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Notícias do TJGO

Escola de aviação tem de indenizar por não cumprir contrato

iStock-680959436Um proprietário de Escola de Aviação Civil de Goiânia foi condenado a pagar R$ 10 mil a um estudante do curso de Ciências da Aeronáutica, a título de danos morais, em virtude de a empresa não ter cumprido o contrato firmado entre as partes. Além disso, determinou a rescisão do contrato e a restituição das importâncias pagas pelo aluno. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença de primeiro grau. A relatoria é do desembargador Fausto Moreira Diniz.

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Sessão extraordinária julga 110 processos de presos provisórios

reupresoA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), 110 processos que constam, como réus, presos provisórios. A pauta de julgamento foi exclusiva para ações dessa particularidade e foi cumprida quase que integralmente – apenas 9, dentre os designados, não foram concluídos.

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Juiz de Campinorte abre seleção para assistente administrativo

O juiz substituto e diretor do Foro de Campinorte, Eduardo Peruffo e Silva, abriu inscrição para seleção de Assistente Administrativo de Juiz. Os interessados devem ser bacharéis em Direito; ter experiência na elaboração de decisões e sentenças, cíveis e criminais; e disponibilidade para residir na comarca.

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Modernização da Justiça Militar é discutida no segundo dia do 16° Congresso das Justiças Militares

A modernização da Justiça Militar da União (JMU) e a Previdência dos militares foram os assuntos debatidos na manhã desta sexta-feira (20), no segundo dia do 16° Congresso Nacional das Justiças Militares, que ocorre no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. O evento será encerrado na tarde de hoje com a palestra do Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

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Juíza Letícia Ribeiro é a nova diretora do foro da comarca de Valparaíso

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, designou a juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro, titular da 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) da comarca de Valparaíso de Goiás, para exercer a função de Diretora do Foro local. O ato, de nº 2322/2017, foi publicado nesta sexta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Mantida condenação de padrasto que fotografou, filmou e estuprou enteada em Catalão

iStock-641671036Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenaram um homem a 13 anos e 4 meses de reclusão. Ele foi considerado culpado por ter estuprado sua enteada, uma criança, à época com 5 anos de idade, no município de Catalão. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. A relatoria é do desembargador Itaney Francisco Campos.

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PM tem poder de investigação, entende juíza

cela

Em sentença que condenou José Humberto Vieira Ataíde Junior e Christopher Rodrigues Santos por tráfico de drogas, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, afirmou que a Polícia Militar, inclusive os seus integrantes do serviço reservado (P2), podem realizar atividade investigativa, embora não seja esta uma função típica da instituição. O entendimento é de que não existe nenhum obstáculo, nulidade ou usurpação de poder nas investigações realizadas pela PM. Os dois foram presos em flagrante, após uma denúncia anônima, com cerca de 1,3 Kg de pasta base de cocaína. Christopher foi condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa de 625 dias-multa, enquanto José Humberto foi sentenciado a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas restritivas de direito - prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo - e 166 dias-multa.

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Juiz recebe denúncia contra ex-deputado por ato de improbidade administrativa

tj2O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelo ex-deputado federal Frei Valdair (PTB), Ricardo Arantes Corrêa e pelos ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) Waldir Gomes Pereira e Gilberto Augusto Nogueira.

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Encontro sobre a plataforma Projudi é realizado nesta sexta-feira (20)

IMG 2674siteeeEstá sendo realizado, nesta sexta-feira (20), o segundo encontro de aperfeiçoamento e uso da plataforma do processo digital (Projudi), no auditório do Fórum Cível da Comarca de Goiânia, localizado no Parque Lozandes. O primeiro encontro foi promovido no dia 6 de outubro.

 

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Justiça Ativa em Uruaçu: juiz mantém nome de pai socioafetivo em registro de nascimento de menor

Um comerciante de 44 anos, que registrou uma menina assim que ela nasceu achando que ela fosse sua filha, conseguiu no Judiciário que o nome dele continue figurando como pai da criança no registro de nascimento. O caso chegou à Justiça porque o pai biológico da garota entrou com ação de Reconhecimento de Paternidade Cumulada com Anulação de Registro Civil de Nascimento. O processo foi julgado pelo juiz Ronny André Wachtel, durante a realização do Programa Justiça Ativa na comarca de Uruaçu, que termina nesta sexta-feira (20).

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Projeto Curatela, que teve início ontem, prossegue com entrevistas nesta sexta-feira no Instituto Pestalozzi

37745185946 ecc21b83e5 zCom o olhar humanizado e desburocratizador voltado para os portadores de deficiências metais, o Projeto Curatela realizou na manhã desta quinta-feira (19), o primeiro dia de entrevistas que aconteceram no Instituto Pestalozzi, localizado no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. O evento prossegue no mesmo local nesta sexta-feira (20) e nos dias 26 e 27 de outubro. Juízes, advogados, promotores e defensores públicos estão se deslocando até o local para a realização das entrevistas.

 

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Presidente do TJGO participa de sessão para entrega do título de cidadão a João Doria

Homenagem Jorge DóriaO pesidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta quinta-feira (19), no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa, da sessão solene extraordinária para entrega do Título Honorífico de Cidadão Goiano ao prefeito de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior (PSDB), conhecido como João Doria.

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Expediente normal na segunda-feira, 23, na capital e no interior

O expediente será normal no em todo o Poder Judiciário (capital e interior) na segunda-feira (23), véspera do feriado em comemoração ao lançamento da pedra fundamental de Goiânia.

Prorrogada suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais da 4ª Vara Cível de Anápolis

O Decreto Judiciário nº 2.326/2017, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorroga a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos na 4ª Vara Cível da comarca de Anápolis, no período de 25 de outubro a 23 de novembro de 2017.

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7º Cejusc realizou mais de 4 mil acordos no mês de setembro

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec) divulgou, nesta quinta-feira (19), as estatísticas das audiências de conciliação realizadas no mês de setembro pelo 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (7º Cejusc) de Goiânia. A unidade é coordenada pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza e é responsável pelos acordos de execução fiscal do município.

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 Prefeitura de Leopoldo de Bulhões é obrigada a adequar descarte de lixo

Com quase 8 mil habitantes, a cidade de Leopoldo de Bulhões descarta, diariamente, cerca de 4,5 toneladas de lixo. Os resíduos são lançados sem critério em um terreno, poluindo solo e lençóis freáticos. Para mudar essa situação, o juiz da comarca, Galdino Alves de Freitas Neto, impôs, à prefeitura, a obrigação de providenciar um aterro sanitário adequado. Em caso de descumprimento, o Poder Municipal está sujeito à multa de R$ 500 por dia.

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