Como parte da programação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, foi iniciado oficialmente, nesta terça-feira (10), o julgamento dos processos de casos de violência contra a mulher. A abertura foi realizada no 1° Tribunal do Júri de Goiânia pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do TJGO.
O desembargador lembrou que a programação abrange tanto o interior quanto a capital, onde estão sendo realizados júris e audiências, referentes à Lei Maria da Penha.
Segundo ele, o TJGO se antecipou nas comemorações, iniciada na segunda-feira (2), pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. “As ações implantadas durante esses 15 dias devem ser seguidas como um exemplo diário. Queremos impulsionar o enfrentamento da violência contra mulher”, frisou.
O juiz Jesseir de Alcântara, que presidiu a primeira sessão do Júri, falou da satisfação em participar da programação do TJGO. Para ele, o crescimento de julgamentos em que mulheres são vítimas de violência é visível. “Os casos de violência doméstica aumentaram muito. As mulheres estão denunciando mais, mas aumentou a violência também. E esse júri veio contemplar a quinzena de homenagens à mulher”, destacou.
Coordenadoria
O desembargador Luiz Cláudio Braga fez questão de ressaltar que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal tem a função de acompanhar e traçar metas para dar celeridade aos processos em que mulheres figuram como vítimas. “Vamos realizar o acompanhamento dessas ações. É uma forma de colaborar com a atuação efetiva do Poder Judiciário em temas como este”, salientou, ao citar que em Goiás existem cerca de 42 mil processos em tramitação relacionados à Lei Maria de Penha. “Serão cerca de 10 mil processos durantes esses dias, mas os trabalhos não vão parar”, finalizou.
Instalada em setembro no ano passado, a Coordenadoria é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, na condição de presidente, fazem parte do grupo Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal (VEP) de Goiânia, e Átila Naves Amaral, juiz-auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), além dos juízes Willian Costa Mello e Gustavo Dalul Faria.
Condenado homem que matou a sogra
O 1° Tribunal do Júri de Goiânia condenou Gildeon Batista de Souza a 17 anos de reclusão, a serem cumpridos na Penitenciária Odenir Guimarães, em regime inicialmente fechado. Gildeon não compareceu ao julgamento, mas como ele foi intimado via edital, o ato ocorreu normalmente.
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, atribuindo ao acusado a autoria das lesões sofridas pela vítima e que a levaram a óbito. Porém, não foi reconhecido que o crime foi praticado por motivo fútil, mas sim, com o emprego de meio cruel.
“Analiso a culpabilidade, aferindo uma conduta reprovável porque o réu, ao tempo do fato era plenamente imputável, possuía potencial condição de entender o caráter ilícito do fato e de ter conduta compatível com o ordenamento jurídico”, ressaltou o juiz.
Crime
O crime ocorreu no dia 12 de janeiro de 2009, na casa da vítima, no Parque Amazônia. Graciete de Oliveira foi morta por asfixia mecânica e estrangulamento, depois de ter sofrido traumatismo crânio-encefálico – Gildeon teria batido a cabeça dela contra o solo por diversas vezes, conforme o laudo de exame cadavérico produzipo pelo Instituto Médico-Legal. Gildeon de Souza confessou o crime à polícia civil. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)