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Notícias do TJGO

Rio Verde terá mutirão de ações de cobrança

Entre os dias 16 e 19 de outubro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rio Verde (GO) realizará o 1º Mutirão das Ações de Cobrança, onde eventuais débitos oriundos de títulos de crédito não quitados serão objeto de negociação e possível homologação de acordo.

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Publicado decreto que designa juízes para atuarem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição desta quinta-feira (30), o Decreto Judiciário nº 1804/2012, que designa os juízes Sandro Cássio de Melo, da 9ª Vara Cível de Goiânia e Claudiney Alves de Melo, da 8ª Vara Cível de Goiânia, para atuarem respectivamente como juiz coordenador e juiz coordenador adjunto do Primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da capital.

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Turma Recursal da 5ª Região realiza sessão ordinária nesta sexta-feira para julgamento de 136 recursos

A Turma Recursal Julgadora da 5ª Região, sediada na Comarca de Quirinópolis, marcou para esta sexta-feira (31), sessão ordinária para o julgamento de 136 recursos. Compõem o colegiado os juízes Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, Liciomar Fernandes da Silva, Ana Maria de Oliveira e Adenito Francisco Mariano Júnior. De acordo com Maria Clara Andrade, a 5ª Região conta atualmente com 930 recursos pendentes de julgamento e seus componentes têm redobrado esforços para atender, além das comarcas em que são titulares, o eleitoral e a Turma Recursal. (Texto: Ricardo Santana - Centro de Comunicação Social do TJGO)

TJGO mantém liminar que obriga Bela Vista a reformar hospital

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou o parecer da relatora Sandra Regina Teodoro Reis e negou pedido de suspensão de liminar que determina ao município de Bela Vista a elaboração de um cronograma para atendimento da população e a adequação do Centro Clínico às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além a conclusão da construção e o reaparelhamento do Hospital Municipal, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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Comarca de Uruaçu implanta Programa Justiça Educacional

Na última terça-feira (28) foi implantado o Programa Justiça Educacional: “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola” na comarca de Uruaçu. De acordo com a coordenadora do projeto na 13ª Região Judiciária, juíza Geovana Mendes Baía Moisés, “se tivermos cidadãos com formação moral e obedientes a esses princípios, com certeza teremos menos demandas judiciais, menos conflitos, repousando aí o ponto comum nesta parceria”.

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Corregedoria promove regularização fundiária urbana em Cavalcante


A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizou nesta quinta-feira (30) audiência pública e iniciou a regularização fundiária urbana de Cavalcante. A ação se faz necessária porque, atualmente, nenhum morador da área urbana da cidade possui escritura de seu imóvel. O processo de regularização conta com a parceria da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Ministério Público Estadual (MP-GO) e Prefeitura e a estimativa é de que 5 mil lotes sejam regularizados.

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Feriado suspende expediente na Comarca de Trindade nesta sexta-feira

Não haverá expediente na comarca de Trindade nesta sexta-feira (31), devido ao feriado municipal em comemoração ao aniversário e emancipação política do município. Os prazos processuais que vencem nesta data serão prorrogados para o próximo dia útil e o horário de funcionamento da repartição retorna ao normal na segunda-feira. (Texto: Juliana Jácome – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juíza condena advogado por estelionato e falsificação de liminar

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o advogado José Antônio Tavares a quatro anos de reclusão, em regime aberto, por estelionato e uso de documento público falso. Como a pena não ultrapassa quatro anos, ela foi substituída por uma restritiva de direito. José Antônio deverá executar neste período tarefas gratuitas durante uma hora por dia, sete dias por semana, em local a ser designado pelo Setor Interdisciplinar Penal (SIP). Além disso, ele terá de pagar o equivalente a dez salários mínimos em favor do Projeto Justiça Terapêutica.

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Juiz indefere mandado de segurança para internação de paciente

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, Jeronymo Pedro Villas Boas, negou mandado de segurança para internação de Maria da Silva Barros, que está em tratamento no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer). O mandado foi impetrado pela defensoria pública do Estado de Goiás contra ato omissivo da Secretaria municipal de Saúde, que se negava a fornecer vaga para a realização de cirurgia no quadril direito da paciente, no Crer.

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TJGO manda aprovar candidato de concurso reprovado em psicotécnico

Em atuação na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o desembargador Francisco Vildon José Valente reformou decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Senador Canedo para determinar que Zanderlan Bernardes do Carmo conste da lista de aprovados no concurso para o cargo de guarda do município. Ele passou em duas das três etapas do certame, mas foi reprovado num exame psicotécnico.

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Comarca de Ivolândia terá atendimento parcial nesta quinta e sexta-feiras

Devido à realização do curso Juntos Fazemos a Justiça, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e do qual participam todos os servidores da comarca de Ivolândia, o expediente forense ficará suspenso nesta quinta e sexta-feiras (30 e 31), das 8 às 12 horas. No período matutino, apenas o sistema de protocolo funcionará e o expediente nestes dias volta ao normal à tarde, a partir das 13 horas. (Texto:Juliana Jácome – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Justiça Ativa de Caldas Novas dá celeridade ao cumprimento de metas do CNJ e Enasp

Dar celeridade ao julgamento das ações do âmbito criminal e aos processos que se referem aos crimes dolosos contra a vida que ainda não receberam sentença de pronúncia (que vão a júri popular). Esse é mais um dos resultados positivos a ser alcançado pelo programa pioneiro Justiça Ativa realizado nesta quinta e sexta-feira (30 e 31), na comarca de Caldas Novas. Serão analisados durante as audiências de instrução 205 processos criminais, dos quais 19 são relativos aos crimes dolosos contra a vida.

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TJGO contará com novos especialistas em seu quadro de servidores

Fruto de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), 80 servidores do Poder Judiciário estadual, lotados na capital e interior, recebem na próxima quarta-feira, 5 de setembro, às 14 horas, no auditório da PUC-GO, os certificados de conclusão de pós-graduação. Os formandos terminaram os cursos de Governança e Tecnologia da Informação e de Docência Universitária.

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Divulgado gabarito das provas de seleção para vagas de estágio no TJGO

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta quarta-feira (29) os gabaritos das provas de seleção para vagas de estágio dos cursos de Administração, Jornalismo e Informática, realizadas ontem (28), na Faculdade Araguaia. As vagas de Administração e Jornalismo destinam-se à comarca de Goiânia e as de Informática serão aproveitadas na comarca de Aparecida de Goiânia. (Texto: Juliana Jácome - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO).

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Indenizada cliente que teve descontos indevidos em conta-corrente

Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho reformou sentença singular para determinar que Fernanda dos Santos Vieira receba R$ 2 mil a título de indenização por danos morais. No período de janeiro a abril de 2009, a Universo Online descontou indevidamente de sua conta-corrente, por meio de débito automático, pagamentos de serviços que não foram solicitados.

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Comarca de Cavalcante realiza mutirão para apreciar processos previdenciários

Sob coordenação do juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, será realizado de hoje (29) a sexta-feira (31) um mutirão previdenciário na comarca de Cavalcante. Estão agendadas 70 audiências de conciliação e de instrução e julgamento para os três dias. O mutirão contará também com a presença da procuradora Nádia Alves Porto, do INSS, e apoio dos servidores da comarca. (Texto: Ricardo Santana - Centro de Comunicação Social do TJGO).