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Notícias do TJGO

Candidata desclassificada de processo seletivo em cima da hora deve ser indenizada

Lucélia Vieira se inscreveu no processo seletivo para compor o quadro docente da Universidade de Rio Verde (Uni-RV). Foi chamada para participar das bancas, comprou passagem e gastou com hospedagem. Contudo, em cima da hora, foi publicada uma errata, na qual a candidata teve a inscrição indeferida. Para a 2ª Câmara Cível, a situação é passível de dano moral, arbitrado em R$ 5 mil. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Carlos Alberto França.

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Bela Vista de Goiás ganha Cejusc e tem previsão de realizar 150 audiências semanais

Quase 30 mil habitantes da comarca de Bela Vista de Goiás, que fica a 45 quilômetros da capital, foram contemplados nesta sexta-feira (9) com um dos mais importantes instrumentos conciliatórios da atualidade: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A previsão é de que sejam realizadas entre 100 e 150 audiências semanais no local, que tem uma sala própria e adaptada para os atendimentos. Reforçando a importância da conciliação e da mediação como forma de tornar mais célere a prestação jurisdicional, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, representou o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, na solenidade. 

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TJGO autoriza confecção de 2 mil cartilhas a serem distribuídas durante 43º ENECO

ENECOO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, autorizou, por meio do Secreto 2830/2014, a confecção de 2 mil cartilhas de Combate à Violência Doméstica e a Conscientização dos Direitos das Mulheres. Elas serão entregues à Coordenação da Comissão Jurídico Financeira do 43º Encontro Nacional de Estudantes de Economia (ENECO) e, posteriormente, distribuídas aos participantes do evento.

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Construtoras condenadas a indenizar casal que teve prejuízos com atraso na entrega de imóvel

iStock-628578920Diantus e Cianus Empreendimentos deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 14 mil ao casal Nilton Gomes de Mendonça e Maria de Jesus Vaz Mendonça, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em virtude da demora de mais de um ano na entrega de um apartamento. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

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Fórum de Flores de Goiás está sem internet nesta sexta-feira (9)

O fórum da comarca de Flores de Goiás está sem internet nesta sexta-feira (9). O Departamento de Informática do Poder Judiciário já entrou em contato com a operadora Oi, que deverá restabelecer o serviço na próxima segunda-feira (12).

 

Aberto processo seletivo para assistente administrativo da 2ª Vara Cível de Planaltina

O juiz Thiago Cruvinel, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Planaltina de Goiás abriu processo seletivo para uma vaga de assistente administrativo. Os interessados deverão encaminhar currículo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou entregar o documento pessoalmente no fórum da comarca. Como requisito para a vaga, é exigido que o candidato seja formado em Direito.

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Dez comarcas celebram feriado de Santo Antônio

O dia 13 de junho é dedicado a Santo Antônio, padroeiro de 10 comarcas goianas. Por causa dos feriados municipais, não haverá expediente forense nas seguintes localidades: Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Edeia, Hidrolândia, Iaciara, Mara Rosa, Nova Crixás, Piranhas, Pires do Rio e Santo Antônio do Descoberto.

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Feriado em Nova Crixás na terça-feira (13)

O Fórum da comarca de Nova Crixás será fechado na terça-feira (13), devido ao feriado municipal em comemoração ao dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade. O feriado foi instituido por meio do Decreto nº 119/2017.

Comarca de Padre Bernardo está sem eletricidade nesta sexta-feira (9)

A comarca de Padre Bernardo está sem energia elétrica nesta sexta-feira (9). Não há previsão de o problema ser resolvido. 

Presidente do TJGO discute sobre incineração de armas apreendidas com representantes de órgãos da segurança

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta quinta-feira (8), representantes do Exército, e das Polícias Militar e Civil em reunião que discutiram sobre o armazenamento e incineração de armas apreendidas no Estado.

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Governo autoriza pagamento da URV a servidores do Judiciário

8 urv-ws 570O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta quinta-feira (8), representantes do Poder Executivo do Estado de Goiás. O vice-governador José Eliton Júnior, substituindo o governador Marconi Perillo, autorizou o pagamento das diferenças salariais relativas à conversão do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), moeda provisória que deu origem ao Real, aos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

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Empresas devem indenizar segurado que sofreu acidente automobilístico

iStock-629722056Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente para condenar a Tokio Marine Seguradora S/A, o Banco Bradescard e a C&A Modas Ltda. a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 3 mil a Pedro Gomes Pereira, a título de indenização por danos morais, em razão de as empresas terem negado quitação de prêmio relativo a seguro contra acidente pessoais, após ele sofrer acidente de trânsito.

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Tribunal de Justiça de Goiás cede dois prédios à prefeitura de Goiânia

8 tjgo e prefeitura de goinia-ws 015O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta quinta-feira (8), o prefeito de Goiânia, Iris Rezende. Durante o encontro foi assinado termo de cessão de dois prédios do TJGO, construídos em áreas da prefeitura, ao município.

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Candidato eliminado no psicotécnico consegue autorização para participar das demais fases do concurso do TCM

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou, em mandado de segurança, que Sérgio César Costa participe das demais fases do concurso de auditor (conselheiro substituto) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Ele foi eliminado na avaliação psicológica após ter sido aprovado nas provas objetiva e discursiva. O voto é do juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita e foi seguido pelos integrantes da câmara, que reformaram decisão da comarca de Goiânia.

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Homem tem direito a pensão por morte de companheira

Após ter vivido 28 anos com a companheira, Antônio Carlos Sampaio, de 63 anos, conseguiu o direito ao recebimento da pensão por morte da mulher. A boa notícia veio da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que julgou procedente do pedido e concedeu o benefício pleiteado.

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Fórum de Turvânia estará fechado na segunda-feira (12)

Não haverá expediente forense na comarca de Turvânia, nesta segunda-feira (12), em virtude das comemorações dos padroeiros da cidade: São Gregório Nazianzeno, São Sebastião e Nossa Senhora da Abadia. O feriado foi instituido por meio do Decreto Municipal nº 165/2017.