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Notícias do TJGO

Pais responsabilizados por afogamento acidental de bebê têm punibilidade extinta

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ordenou o trancamento da ação penal instaurada contra dois acusados de homicídio culposo, cometido contra o próprio filho, que morreu afogado durante momento de descuido dos pais. O relator do voto, desembargador Nicomedes Borges, considerou que, no caso em questão, o sofrimento da família é grande e torna a imposição da pena dispensável.

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Abertas inscrições para curso de Mediação e Conciliação Judicial em Bela Vista

iStock-499517325O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC) divulgou, nesta quarta-feira (3), a abertura das inscrições do curso de Mediação e Conciliação Judicial da 2ª Região Judiciária do Poder Judiciário. Elas poderão ser feitas até a próxima segunda-feira (8). Já as atividades teóricas serão ministradas, nos dias 8 a 12 de maio, das 8 às 18 horas, no Fórum da comarca de Bela Vista.

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Suspenso concurso para delegado da PC

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, suspendeu, em sede de liminar, o concurso para provimento de 36 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Goiás. A magistrada considerou os fatos colhidos no inquérito que apura fraudes no certame e entendeu que sua continuidade poderia prejudicar os candidatos que fariam as próximas etapas.

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Pai Presente realiza primeira audiência do ano com presos

Com o objetivo proporcionar a 16 pais sentenciados a oportunidade de incluírem seus nomes na certidão de nascimento dos filhos, o Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), realizará na manhã desta quinta-feira (4), às 10 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as primeiras audiências deste ano com presos visando o reconhecimento espontâneo de paternidade. 

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Cartórios de Protesto e Títulos de Goiânia são inspecionados pela Corregedoria

A equipe de assessores correcionais da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizou, nesta quarta-feira (3), a inspeção de dois grandes cartórios da capital: o 1º e 2º Tabelionatos de Protesto, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia. Durante a inspeção, foi feito o levantamento da taxa judiciária e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp), bem como são esclarecidas dúvidas quanto à lavratura dos atos e o desenvolvimento dos trabalhos nas serventias. “Nossa função é sempre orientar, antes de cobrar”, ressalta a assessora de Orientação e Correição da CGJGO, Maria Beatriz Passos Vieira Borrás. 

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Candidato não consegue autorização judicial para continuar em concurso da PM de Goiás

Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, e negou liminar a Messias Pereira dos Anjos. Ele prestou concurso para soldado de 2ª classe da Polcia Militar do Estado de Goiás em 2013 e foi eliminado na prova objetiva por não atingir a nota de corte. O candidato não concordou com cinco questões do gabarito, que, segundo ele, não estavam previstas no edital.

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ESMEG abre inscrição para a 2ª turma de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente

7-livros-direito-constitucionalA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com o Centro Universitário Alves Faria (UniAlfa), oferece curso de pós-graduação Lato Sensu – em Direito da Criança e do Adolescente.

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Pais serão indenizados por município de Porangatu por morte de filha recém-nascida por erro médico

iStock-618339862O município de Porangatu foi condenado a pagar R$ 50 mil a Nilda Peixoto de Jesus e José Porfírio da Silva, a título de indenização por danos morais, em razão de erro médico que ocasionou a morte da filha recém-nascida do casal, no Hospital Regional da Saúde. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.

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Juiz de Rio Verde leva jovens para lançamento de livro da juíza Adriana Maria Queiróz

29-05-lançamentoO juiz Wagner Gomes Pereira, diretor da comarca de Rio Verde, organizou o transporte de 20 jovens aprendizes; 16 crianças e adolescentes do CAT e CRAS; e 8 colaboradores para participarem do lançamento do livro Dez Passos Para Alcançar Seus sonhos, da juíza Adriana Maria Queiróz, da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Quirinópolis, que aconteceu no sábado (29), na livraria Saraiva do Shopping Flamboyant, em Goiânia.

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Município de Paraúna terá de trocar lâmpadas de baixa voltagem

inluminaçãoO Município de Parúna terá de fazer levantamento da quantidade de lâmpadas da cidade e as que apresentarem baixa luminosidade terão de ser substituídas para que a população local tenha uma iluminação de qualidade. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, que manteve sentença da comarca de Paraúna.

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Juízes auxiliam na Vara Criminal de Catalão

Os juízes Rinaldo Aparecido Barros, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal, e Leonys Lopes Campos da Silva, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, ambos da comarca de Catalão, foram designados, pelo Decreto Judiciário nº 1086/2017, para prestarem auxílio na Vara Criminal local. O ato foi publicado nesta quarta-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Presidente do TJGO participará de cerimônia em Cavalcante

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participará, nesta sexta-feira (5), às 10 horas, no fórum da comarca de Cavalcante, da cerimônia que marcará o encerramento de uma ação discriminatória, que trata sobre terras devolutas, localizadas nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Colinas do Sul.

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Corpo de juiz aposentado será cremado na sexta-feira (5)

O corpo do juiz aposentado Rui Epifanio Pereira será cremado nesta sexta-feira (5), às 14h30, em cerimônia a ser realizada no cemitério Vale do Cerrado, localizado na Rodovia GO-060 Km 7 – Conjunto Vera Cruz, em Goiânia (GO). Após o ato, acontecerá às 19 horas a missa de sétimo dia, na Igreja Santo Antônio, no setor Pedro Ludovico.

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Comarca de Goiandira está sem telefone nesta quarta-feira (3)

O fórum da comarca de Goiandira está sem telefone nesta quarta-feira (3). Não há previsão de o serviço ser restabelecido.

Autores de violência doméstica participam de projeto para diminuir crimes contra mulher

ReuniãoCerca de 20 homens, autores de violência doméstica e familiar contra mulheres, participaram do Grupo Reflexivo na comarca de Alexânia. A intenção é conscientizar sobre a não violência, diminuindo assim os crimes incursos na Lei Maria da Penha. O projeto foi implantado no mês passado, em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a prefeitura, Governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Conselho da Comunidade local.

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Aberta exposição em Homenagem ao Dia das Mães no hall do TJGO

2 exposio coletiva-ws 006Foi aberta, na tarde desta terça-feira (2), a exposição em Homenagem ao Dia das Mães. A mostra pode ser conferida até o dia 11 de maio, no Espaço Cultural Goiandira do Couto, que fica no hall do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ao todo, oito artistas plásticos vão expor quadros e esculturas que ilustram imagens de mães.

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