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Notícias do TJGO

6ª Câmara Cível do TJGO determina que cachorro com Leishmaniose não seja sacrificado

bulldog-ingles-lindoOs integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, seguindo voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, determinaram que não seja sacrificado um cão da raça Buldogue Inglês acometido por Leishmaniose Visceral Canina (LVC). Apesar de impedir a eutanásia, o magistrado determinou que o animal seja submetido a tratamento e que, nesse período, seja impedido de deixar a residência do dono. Isso, segundo Faiad, como forma de impedir a disseminação da doença.

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Publicada portaria que dispõe sobre entrada de crianças e adolescentes na Pecuária 2017

O Juizado da Infância e Juventude de Goiânia divulgou, nesta sexta-feira (19), a Portaria nº 046, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes na 72ª Exposição Agropecuária de Goiânia, realizada de hoje (19) a 28 de maio, no Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira. Assinado pela juíza Mônica Neves Soares Gioia, o documento observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - artigo 149 da Lei nº 8.069/90).

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Laqueadura sem autorização formal enseja indenização a paciente

O Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara e sua associação mantenedora, estabelecidos na cidade de Goiás, foram condenados a pagar danos morais, arbitrados em R$ 20 mil, a uma paciente que foi submetida a cirurgia de laqueadura. O procedimento foi feito durante o parto do terceiro filho da autora e não foi autorizado formalmente pela mulher. A sentença é da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 1ª Vara da comarca.

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Redes sociais devem retirar postagens ofensivas relacionando comandante da PM à agressão de estudante

O juiz Átila Naves do Amaral, da 2ª Vara Cível de Goiânia, determinou que o Google, Facebook, Instagram e Twitter excluam postagens com conteúdo ofensivo ao coronel Divino Alves de Oliveira, comandante-geral da Polícia Militar. As redes sociais têm até 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na liminar, o magistrado constatou que há textos caluniosos e difamatórios, relacionando o autor à agressão do estudante Mateus Ferreira da Silva, ferido durante protesto no dia 28 de abril.

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Pais serão indenizados por município de Porangatu por morte de filha recém-nascida por erro médico

iStock-618339862O município de Porangatu foi condenado a pagar R$ 50 mil a Nilda Peixoto de Jesus e José Porfírio da Silva, a título de indenização por danos morais, em razão de erro médico que ocasionou a morte da filha recém-nascida do casal, no Hospital Regional da Saúde. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.

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Mantida suspensão de audiência pública sobre instalação de hidrelétrica em Panamá

O desembargador Luiz Eduardo Sousa, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, manteve liminar da comarca de Panamá determinando a suspensão da audiência pública sobre a instalação da central hidrelétrica PCH Cachoeira Meia Ponte, até a apreciação do EIA/Rima, licenciamento necessário para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de degradação ou poluição.

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Juíza goiana que foi faxineira para pagar os estudos lança livro na Saraiva contando sua trajetória

A juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz, da comarca de Quirinópolis, lançou, no último sábado (29), na livraria Saraiva do Shopping Flamboyant, o livro “Dez passos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de Direito”. A obra conta a trajetória da magistrada, que é filha de trabalhadores rurais e foi faxineira para pagar os estudos.

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Motorista será indenizado por ter seu veículo prensado por caminhão, na marginal Botafogo

superrodotrem-91-toneladasA Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. terá de pagar R$ 20 mil por danos materiais a Augusto Cesar Ijanc. Ele teve seu veículo prensado por um caminhão da empresa, em setembro de 2015. Ele também receberá R$ 5 mil por danos morais em decorrência do incidente. A decisão é do juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º do Juizado Especial Cível.

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Questões de família são discutidas em eventos mensais

Os assuntos tratados nas Varas de Família e nos consultórios de terapia familiar costumam coincidir. A fim de promover uma abordagem holística e debater temáticas como alienação parental e guarda compartilhada, os desdobramentos jurídicos e as consequências sociais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) iniciam um convênio para promover rodas de conversa mensais. O primeiro evento foi realizado nesta quinta-feira (27), na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).

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Lei de Formosa que altera planta de valores do município é constitucional, entende TJGO

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás considerou constitucional a Lei Municipal de Formosa nº 090, de 2013, que alterou a planta de valores imobiliários da cidade, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os componentes da Corte Especial acompanharam o voto do relator, desembargador Norival Santomé, que negou pedido do então presidente do Partido Democrático Brasileiro (PDT), vereador Natanael Caeter, que pretendia que a legislação fosse declarada inconstitucional.

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Presidente do TJGO é homenageado pela Associação dos Oficiais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, foi homenageado, na manhã desta quinta-feira (27), durante solenidade de abertura do XVI Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (ENEME), que aconteceu no auditório do Hotel Comfort Suítes Flamboyant. O evento prosseguirá até sexta-feira (28) e tratará de temas atuais e relevantes, a exemplo da reforma da Previdência e do ciclo completo da atuação policial.  Participam do encontro autoridades do meio político e policiais de vários estados brasileiros e até de países europeus. Também recebeu comenda durante o evento o juiz Gustavo Assis Garcia, da Auditoria Militar.

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Reajuste salarial suspenso pelo presidente do TCM deverá ser pago a servidores

04032016193449000000 24042014.082055 porcentoOs integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, seguindo voto do relator, o juiz substituto em segundo grau, Marcus da Costa Ferreira, determinaram que seja cumprida lei que trata do reajuste salarial de 11,28% aos servidores lotados no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).

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TJGO nega habeas corpus a deficiente físico acusado de tráfico de drogas

celaEm decisão liminar, o desembargador Itaney Francisco Campos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou pedido de habeas corpus impetrado por Andrey Ricardo Ponce. Ele foi preso em flagrante delito, em janeiro deste ano, por suposta prática de tráfico de drogas e associação ao tráfico. A prisão flagrancial foi homologada e convertida em preventiva, sob o fundamento da garantia da ordem pública.

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Juiz determina que prefeitura fiscalize atendimento bancário em Iporá

JustiçaO juiz Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara de Iporá, determinou que o Município de Iporá providencie, no prazo de 30 dias, a fiscalização rotineira dos estabelecimentos bancários, com o objetivo de verificar a qualidade da prestação dos serviços.  Caso haja descumprimento da sentença, o magistrado fixou multa no valor de R$ 3 mil por dia de atraso.

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Hospital e médico são condenados a indenizar por cirurgia plástica insatisfatória

O Hospital Santa Terezinha, em Rio Verde, e um dos médicos de seu corpo clínico foram condenados a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais e estéticos, uma paciente que ficou insatisfeita com o resultado da cirurgia plástica a qual se submeteu. A sentença é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca.

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Homem é condenado por tráfico de drogas e promoção de rinhas de galo

Girley Alves de Souza, preso em flagrante por transporte e depósito de drogas, foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão. No momento da prisão, diligências policiais descobriam, na casa do acusado, um cativeiro de galos, usados em rinhas – motivo pelo qual, o réu foi sentenciado a pena de três meses de detenção por maus tratos aos animais. A sentença é do juiz substituto Fernando Marney Oliveira de Carvalho, em atuação na comarca de Campos Belos.

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