O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega da homenagem foi realizada na noite desta terça-feira (10), em cerimônia na sede do órgão, em Brasília (DF).
A premiação corresponde aos resultados positivos obtidos durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida entre os dias 23 e 27 de novembro de 2015. Goiás foi líder em audiências: foram mais de 98 mil, resultando em 96 mil acordos, o que representa índice de 99,8% em resolução. Em segundo lugar, ficou o Tribunal de Justiça da Bahia, com 26 mil audiências promovidas.
Planejamento, organização, análise dos resultados anteriores e dedicação conjunta, de magistrados, servidores e voluntários são os pontos que contribuíram para o TJGO alcançar a primeira colocação, conforme elenca o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec). “A premiação representa reconhecimento nacional de um trabalho bem executado, com um cronograma de quase um ano antes do evento, voltado para atender bem a sociedade goiana, que tem percebido que o acordo é a melhor forma de resolver uma demanda”.
Durante solenidade de entrega do prêmio, que contou com outras oito categorias relacionadas à temática, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo elogiou as iniciativas em prol da conciliação judicial realizadas em todo o País, denominando-as de “verdadeiras políticas públicas, com impacto social positivo no Poder Judiciário e no jurisdicionado”.
Estratégia em Goiás
As parcerias com entidades convergentes à conciliação, como empresas privadas que têm muitas ações e órgãos dos Poderes Municipais e Estadual, favoreceram a participação ampla da sociedade, conforme frisa o juiz-auxiliar da presidência do TJGO Romério do Carmo Cordeiro.
“Com base nos números das edições passadas da Semana Nacional da Conciliação, podemos perceber quais aspectos funcionaram bem e, dessa forma, fazer uma projeção para o próximo evento. Um exemplo são as questões relacionadas à indenização do seguro DPVAT. Identificamos que ao realizar a perícia antecipando as audiências, durante o mesmo evento, a possibilidade de acordo sobe. Tanto as partes quanto a Seguradora Líder aprovam a participação maciça no evento”, explica o magistrado.
As vantagens de conciliar, como celeridade e baixo custo em comparação ao ajuizamento de ações, estão cada vez mais nítidas para a sociedade, conforme acredita Paulo César, principalmente em relação às demandas pré-processuais. “Os bons números são fruto de um círculo virtuoso: a população participa e aprova, os resultados crescem, a mídia, por sua vez, amplia a cobertura, que propaga a mais pessoas e mais cidadãos vão procurar resolver suas demandas por meio da conciliação”, endossou
No ano passado, o investimento em ações de comunicação integrada, com reportagens e sugestões de pauta institucionais, tiveram papel importante, na opinião de Romério do Carmo. “Antes e durante a Semana Nacional da Conciliação, o Centro de Comunicação Social do TJGO produziu material jornalístico para envio à imprensa, que resultou em muitas entrevistas e reportagens especiais produzidos sobre as vantagens de conciliar, atingindo o principal público, que é o jurisdicionado”.
Prêmio Conciliar é Legal
O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em sua sexta edição. Foram premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015, e as melhores práticas inscritas.
Lançado pelo CNJ, em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário. (Texto: Lilian Cury/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)