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Notícias do TJGO

Demora em atendimento impede reimplante de dedo e gera indenização a paciente

O município de Anápolis foi condenado a indenizar em R$ 28 mil, por danos morais e estéticos, um paciente que perdeu o dedo polegar e, por causa da longa espera para se submeter à cirurgia, não foi possível ter o membro reimplantado. Autor da sentença, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa observou a responsabilidade da parte ré em não oferecer tratamento médico ágil, resultando em transtornos e deficiência permanente ao autor.

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Feitos Judiciais da Auditoria Militar e do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia tramitarão pelo PJD

Auditoria Militar-WS 004A partir da próxima segunda-feira (21), os feitos judiciais relacionados às causas de natureza cível da Auditoria Militar e do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia passarão a tramitar pelo sistema de Processo Judicial Digital (PJD). O mesmo ocorrerá a partir do dia 4 de setembro com os de natureza criminal, conforme Decreto Judiciário nº1.810/2017.

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Administração pública não pode determinar desconto de valores recebidos de boa-fé por servidora

pagamentoA 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad, concedendo segurança a Arleth Faria de Araújo Braz, para que não seja descontado do seu salário valores pagos sob a rubrica de abono de permanência.

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Autoridades se reúnem para consolidar projeto Ouvidorias em Rede

15-Ouvidoria7O desembargador Itamar de Lima, ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás, participou, nesta terça-feira (15), de uma reunião, no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), para assinar documento formalizando a criação da Ouvidoras em Rede – Goiás. A proposta, idealizada pela procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPGO, Orlandina Brito Pereira, visa mobilizar as ouvidorias dos órgãos públicos para atuação integrada e em parceria, a fim de melhorar o serviço prestado à sociedade.

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2ª Vara Criminal realiza audiência de instrução no caso do estudante Robertinho

04 - CasoRobertinhoO juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, realizou, nesta sexta-feira (4), audiência de instrução e julgamento no caso do estudante Robertinho. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra três policiais, pelos crimes de tentativa de homicídio, homicídio triplamente qualificado, abuso de autoridade e fraude processual. Até por volta das 17h30 haviam sido ouvidas 11 testemunhas, ainda faltam seis para prestarem depoimento e outras duas não compareceram à audiência.

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Feriado em 21 comarcas nesta terça-feira em homenagem à Nossa Senhora da Abadia

iStock-175409786Vinte e uma comarcas não terão expediente forense nesta terça-feira (15), data em honra à Nossa Senhora da Abadia. A santa é padroeira das cidades de Caiapônia, Goianésia, Ipameri, Itaberaí, Quirinópolis, Abadiânia, Barro Alto, Buriti Alegre, Cachoeira Alta, Fazenda Nova, Itauçu, Ivolândia, Jandaia, Joviânia, Montividiu, Niquelândia, Padre Bernardo, Piracanjuba, Rubiataba, Sanclerlândia e Varjão.

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Mulheres são condenadas por furto de roupas em loja de departamento de shopping da capital

Duas mulheres foram condenadas por furtar uma loja de departamento situada no Shopping Flamboyant, em Goiânia. Munidas de um alicate, as acusadas retiraram as etiquetas magnéticas das roupas, enquanto estavam no provador, e esconderam as peças dentro de suas bolsas. O prejuízo ao lojista foi avaliado em cerca de R$ 800. A sentença é do juiz Rogério Carvalho Pinheiro, da 8ª Vara Criminal, que impôs reclusão de três anos.

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Tribunal de Justiça abre seleção para contratação de juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio de sua Comissão de Seleção e Treinamento, vai abrir Processo Seletivo Unificado de Provas e Títulos para contratação temporária de 85 profissionais, que atuarão como juízes leigos. Eles trabalharão no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, em auxílio aos juízes de Direito, na condução dos procedimentos conciliatórios entre as partes, objetivando a celeridade na solução dos conflitos. 

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Gilberto Marques prestigia posse da nova diretoria da Faculdade de Direito da UFG

2 UFG-Posse Bartira-WS 017O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, na noite desta terça-feira (2), da solenidade de posse da nova diretoria da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG). Foram empossados a professora Bartira Macedo de Miranda Santos, a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora da instituição, e o vice-diretor Saulo de Oliveira Pinto Coelho.

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Réu acompanha julgamento em Cidade Ocidental por videoconferência

2O 1º Tribunal do Júri da comarca de Cidade Ocidental condenou, nesta quarta-feira (9), Luciano Norval de Queiroz a 23 anos e 4 meses de reclusão. Ele foi considerado culpado por encomendar a morte do menor M. A. P e também pelo crime de corrupção de menores contra a vítima E. S. P. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. O crime ocorreu em 8 de abril de 2012, em Cidade Ocidental, município localizado a 197 quilômetros de Goiânia.

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Juiz ouve quatro testemunhas do caso hidrogel

01-Hidrogel4siteTeve início, na manhã desta terça-feira (1º), a audiência de instrução do caso hidrogel, na 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal de Júri de Goiânia. A sessão, realizada no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara.

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Caso Mateus: Auditoria Militar começa a ouvir testemunhas arroladas pelo MP

9 just. militar-caso mateus-ws 023O juiz Gustavo Assis Garcia, da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), iniciou, nesta quarta-feira (9), a audiência de instrução no caso do estudante Mateus Ferreira da Silva, atingido pelo capitão da Policial Militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto durante manifestação da Greve Geral, em 28 de abril.

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Morre desembargador aposentado Benedito do Prado

O desembargador aposentado Benedito do Prado (foto) morreu, na sexta-feira (28), às 11 horas, vítima de um câncer de pulmão. Ele foi cremado no mesmo dia, às 22 horas, conforme sua vontade. Benedito do Prado tinha 76 anos. 

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TJGO e fórum serão dedetizados nesta sexta-feira

O complexo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Fórum Heitor Moraes, no Setor Oeste, serão dedetizados nesta sexta-feira (11). Por causa do procedimento, não haverá expediente forense nas referidas unidades. Atendimento ao público e os prazos processuais estão suspensos.

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Mantida multa a PM que divulgou indevidamente nome de adolescente apreendido em site da internet

iStock-108224617Um policial militar foi condenado a pagar multa de três salários mínimos a ser recolhido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Formosa, em virtude de o adolescente ter seu nome e documento divulgados indevidamente na internet. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º Grau Wilson Safatle Faiad.

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Pedreiro será indenizado após constatar que casamento não foi registrado em cartório

iStock-467744200O Estado de Goiás deverá pagar R$ 5 mil ao pedreiro Diogenes Barbosa Bezerra, a título de indenização por danos morais, em virtude de um cartório de Planaltina ter deixado de registrar o casamento dele com sua antiga esposa. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.

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