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Notícias do TJGO

Shopping não repara dano causado em carro parado em estacionamento e é condenado a indenizar

retrovisorO juiz Fernando de Mello Xavier, do 11º Juizado Especial Cível, condenou o Araguaia Shopping Ltda. a indenizar Rosineide da Silva Cardoso em R$ 2.404,88, a título de danos materiais ,e R$ 2 mil por danos morais. Em junho de 2015, o veículo dela, que estava no estacionamento do estabelecimento, teve o retrovisor arrancado enquanto ela fazia compras no local.

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Licença-paternidade será de 20 dias para servidores do Judiciário

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) votou, nesta segunda-feira (26), em sessão extraordinária, a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias para os servidores.

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Presidente do TJGO assina alvarás de acordos realizados pelo Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou nesta segunda-feira (12) os alvarás do Departamento de Precatórios expedidos aos credores do Estado de Goiás. No total, os acordos superam a cifra de R$ 21 milhões.

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Mulher que perdeu a visão durante atividade física no Vaca Brava será indenizada pelo município

iStock-522550606O município de Goiânia deverá pagar R$ 63.163,49 mil a Elaine Matos Milhomen, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em virtude de a mulher ter perdido a visão do olho esquerdo, durante participação em programa de atividade física oferecido pelo município. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

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Capital passa a realizar audiências de custódia em regime de plantão a partir deste sábado (10)

A comarca de Goiânia passa a realizar, a partir deste sábado (10), audiências de custódia também nos fins de semana, feriados e períodos de recesso. A medida está regulamentada na Portaria nº 404/2017, assinada pela diretora do foro da capital, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. As oitivas serão no salão do júri do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis,  a partir das 13 horas, com a pauta seguindo critério de antiguidade das prisões.

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Plano de saúde nega cirurgia bariátrica de urgência a obeso mórbido e é condenado a indenizá-lo

cirurgiaA Amil Assistência Médica Internacional S/A terá de pagar R$ 35 mil a título de indenização por danos morais a Hermenson Lima dos Santos. Mesmo com solicitação médica feita desde julho de 2011, o plano se recusou a atender o conveniado com cirurgia bariátrica. A decisão é do juiz Péricles di Montezuma, da 7ª Vara Cível. O magistrado determinou também o custeio do tratamento, bem como o procedimento para colocação de balão intragástrico. Péricles fixou multa de R$ 2 mil para operadora em caso de descumprimento da medida.

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Candidata desclassificada de processo seletivo em cima da hora deve ser indenizada

Lucélia Vieira se inscreveu no processo seletivo para compor o quadro docente da Universidade de Rio Verde (Uni-RV). Foi chamada para participar das bancas, comprou passagem e gastou com hospedagem. Contudo, em cima da hora, foi publicada uma errata, na qual a candidata teve a inscrição indeferida. Para a 2ª Câmara Cível, a situação é passível de dano moral, arbitrado em R$ 5 mil. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Carlos Alberto França.

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Homem que assaltou ônibus em BR é condenado a 8 anos de prisão

onibusA 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Nicomedes Borges, endossando a sentença do juízo da 2ª Vara Criminal de Luziânia. A decisão manteve a condenação de Wesley Gonçalves Neves em 8 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por assaltar um ônibus, na BR-040. 

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Tribunal de Justiça de Goiás cede dois prédios à prefeitura de Goiânia

8 tjgo e prefeitura de goinia-ws 015O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta quinta-feira (8), o prefeito de Goiânia, Iris Rezende. Durante o encontro foi assinado termo de cessão de dois prédios do TJGO, construídos em áreas da prefeitura, ao município.

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Homem que matou mulher e enteada tem prisão em flagrante convertida em prisão preventiva

cadeiaO juiz Lionardo José de Oliveira, em substituição na 7ª Vara Criminal de Goiânia, em audiência de custódia, ocorrida nesta terça-feira (20), converteu em preventiva a prisão em flagrante de Leonardo Gomes Monteiro. Leonardo é acusado de matar a mulher, Alessandra Rosa Veiga, e a enteada, Irene Gabriele Rosa Veiga, a facadas.

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CGJGO quer celeridade na venda de bens apreendidos em ações criminais

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Levando em consideração a quantidade de bens apreendidos existente nos depósitos públicos das diversas comarcas de Goiás, bem como a possibilidade de uma rápida deterioração em razão da inadequação das instalações desses locais, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou o Provimento nº 13, que dispõe sobre a alienação de veículos e outros objetos apreendidos em procedimentos criminais.

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Centro de Beleza terá de indenizar mulher que sofreu queimaduras após bronzeamento artificial

bronzeamentoO Centro de Beleza e Estética La Person Ltda. deverá pagar o valor de R$ 8.139,73 a Dayse Lúcia de Magalhães Vieira, a título de indenização por danos moral e material, em decorrência de queimaduras de segundo grau provocadas pelo serviço de bronzeamento artificial a que foi submetida no estabelecimento. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury.

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TJGO licita projetos complementares para reforma e ampliação de sede

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar licitação para os projetos complementares de reforma dos edifícios Clenon de Barros Loyola e Edifício Heitor Moraes Fleury, localizados no Setor Oeste. A licitação está marcada para o dia 13, conforme informações contidas no site do TJGO.

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Corregedoria discute problemas enfrentados nos centros de internação de Goiânia

Membros da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJG) se reuniram nesta segunda-feira (19) com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Goiânia e do Estado de Goiás para discutir os problemas enfrentados pelo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e Centro de Internação Provisória (CIP), ambos de Goiânia.

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Plantão On-line será implantado na comarca de Goiânia nesta segunda-feira (5)

A comarca de Goiânia começa nesta segunda-feira (5) o Plantão On-line para ações emergenciais de 1º grau, tanto na área cível quanto criminal. O sistema informatizado já funciona para ações em 2º grau desde o dia 1º de maio. A iniciativa vai facilitar e tornar mais célere o trâmite processual. A central de atendimento vai funcionar no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado no Jardim Goiás.

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Arquivado processo e rejeitada denúncia contra Demóstenes Torres

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) rejeitou a denúncia e arquivou o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres, por corrupção passiva e advocacia privilegiada. O colegiado acatou posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com base na nulidade das provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o então político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para julgar casos envolvendo senadores da República. Dessa forma, não restaram elementos aptos a fundamentar as acusações, conforme observou a relatora do voto, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva.

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