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Notícias do TJGO

Juíza determina que Município de Goiânia sane problemas para cadastramento em CMEIs e CEIs

educacao infantilA juíza substituta Ítala Colnaghi Bonassini da Silva deferiu liminar determinando ao Município de Goiânia que, em 48 horas, sane todos os defeitos virtuais e telefônicos para o cadastramento de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs e CEIs), ampliando, também, a possibilidade de as famílias conseguirem uma vaga no decorrer do ano letivo. Ademais, determinou, na hipótese de não ser solucionado o problema técnico, que seja criado mecanismos alternativos para a efetivação do cadastramento. Em caso de descumprimento da liminar, a magistrada arbitrou multa diária no valor de R$ 500,00.

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Homem é condenado por provocar acidente de trânsito ao dirigir embriagado

defesa-previa-de-embriaguez-ao-volante-leiThiago dos Santos Melo foi condenado a 2 anos, 5 meses e 10 dias de detenção. Ele foi considerado culpado por provocar acidente de trânsito ao dirigir em estado de embriaguez ao volante, que lesionou o braço esquerdo de Eliana Maria de Castro. Além disso, ele deverá pagar a quantia de R$ 4 mil a vítima, a título de danos morais. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador Edison Miguel da Silva Jr.

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Centro de Comunicação Social do TJGO está em nova sala

O Centro de Comunicação Social (CCS) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mudou-se para a sala 1019, no 10º andar do Fórum Heitor Moraes  Fleury, no Setor Oeste. A transição foi promovida devido à reforma predial do complexo situado na Avenida Assis Chateaubriand. Os telefones 3216-2063 e 3216-2056 estão funcionando normalmente. Os demais - 3216-2064 e ramal interno 1117 - serão instalados nesta semana.

Abertas inscrições para curso de capacitação de conselheiros tutelares

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, a Coordenadoria da Infância e Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, irão realizar, próximo dia 26, a 1ª Turma do Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no portal do MP-GO ou clicando aqui.

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TJGO mantém condenação de homem acusado de matar companheira por ciúmes

ISSUES-CRIME-CUFFS-370x270Lucas Martins dos Santos foi condenado a 12 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado pela morte da companheira Devanilda Alves dos Santos. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau, Fábio Cristóvão de Campos Faria.

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Designados magistrados que auxiliarão em mutirão da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, por meio do Decreto Judiciário n°061/2018, que institui mutirão para atualização das Unidades de Execução Penal da comarca de Goiânia, determinou a designação de 16 magistrados (conforme anexo), para auxiliarem na 2ª Vara de Execução Penal da capital, entre os dias 22 a 31 de janeiro deste ano.

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Cônsul português se reúne com cartorários para normatização de documentos para pedidos de dupla cidadania

39678599752 b5ec8db633 mDurante reunião realizada, nesta segunda-feira (15), entre cartorários, membros da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e o cônsul de Portugal em Goiânia, José Pedro Martins dos Santos, foi discutida a segurança jurídica em relação à exigência de documentos para solicitação de dupla cidadania. A situação refere-se ao entrosamento entre o Estado de Goiás e Portugal.

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TJGO começa a cadastrar detentos em Banco Nacional de Monitoramento de Prisões


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começou nesta segunda-feira (15) a promover a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema unificado vai reunir informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e permitirá o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País.  Goiás é a quarta entidade da federação a aderir ao programa, seguida de São Paulo, Paraná e Roraima. 

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Prorrogada suspensão de atendimento ao público na 1ª e 4ª Vara Cível de Anápolis

O atendimento ao público e os prazos processuais do autos físicos, na 1ª e 4ª Vara Cível de Anápolis, ficarão suspensos no período compreendido entre 8 de janeiro e 6 de fevereiro, a fim de dar continuidade à digitalização do acervo judicial da unidade.

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Juíza anula decreto que nomeou ex-deputado Hélder Valin Barbosa como conselheiro do TCE

tj3A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, declarou a nulidade do decreto que nomeou o ex-deputado Hélder Valin Barbosa para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A magistrada entendeu que Hélder Valin não comprovou possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, exigidos pelo artigo 28, da Constituição do Estado de Goiás.

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Projeto Roda de Conversas receberá prêmio do CNJ no próximo dia 14

O Projeto Roda de Conversas, vencedor da 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, vai receber o prêmio no dia 14 de fevereiro, em cerimônia a ser realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago), abrange debates sobre assuntos recorrentes nas Varas de Família, como alienação parental, educação, adoção e dependência química.

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Morre Antônio Rulli Junior, desembargador aposentado do TJSP

Morreu neste domingo (14) Antônio Rulli Junior (foto), desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e presidente do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O magistrado atuava, também, como membro da Secretaria de Assuntos Internacionais da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O velório está sendo realizado no cemitério Araçá, em São Paulo, e o sepultamento será às 17 horas, no mesmo local. 

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Presidente do TJGO e corregedor participam de curso para policiais militares

O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes,  participaram, nesta segunda-feira (15), da abertura de curso sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ministrado no comanda da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás.

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Juiz de Aparecida de Goiânia antecipa término de prazo para envio de currículos para cargo de assessor

Em razão da quantidade de currículos recebidos, o juiz Bruno Igor Rodrigues Sakaue, da comarca de Aparecida de Goiânia, antecipou, para esta terça-feira (16), o término do prazo para envio de currículos para seleção de candidato ao cargo de assessor jurídico. O prazo anteriormente era 22 de janeiro.

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Justiça mantém condenação de homens que roubaram estabelecimento comercial e funcionários do local

20170918164946215842iLucas Silva Venâncio de Camargo, Wemerson Silva, Douglas Gabriel Alves Resende e Johnathan Ribeiro Souza foram condenados, cada um, a 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Eles foram considerados culpados pelo roubo a um estabelecimento comercial, de onde levaram a quantia de R$ 66 mil, entre outros pertences dos funcionários do local, como telefones celulares, aliança em ouro e uma motocicleta. A decisão, unânime, é da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau, Fábio Cristóvão de Campos Faria.

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Juíza Lília Mônica de Castro Borges Escher assume plantão no TJGO

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que começa nesta segunda-feira (15) e se estende até o próximo dia 22 de janeiro, será coordenado pela juíza Lília Mônica de Castro Borges Escher.

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