maria Sebastiana Aquino da Silva ajuizar ação na comarca de Goiânia requerendo que a autarquia arcasse com as despesas para a realização de exames e quimioterapia sem a cobrança de coparticipação. Foi relator do caso o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.

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Suspensos atendimento ao público e prazos processuais na 8ª Vara Cível de Goiânia (Juiz 1)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, conforme Decreto nº 1125/2017, determinou a suspensão dos prazos processuais e atendimento ao público na 8ª Vara Cível da capital (Juiz 1), em virtude da digitalização dos processos. 

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Juiz de Goiânia designado para substituição em Abadiânia

Convocado pelo Decreto Judiciário nº 1214/2017, o titular da 7ª Vara Cível de Goiânia (juiz 1), Ricardo Teixeira Lemos, substituirá, a partir desta segunda-feira (15) até 13 de junho, na comarca de Abadiânia. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2266.(Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)