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Notícias do TJGO

Corregedoria e MP recomendam melhoria dos serviços nos Conselhos Tutelares

Como resultado do levantamento inédito realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) em conjunto com os Ministérios Públicos do Estado de Goiás (MP-GO) e do Trabalho, sobre a situação dos Conselhos Tutelares do Estado, que demonstrou a falta de capacitação de 100% dos profissionais para o exercício da função, dentre outros problemas estruturais, a CGJGO em parceria com o MP-GO expediram nesta segunda-feira (4) a Recomendação Conjunta nº 01/2017. O documento visa justamente a melhoria da prestação dos serviços públicos de relevância afetos à criança e ao adolescente. 

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Desembargadora se reúne com equipe da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM

04-12-comissao-generoA desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (ao centro) se reuniu, nesta segunda-feira (4), com parte da equipe que representa a Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com o objetivo de organizar o início de atividades da comissão para 2018.

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Presidente do TJGO prestigia turma de Direito da UFG, que completou 40 anos de graduação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou na noite da última sexta-feira (1º), da solenidade que marcou os 40 anos de formatura dos bacharéis em Direito, graduados no ano de 1977 pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Integram a turma os desembargadores Jeová Sardinha de Moraes, Amaral Wilson de Oliveira, Beatriz Figueiredo Franco e Ivo Fávaro.

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Município de Mineiros terá de isentar sindicato de cobrança indevida de imposto

normal Arquivo 003A Secretaria da Fazenda de Mineiros deverá isentar a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos trabalhadores autônomos, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Mineiros (Sintramm), a título de serviços prestados. O município passou a exigir indevidamente o pagamento do imposto. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

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Comarca de Nova Crixás está sem telefone nesta segunda-feira, 4

O fórum da comarca de Nova Crixás está, nesta segunda-feira (4), sem serviço telefônico. O departamento de Telecomunicações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, enviou um técnico, nesta terça-feira (5) para que o problema seja solucionado o mais rápido possível.

TJGO mantém condenação de Tiago Henrique por morte de morador de rua

18-05-tiagoA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Tiago Henrique entrou com recurso pedindo novo julgamento alegando que a decisão do Conselho de Sentença, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Tribunal do Júri, presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, sobre o caso de homicídio do morador de rua, Paulo Sérgio Xavier de Bastos, baseou-se somente nas provas do inquérito policial. O TJGO, no entanto, manteve a sentença que condenou o réu a 20 anos de reclusão em regime fechado.

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Ações cíveis e da infância e juventude só serão ajuizadas no PJD

A Divisão de Gerenciamento do Processo Judicial Digital (PJD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que, a partir de segunda-feira (4), as ações cíveis e da infância e juventude não mais serão ajuizadas na forma física, conforme Ofício Circular nº 14/2017, assinado pelo desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do TJGO.

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Publicado edital de seleção para 2ª turma do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da UFG publicou, nesta quinta-feira (30), o edital para a segunda turma do Mestrado Profissional. A capacitação resulta de convênio entre UFG, ASMEGO e ESMEG. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 19/02/2018 a 06/03/2018 e deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP), na Faculdade de Direito da UFG.

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Teve início nesta sexta-feira Simpósio Notarial e Registral de Goiás

01- EsmegO ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, nesta sexta-feira (1), na abertura do Simpósio Notarial e Registral de Goiás, que será realizado até amanhã no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Em seu discurso, o juiz André Reis Lacerda, diretor da Esmeg, disse almejar que o evento "se consolide para promover o debate conjunto de temas que tanto magistrados, como notários e oficiais registradores tratam no cotidiano".

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Normatizado procedimento de cobrança dos autos físicos cíveis com carga além do prazo

processosComo forma de tornar uniforme os procedimentos de cobrança dos autos físicos cíveis com carga além do prazo e disciplinar regras para a restituição deles, contribuindo, assim, para otimizar a prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás Goiás (CGJGO), por meio do Provimento nº 26/2017, regulamentou os métodos a serem adotados por escrivães e respondentes das escrivanias judiciais do Estado. 

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Para juiz, sniper não precisa de autorização do governador para realizar tiro de neutralização

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, escreveu, junto com a analista judiciária Paula Oliveira Lacerda Gambogi, um artigo sobre a função de sniper (atirador de elite), onde discute a possibilidade de tornar inconstitucional o Decreto nº 5.642/2002, do Gabinete do Governador de Goiás. De acordo com o magistrado, o sniper é uma atividade altamente técnica e fiscalizada e, devido ao perigo em que a vítima se encontra, em certos eventos, e a necessidade de agir com celeridade, não deveria necessitar de autorização prévia do governador para realizar tiro de neutralização, conforme prevê o decreto.

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Após resultados efetivos na Corregedoria, diretor de TI é convidado para ministrar palestra na UFG

Palestra - corregedoriaA  importância do emprego da Tecnologia da Informação (TI) como suporte no processo de tomada de decisões pelos gestores frente às organizações, especialmente na administração pública, é uma realidade contínua. Preocupada com as mudanças ocorridas nesse âmbito ao longo dos anos no que tange ao Poder Judiciário, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), sentindo a necessidade de modernizar seus processos e selecionar novas tecnologias, fazendo com que, dessa forma, produção e tecnologia sejam equivalentes às demandas, tem investido na qualificação dos profissionais dessa área, onde tem sido encontradas as respostas para esse grande desafio que é tomar decisões acertadas e ter produtividade máxima com menor custo e tempo. 

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Presidente do TJGO é homenageado com a Medalha de Honra da UFG 2017

1 Mérito UFG-WS 036O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, na noite desta quinta-feira (30), a Medalha de Honra da UFG 2017. A iniciativa foi do Conselho Universitário (Consuni), por meio da Resolução nº 17/2017. A entrega da medalha foi realizada no Teatro Asklepiós, da Faculdade de Medicina, localizado na Rua 235, no Setor Universitário.

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Concedidas aposentadorias a três servidores do Judiciário

 Foram publicados, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico, decretos judiciários de concessão de aposentadoria voluntária a três servidores do Quadro  Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.  Claudionir Guimarães Ferreira Muniz, no cargo de Técnico Judiciário; Deusdeth Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais; e Maria Aparecida Alves, escrevente Judiciário II, da comarca de Inhumas. (Texto:Lílian de França Oliveira - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Justiça Móvel de Trânsito divulga estatísticas de novembro

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta sexta-feira (1º), estatística de atendimentos prestados pela Justiça Móvel de Trânsito. Em novembro, foram realizados 892 atendimentos nas comarcas do interior e da capital.

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Justiça Ativa em Águas Lindas de Goiás terá o apoio de nove juízes

O Programa Justiça Ativa, que será realizado na comarca de Águas Lindas de Goiás, localizada no Entorno de Brasília, terá a participação de nove juízes. 

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