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Notícias do TJGO

Operadoras de celular são condenadas a indenizar cliente por falha em portabilidade de telefone

portabilidadeO Juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, condenou a Vivo S/A, a Tim Celular S/A e a Claro S/A a indenizarem, solidariamente, a título de danos morais, a cliente Clarice Moreira Barroso Vitorino, em R$ 10 mil, por falhas na portabilidade de seu número de uma operadora para outra.

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Suspensa decisão da Justiça Federal sobre transferência de detentos e limitação de vagas em presídio

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da medida cautelar, proferida na Justiça Federal, que impôs a transferência de presos perigosos e a limitação de 400 internos no Complexo Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. A relatora do voto, desembargadora Amélia Martins de Araújo, ponderou que houve usurpação de competência entre os órgãos.

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Gilberto Marques estabelece força-tarefa para auxiliar Vara de Execução Penal

8 carmem lcia cnj-reunio ws 08O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, juntamente com os juízes da execução penal do Estado, se reuniu, nesta segunda-feira (8), com a presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. O objetivo do encontro foi de inteirá-la dos motivos e das circunstâncias das rebeliões que aconteceram no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e mostrar o que o Judiciário Goiano pode fazer para colaborar na solução dessa crise.

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Homem é condenado por provocar acidente de trânsito ao dirigir embriagado

defesa-previa-de-embriaguez-ao-volante-leiThiago dos Santos Melo foi condenado a 2 anos, 5 meses e 10 dias de detenção. Ele foi considerado culpado por provocar acidente de trânsito ao dirigir em estado de embriaguez ao volante, que lesionou o braço esquerdo de Eliana Maria de Castro. Além disso, ele deverá pagar a quantia de R$ 4 mil a vítima, a título de danos morais. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador Edison Miguel da Silva Jr.

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Atendendo pedido do MP e SEAP, juiz dispensa presos em regime de trabalho externo de pernoitarem no presídio

presos 2O juiz substituto Vitor França Dias Oliveira, respondendo pelo plantão forense criminal de primeiro grau na comarca de Goiânia, deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com base em solicitação realizada pela própria Superintendência Executiva de Administração Prisional (SEAP), para autorizar que os reeducandos vinculados à Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia que estejam em regime de trabalho externo sejam dispensados do dever de pernoite pelo prazo máximo de 10 dias.

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TJGO mantém condenação de homem acusado de matar companheira por ciúmes

ISSUES-CRIME-CUFFS-370x270Lucas Martins dos Santos foi condenado a 12 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado pela morte da companheira Devanilda Alves dos Santos. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau, Fábio Cristóvão de Campos Faria.

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Booking.com é condenado a pagar indenização por cancelamento de reserva em hotel

06-ItapurangaO juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8° Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente o pedido de Zander Luís Oliveira de Queiroz e condenou o Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda a pagar R$ 1 mil a título de indenização por danos morais por ter cancelado a reserva feita por ele.

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Presidente do TJGO e corregedor participam de curso para policiais militares

O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes,  participaram, nesta segunda-feira (15), da abertura de curso sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ministrado no comanda da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás.

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Com salão lotado, bispo Dom Levi Bonatto celebra Missa de Natal no Tribunal de Justiça de Goiás

Uma missa solene, na manhã desta segunda-feira (18), marcou as comemorações de final de ano e das festas natalinas no Poder Judiciário goiano. O ato religioso foi acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes. Representando o governador Marconi Perilo, o secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, e pelo Tribunal de Contas Municípios (TCM), o seu presidente, conselheiro Joaquim de Castro.

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Edital contempla doação de móveis e equipamentos de informática inservíveis do TJGO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai doar bens inservíveis, como móveis e equipamentos de informática, a entidades sociais e órgãos da administração pública estadual ou municipal. A relação dos objetos e os requisitos necessários para recebimento constam no Edital Nº 001/2018. As manifestações de interesse devem ser entregues entre os dias 5 e 9 de fevereiro, na Comissão Permanente de Licitação, pasta responsável pelo procedimento.

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Presidente do TJGO e juízes são homenageados em Anápolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o diretor do Foro da comarca de Anápolis, juiz Ricardo Silveira Dourado, e o juiz Matheus Milhomem de Sousa foram homenageados na noite desta quarta-feira (13), em Anápolis, com a Comenda Doutor Henrique Antônio Santillo. A homenagem ao desembargador-presidente foi proposta pelo vereador Leandro Ribeiro.

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Justiça condena empreiteiro a indenizar mulher por interromper indevidamente obras em imóvel

novo-layout-VC-6O empreiteiro de obras Renderson Pedatella Santos foi condenado a restituir a importância de 82 mil à técnica de laboratório Vânia Rodrigues, a título de danos materiais, em razão dele ter abandonado obra, ainda na fase de demolição do imóvel. Além disso, ele terá de pagar o valor de R$ 50 mil à proprietária, por danos morais. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

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Justiça Ativa: mulher ainda tem medo de ex-companheiro que ameaçou afogá-la na piscina

O medo ainda está presente no olhar de uma mulher que foi ameaçada pelo companheiro de afogamento na piscina em 2014. O caso foi solucionado nesta quarta-feira (13), pela juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira, último dia do Justiça Ativa que está sendo realizado em Águas Lindas de Goiás, e que também encerra por esta comarca as atividades do programa em 2017. O técnico em eletrônica foi condenado a um mês de detenção. Em face da possibilidade de suspensão condicional da pena em processos de violência doméstica, a magistrada acordou a concessão sursis, devendo o Juízo da Execução fixar o prazo e as condições a serem cumpridas por ele.

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Presidente assina contrato de execução de obra para reforma do prédio do Tribunal de Justiça

Assinatura 2O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, se reuniu nesta quinta-feira (11) com os representantes da empresa Norte Locação, Comércio e Serviços, vencedora da licitação do Edital nº 044/2017, para assinar a ordem de serviço da obra de reforma e ampliação do prédio do TJGO, localizado na Avenida Assis Chateaubriand, no Setor Oeste, em Goiânia. O procedimento licitatório foi realizado na modalidade concorrência, do tipo menor preço, sob o regime empreitada por preço global.

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Mulher é condenada por exploração sexual de menores

639233A comerciante Maria das Graças de Oliveira Gonzaga foi condenada a 6 anos de reclusão. Ela foi considerada culpada por submeter adolescentes à prostituição e por exploração sexual. A pena dela deverá ser cumprida em regime semiaberto. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Nicomedes Borges.

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Juiz de Jataí declara ilegal lei que institui o Programa Escola Sem Partido

escolaO juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Jataí, deferiu, nesta terça-feira (9), a tutela antecipada de urgência para declarar a ilegalidade da Lei Municipal nº 3.955, que instituiu, no âmbito do sistema municipal de ensino de Jataí, o Programa Escola Sem Partido.

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