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Notícias do TJGO

Portador de HIV consegue o benefício da prisão domiciliar

iStock-519961710Por ser portador de HIV, um homem de 66 anos, preso em flagrante por tráfico de drogas, conseguiu o benefício da prisão domiciliar. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e relatada pelo desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, em habeas corpus da comarca de Campos Belos.

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Juiz de Jaraguá deixa o fórum e vai a um distrito judiciário realizar audiências

Com o objetivo de dar celeridade aos processos em tramitação na comarca de Jaraguá e aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos, o diretor do foro local, juiz Liciomar Fernandes da Silva, realiza, nesta quinta-feira (8), audiências no município de São Francisco de Goiás relacionadas às ações das áreas da infância e juventude, criminal, cível, de fazendas públicas e execução penal. Quem tem ação na Justiça já foi intimado para participar das audiências.

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Câmara Municipal de Goiânia e TJGO promovem 4º Encontro em Defesa e Valorização da Mulher

WhatsApp Image 2017-06-06 at 16.24.23A Câmara Municipal de Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vão promover, na próxima segunda-feira (12), o 4º Encontro em Defesa e Valorização da Mulher. A iniciativa faz parte do projeto Semeando a Paz: Campanha Não Vai Ter Psiu. A abertura do evento está prevista para iniciar às 14 horas, no auditório desembargador José Lenar de Melo Bandeira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), localizado no Setor Oeste, em Goiânia.

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Acelerar Previdenciário realizará cerca de 600 audiências no centro goiano nesta semana

O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário chegou, nesta quarta-feira (7), à comarca de Itaberaí para a realização de mais de 350 audiências. Na segunda-feira (5), a força-tarefa esteve na cidade de Itapirapuã e na terça (6), em Goiás. Somente nos dois primeiros dias de trabalho foram realizadas 286 audiências.

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Nupemec abre inscrições para curso de conciliação e mediação em Senador Canedo

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), abriu inscrições para o Curso de Mediação e Conciliação Judicial em Senador Canedo. Serão disponibilizadas 16 vagas para a comarca. Apesar de gratuito, mas considerando a função social do Tribunal, os alunos deverão cooperar na doação de um brinquedo.

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Coordenadoria da Mulher define ações para a 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

7 coordenadoria da mulher-ws 002A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, realizou, na manhã desta quarta-feira (7), reunião que teve por objetivo discutir a realização da 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

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CGJGO quer celeridade na venda de bens apreendidos em ações criminais

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Levando em consideração a quantidade de bens apreendidos existente nos depósitos públicos das diversas comarcas de Goiás, bem como a possibilidade de uma rápida deterioração em razão da inadequação das instalações desses locais, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou o Provimento nº 13, que dispõe sobre a alienação de veículos e outros objetos apreendidos em procedimentos criminais.

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Governador e presidente do TJGO tratam sobre o Fórum de Goiatuba em audiência

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e o desembargador Olavo Junqueira de Andrade participaram, nesta terça-feira (6), de reunião com o governador Marconi Perillo, na qual trataram sobre a locação de um imóvel para servir ao Judiciário na comarca de Goiatuba.

O prédio do Fórum da comarca de Goiatuba foi incendiado no ano passado e, de lá para cá, além da perda do acervo de processos físicos, os magistrados, servidores, serventuários e jurisdicionados da região ficaram sem um local adequado e com espaço para servir de sede àquela comarca.

Na reunião, o governador e os dois desembargadores trataram sobre a locação de um imóvel para sediar provisoriamente a comarca. Para isto, imóvel onde funcionava o Hospital do Câncer de Goiatuba, situado na Rua Chico Xavier, é considerado o mais adequado para servir de sede à comarca enquanto o prédio do Fórum passa por reforma geral.

O governador Marconi Perillo informou aos desembargadores que já enviou à Assembleia Legislativa solicitação para locação daquele imóvel ao TJGO, já que o terreno pertence ao Estado. O prédio foi construído pelo Grupo Espírita da Paz de Goiatuba e tem todas as condições para sediar a comarca com segurança e conforto aos magistrados, servidores e usuários da Justiça. (Bruno Rocha - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Empresa indenizará mulher que sofreu aborto e teve filho morto em acidente

acidente onibusA Auto Viação Catarinense Ltda. terá de indenizar Claudirene Aparecida de Melo Sousa em R$ 100 mil, por danos morais, pela morte do filho de 12 anos em um acidente de trânsito, no qual ela também sofreu aborto. Ela receberá ainda R$ 2,7 mil, por danos materiais, pelas despesas médicas, velório e sepultamento do menor. A empresa também terá de pagar pensionamento mensal no valor de dois terços do salário mínimo, até a data em que a criança completaria 25 anos, e, após, um terço do salário mínimo até o aniversário de 70 anos.

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Não haverá expediente forense na comarca de Santa Cruz de Goiás

O Fórum da comarca de Santa Cruz de Goiás será fechado nesta quinta (8) e sexta-feira (9), devido ao feriado municipal em comemoração aos padroeiros da cidade: São Benedito, Nossa Senhora do Rosário e Divino Espírito Santo. O feriado foi instituido nos termos da Lei Orgânica do Município nº 633/2013.

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Absolvido filho de deputado estadual acusado de participar de roubo a restaurante no Marista

iStock-576605536Foi absolvido, na semana passada, Mateus Soares de Oliveira, de 26 anos, filho do deputado estadual Mané de Oliveira. Ele foi acusado de participar junto com outras duas pessoas de roubo ao um restaurante no Setor Marista, em Goiânia. A decisão é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Mateus Soares de Oliveira, Junio Carvalho Cardoso e um adolescente teriam praticado o crime, no dia 23 de abril deste ano. Conforme a peça acusatória, no estabelecimento, eles teriam roubado relógio e aliança de ouro do gerente do local, Thiago Felipe Figueiredo Salviano.

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Auxiliar de enfermagem tem direito de receber adicional de insalubridade

À unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da comarca de Anápolis, que concedeu à servidora pública estadual Oyaciana Rodrigues Nunes Barbosa o direito de receber o adicional de insalubridade no percentual de 20%, por exercer o cargo efetivo de auxiliar de enfermagem.

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Fórum de Cocalzinho de Goiás estará fechado no dia 13 de junho

Não haverá expediente forense no Fórum da comarca de Cocalzinho de Goiás, na próxima terça-feira (13), em virtude do feriado municipal em comemoração ao padroeiro Santo Antônio. O feriado foi instituido pela Lei 171/1996.

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Ex-prefeito de Mozarlândia é condenado por improbidade

marteloO ex-prefeito de Mozarlândia Luiz Carlos da Silva foi condenado por improbidade administrativa. As irregularidades teriam ocorrido durante sua gestão, entre 2009 e 2011. Além de ter suspensos os direitos políticos por seis anos, ele terá de ressarcir o município em R$ 101.534,34 e pagar multa cível no montante correspondente ao valor do dano ao erário. A sentença é da juíza substituta Marianna de Queiroz Gomes.

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Juiz de Morrinhos participa de caminhada contra a Exploração e Abuso Infantil

DSC 3316O juiz da Vara de Infância e Juventude da comarca de Morrinhos, Diego Custódio Borges, participou, no dia 19 de maio, da caminhada contra a Exploração e o Abuso de Criança e Adolescentes. A passeata teve por objetivo mobilizar, sensibilizar e convocar a sociedade na luta em defesa dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, tendo por medida garanti-los o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida do abuso e da exploração sexual.

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Não haverá expediente forense em Anicuns nesta quarta-feira, 7

Não haverá expediente forense na comarca de Anicuns nesta quarta-feira (7) em razão do feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade.

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