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Notícias do TJGO

Viúvo tem direito à pensão por morte de servidora

José Antônio de Bessa viveu por mais de dez anos em união estável com a servidora municipal Maria Aparecida de Araújo, até o falecimento da mulher, em 2001. Mesmo sem ter oficializado o casamento em cartório, o homem tem direito à pensão por morte, conforme entendimento unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O voto teve relatoria do desembargador Norival Santomé, no sentido de manter sentença de primeiro grau, proferida na comarca de Taquaral de Goiás.

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Comarca de Paraúna ficará sem energia elétrica nesta quinta-feira (6)

Nesta quinta-feira (6), a partir das 15 horas, a comarca de Paraúna ficará sem energia elétrica. Porém, o atendimento ao público não será suspenso. O desligamento da eletricidade será necessário para que sejam feitos testes de cargas nos geradores.

TJGO suspende atendimento e prazos processuais da 1ª Vara de Família e Sucessões

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, de 3 a 17 de abril, a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara de Família e Sucessões da  comarca de Goiânia, tendo por objetivo dar continuidade à digitalização do acervo judicial. O Decreto, de nº 962/2017, foi disponibilizado na última sexta-feira (31) e publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Shopping terá de devolver valores cobrados indevidamente de microempresa

iStock-477455874O Shopping Estação Goiânia foi condenado a restituir quantias pagas indevidamente pela microempresária Emídia Maria de Jesus, em razão da cobrança de R$ 95 mil referente às parcelas do Fundo de Comércio ao Empreendedor. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º Grau Sérgio Mendonça de Araújo.

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Fórum de Acreúna será fechado a partir das 15 horas desta sexta-feira, 7

A pedido da Diretoria do Foro da comarca de Acreúna, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, determinou o fechamento do fórum local a partir das 15 horas desta sexta-feira (7), para colocar e acionar geradores elétricos no prédio.

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Estado é condenado a pagar a servidora licenças-prêmio não usufruídas

O Estado de Goiás foi condenado a converter em pecúnia as licenças-prêmio adquiridas e não gozadas por uma servidora, em razão de sua aposentadoria. A sentença é do juiz Fernando César Rodrigues Salgado, do 1º Juizado da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, que considerou respaldo na Lei nº 10.460/88 para o pedido.  

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Detran-GO terá de pagar indenização a estudante por dar baixa em documento de moto indevidamente

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) terá de pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais ao estudante Ricardo Sérgio Vieira Lima, que teve moto apreendida no pátio da Polícia Militar em Rio Verde, por quase dois anos, devido a ato administrativo equivocado, feito pela autarquia, em que determinava anotação de baixa do veículo por motivo de desmanche e sucata.

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Mulher que forneceu bebida e drogas a adolescente em motel tem pedido de indenização negado

bebidaDaiana de Souza Silva foi presa no GT Motel, após ter entrado no estabelecimento com uma adolescente, escondida no porta-malas de seu carro, e lhe fornecido bebidas alcoólicas e drogas. Ela ingressou com ação pedindo indenização contra o motel, alegando que não sabia que sua companhia era menor de idade, sendo responsabilidade do estabelecimento barrar a entrada de menores de 18 anos. Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, o desembargador Norival Santomé, negando a indenização, mas reformando a sentença somente para conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita.

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Com base no princípio da insignificância, acusado de furto de macaco e chave de roda é absolvido

Com base no princípio da insignificância, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juízo da Vara Criminal da comarca de Acreúna que julgou improcedente denúncia e absolveu Adailson Dias Nascimento, acusado de ter furtado um macaco hidráulico e um chave de roda de caminhão. A decisão, unânime, foi relatada pelo juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende, em apelação criminal interposta pelo Ministério Público (MP).

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Juízes do interior prestam auxílio nos Juizados de Goiânia

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, designou três juízes de comarcas do interior para prestarem auxílio nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Goiânia. Everton Pereira Santos (Juizado Especial Cível e Criminal de Jaraguá), Luciana Nascimento Silva (Turvânia) e Ricardo de Guimarães e Souza (Orizona). O ato foi publicado nesta terça-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico.(Texto: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Grupo de apoio da CGJGO atua na comarca de Guapó

Por meio do grupo de apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), os juízes Eduardo Perez de Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova, e Laryssa de Moraes Camargos Issy, titular de Taquaral de Goiás, atuam em processos da comarca de Guapó até o dia 8 de maio. O trabalho de suporte é feito desde o dia  7 de março e, segundo o Decreto Judiciário 947/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2243 - Suplemento, a designação não implica em prejuízo das atribuições dos magistrados nas unidades judiciárias das quais são titulares. (Texto: Lílian de França -Centro de Comunicação Social do TJGO)

Presidente do TJGO participa de reunião com ministra Cármen Lúcia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta segunda-feira (3), de reunião, em Brasília, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. No encontro, que teve participação dos demais presidentes dos Tribunais de Justiça, foram tratados vários assuntos, como processos de repercussão geral, situação carcerária, violência doméstica e segurança dos magistrados.

 

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Mulher acusada de tráfico de drogas tem prisão preventiva convertida em domiciliar para cuidar de filhos menores

iStock-178570368O juiz da 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, Oscar de Oliveira Sá Neto determinou, nesta segunda-feira (3), que a técnica de enfermagem Rosana Viudes de Almeida, acusada de tráfico de drogas, tivesse sua pena preventiva substituída por prisão domiciliar para que ela possa cuidar dos filhos menores.

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Desembargadora Sandra Regina recebe visita de membros da comissão organizadora da ENECO

ReuniaoSandraA desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal, recebeu, na segunda-feira (3), a visita de Vitor Sousa de Albuquerque e Heloísa Borges da Silva, membros da Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Estudantes de Economia (ENECO). Na reunião, eles apresentaram previamente o congresso para a desembargadora.

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Comarca de Aparecida faz descarte seguro de quase 14 mil processos judiciais

A comarca de Aparecida de Goiânia realiza nesta terça-feira (4) o descarte seguro de 13.534 mil processos judiciais da 4ª Vara Criminal e do 1º Juizado Especial Criminal. A ação é organizada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e conta com o apoio de Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), sob orientação da Divisão de Gestão Documental da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).

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Desembargadora Avelirdes toma posse como membro do conselho da ABMCJ

A desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), será empossada como membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Goiás (ABMCJ-GO).

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