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Notícias do TJGO

Juiz Jairo Ferreira responde pelo cargo de desembargador 30/out/2012

O juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior foi designado para, a partir dessa terça-feira (30), responder pelo cargo de desembargador, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador José Lenar de Melo Bandeira, integrante da 2ª Câmara Criminal do  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O ato, de nº 2174/12, foi assinado pelo desembargador-presidente Leobino Valente Chaves. (Texto: Lílian de França / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Varas Cíveis e Ambientais de Goiânia são transferidas para novo prédio

Com o objetivo de melhorar a condição de trabalho e a prestação jurisdicional, o presidente do Tribunal de Justiça do Estaco de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, transferiram para um novo prédio as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis e Ambientais.

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Juíza determina que usina de álcool adote medidas para evitar danos ambientais

Ao acolher pedido liminar requerido pelo Ministério Público estadual (MP-GO), a juíza Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, da comarca de Flores de Goiás, determinou que a Usina Alda S/A implemente, no prazo de 60 dias, as medidas de correção e segurança para armazenar a vinhaça, um subproduto da produção do álcool.

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Sócio de empresa fechada irregularmente terá de responder por dívida com o Estado

Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa reformou sentença da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual para determinar que Jorcílio Francisco Pereira Júnior integre o pólo-passivo de ação de cobrança movida pelo Estado contra a CJ Comércio de Gêneros Alimentícios, da qual ele era sócio.

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Corregedoria realizará Dia Estadual de Julgamentos Colegiados

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) vai realizar, em 23 de novembro, o Dia Estadual de Julgamentos Colegiados, projeto que tem por objetivo reduzir a taxa de congestionamento de recursos em tramitação nas turmas recursais de todo o Estado.

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Corregedoria: Atualizar realiza 2460 atos em Aparecida de Goiânia

A equipe do Programa Atualizar, idealizado e executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), realizou o total de 2.460 atos judiciais em força-tarefa na escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia. O grupo trabalhou dos dias 18 a 28 de setembro, tendo expedido 14 mandados de prisão, 527 mandados diversos,111 mandados de extinção, dez cartas precatórias e 90 certidões. Foram feitas, ainda, 180 juntadas, 764 baixas, 622 arquivamentos e 142 devoluções de precatórias.

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Afastado guarda municipal de Formosa acusado de tráfico de drogas

O juiz Fernando Oliveira Samuel, da comarca de Formosa, afastou do cargo de guarda municipal Luciano dos Santos Resende, acusado pelo Ministério Público (MP) de se associar com Maria do Livramento Rocha Moura, conhecida também como Kátia, e Geosmar Roque de Araújo para traficar drogas como crack e cocaína. De acordo com o magistrado, a medida se faz necessária e urgente, já que é inviável mantê-lo num cargo público enquanto tramita o feito em que se apura tráfico de drogas.

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Desembargadora mantém criança em creche próxima de casa

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi manteve sentença da comarca de Senador Canedo, que autorizava a matrícula da menor Thayla Rillary Garcia de Oliveira em um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim das Oliveiras, próximo à sua residência. Inconformada com a decisão de primeiro grau, a Secretaria de Educação do município havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Goiás.

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Corretora terá de devolver comissão de negócio não concretizado

A 1ª Turma Recursal de Goiânia determinou a devolução de uma comissão paga por Paula Carolina Cardoso a Delano Lançamentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. A corretora garantiu a ela que, com a sua renda, teria direito ao financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Diante disso, Paula assinou um contrato de compra e venda e pagou, a título de entrada, a quantia de R$ 4 mil.

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Juíza concede medida protetiva contra marido que ameça mulher de morte

A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Luziânia, concedeu medida protetiva para determinar que um homem não se aproxime da mulher, de quem está se divorciando, a uma distância inferior a 200 metros, inclusive na moradia e no trabalho dela. Ele também está proibido de entrar em contato com a mulher seja por telefone, e-mail ou qualquer outro meio direto ou indireto de comunicação.

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Feriados suspendem expediente nas comarcas de Crixás e Mineiros

Feriados municipais suspenderão os expedientes nas comarcas de Crixás, nesta terça-feira (30) e de Mineiros, na quarta-feira (31). Em Crixás, o recesso comemora a emancipação política do município, conforme Lei nº 589/85. Em Mineiros, o feriado em comemoração ao aniversário da cidade está previsto na Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990. (Texto: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Gerson Santana assume plantão forense do TJGO

O juiz substituto em segundo grau Gerson Santana Cintra assumirá o plantão forense do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que começa às 18 horas desta segunda-feira (29) e vai até às 7 horas do dia 5 de novembro. Durante esse período, ele será auxiliado pela secretária Analuze de Carvalho Chainho e pela oficial de justiça Aline Fernandes Mendes, que atenderão pelos telefones (62) 9222-8087 e (62) 9255-0355. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Alunos da rede municipal visitam e participam de palestras no fórum de Luziânia

Alunos da rede municipal de ensino, participantes do projeto Justiça Educacional, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), visitaram o fórum de Luziânia, nos últimos dias 25 e 26. A coordenadora regional do projeto, juíza Soraya Fagury Brito, recebeu os alunos no auditório, onde foram realizadas palestras sobre bullying e coleta seletiva.

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Assaltantes que mataram idoso pegam mais de 20 anos de prisão

O juiz Rogério Carvalho Pinheiro, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a 25 anos e 6 meses de prisão Rafael Fagundes de Melo, em regime fechado, por latrocínio cometido contra o comerciante Alberto Lacerda de Souza, que tinha 69 anos. Pelo mesmo crime, também foram condenados Camila Silva, a 24 anos e 6 meses de reclusão, e Vanderlan Alves da Silva, a 25 anos e 6 meses.

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Juiz goiano participa na Itália de Programa de Aperfeiçoamento Judicial

Com viagem marcada para a Itália no início de novembro, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, participará do Programa de Aperfeiçoamento Judicial - Direitos Humanos - Sistema Correicional e Penitenciário, que será realizado na Universidade de Turim.

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Caso Cachoeira: juiz inocenta acusados de improbidade em locação de veículos pelo Estado

O juiz Ari Queiroz, da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, afastou as acusações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público contra dois ex-secretários de Estado, um secretário, cinco diretores da Delta Construções; oito ex-diretores da Delta e Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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