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Notícias do TJGO

Hospital e médico são condenados a indenizar por cirurgia plástica insatisfatória

O Hospital Santa Terezinha, em Rio Verde, e um dos médicos de seu corpo clínico foram condenados a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais e estéticos, uma paciente que ficou insatisfeita com o resultado da cirurgia plástica a qual se submeteu. A sentença é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca.

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Juiz considera trauma psicológico e absolve homem detido com arma ilegal

tjO juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, absolveu Denys Ronnie da Silva Melo, detido portando uma arma ilegal, carregada com munições e com numeração raspada. Para o magistrado, o acusado adquiriu a arma após ter passado por uma situação traumatizante, tendo recebido um tiro no rosto e outro na mão durante um assalto, em Aparecida de Goiânia.

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Homem que teve serviço de telefonia bloqueado por cerca de um ano será indenizado

telefoneA Oi S/A foi condenada a pagar R$ 10 mil a Washington Dias Pinheiro, a título de danos morais, por não ter desbloqueado linha telefônica rural na fazenda de sua propriedade após o pagamento das faturas do serviço. A linha ficou bloqueada por aproximadamente um ano. A sentença é do juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba.

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Corregedoria em ação: Modelo de conciliação é referência para TJTO

Tomando como exemplo a implantação pioneira no País da conciliação no âmbito administrativo-correcional do Poder Judiciário, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJTO) editará ainda em abril ato normativo para a criação de uma Câmara de Conciliação no Estado com o objetivo de realizar conciliações e mediações na esfera administrativa.

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Shopping terá de devolver valores cobrados indevidamente de microempresa

iStock-477455874O Shopping Estação Goiânia foi condenado a restituir quantias pagas indevidamente pela microempresária Emídia Maria de Jesus, em razão da cobrança de R$ 95 mil referente às parcelas do Fundo de Comércio ao Empreendedor. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º Grau Sérgio Mendonça de Araújo.

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TJGO autoriza retificação de prenome com alteração de apenas uma letra

certidaoO desejo de alteração de apenas uma letra do nome levou uma mulher, de 49 anos, a acionar o Judiciário goiano. Ela pediu e recebeu a autorização para que o seu prenome fosse mudado de Neusa para Neuza. Ela justificou o pedido alegando que desde criança aprendeu a escrever o nome com a letra “Z”, possuindo documentos pessoais com essa grafia, e que vem sofrendo com a divergência.

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Presidente do TJGO participa de reunião com ministra Cármen Lúcia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta segunda-feira (3), de reunião, em Brasília, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. No encontro, que teve participação dos demais presidentes dos Tribunais de Justiça, foram tratados vários assuntos, como processos de repercussão geral, situação carcerária, violência doméstica e segurança dos magistrados.

 

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Hospital indenizará família de paciente que morreu após cirurgia de redução de estômago

O Hospital Lúcio Rebelo Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 12.871, por danos materiais, à filha de Tânia Vieira de Paula. Ela, que era natural de Itumbiara e trabalhava como escrevente judiciário em Mato Grosso, morreu após fazer cirurgia bariátrica e ter infecção agravada pelas más condições e falhas na prestação de serviços pós-operatórios. A filha da vítima, que é paraplégica, também receberá pensão mensal de R$ 666, valor este que corresponde a 2/3 do salário que a mãe recebia, em 2003, quando morreu.

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Corregedoria inova e instaura conciliação no âmbito administrativo

03-04 conciliaçãoDifundir uma cultura de paz na solução amigável dos conflitos utilizando a conciliação no âmbito administrativo-correcional do Poder Judiciário. A iniciativa pioneira é da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que criou, na última semana, através da Portaria nº 52, assinada pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, uma comissão de Unidade de Mediação e Acordo, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas, denominada UMA.

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Município condenado a indenizar mulher que teve imóveis desvalorizados por obra pública

iStock-517121172O Município de Anápolis terá de pagar R$ 15 mil a Anita Mitiko Seki, a título de indenização por danos morais, em razão dela ter tido imóveis desvalorizados em razão de obra pública construída nas proximidades. A decisão, por maioria de votos, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator, juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury.

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Fórum de São Domingos recebe o nome de Leobino da Silva Chaves

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prestou, nesta sexta-feira (31), na comarca de São Domingos, homenagem a Leobino da Silva Chaves, nomeando o fórum local com o seu nome. A cerimônia foi comandada pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, que esteve acompanhado no evento do desembargador e ex-presidente do Tribunal goiano, Leobino Valente Chaves, um dos filhos do homenageado.

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Agetop e construtora terão de indenizar por acidente provocado por má conservação de rodovia

iStock-165153525A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e a Ética Construtora Ltda foram condenadas a pagar R$ 5 mil a Franque Alves Filgueira, Sheila Leonardo da Silva Alves e Ana Carolline da Silva Filgueira a título de indenização por danos morais. Eles foram vítimas de um acidente automobilístico ocorrido em razão da má conservação e manutenção de rodovia. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O relator foi o juiz substituto em 2º Grau, Sebastião Luiz Fleury.

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Atualizar executa mais de 15 mil atos na 1ª Vara Cível de Anápolis

Implementar uma nova e arrojada sistemática de trabalho dentro das escrivanias que contribua para a redução efetiva do acervo processual, bem como oportunize ao gabinete uma mais célere entrega da tutela jurisdicional. Com esse viés, o Programa Atualizar, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio de uma nova roupagem, executou mais de 15 mil atos na 1ª Vara Cível de Anápolis. O resultado do trabalho foi apresentado pela equipe do programa nesta sexta-feira (31) ao corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. 

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Aparecida de Goiânia é a 12ª cidade do Estado a implantar o Programa Amparando Filhos

07-04-amparandofilhos01O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende implantou, nesta sexta-feira (7), o Programa Amparando Filhos na comarca de Aparecida de Goiânia. O objetivo do programa, segundo o magistrado, é o de amparar filhos e filhas de mães que estão presas. 

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Celg condenada por pagar salários diferentes para terceirizados

iStock-522540308A Celg Distribuição S/A (Celg D) deverá pagar R$ 30 mil a cada um dos funcionários das empresas Arca Eletron e Eletrificação Ltda. e Construtora Incorporadora Santa Teresa Ltda., a título de indenização por danos morais, em razão de ter se recusado a equiparar os salários dos trabalhadores das empresas terceirizadas com aqueles pagos aos servidores da própria Companhia Energética. Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, a Celg terá de arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil.

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Projeto Amparando Filhos será implantado em Aparecida de Goiânia

O Projeto Amparando Filhos será implantado em Aparecida de Goiânia nesta sexta-feira (7), em solenidade a ser realizada no Fórum Central, às 14 horas. O objetivo é promover encontros humanizados entre mulheres presidiárias e seus filhos e, ainda, fornecer amparo psicológico e material a essas famílias. A iniciativa, pioneira no País, começou em Serranópolis e chega agora à 12ª comarca goiana.

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