O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu nesta segunda-feira (16) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em visita institucional. A intenção do encontro é estreitar laços e aprimorar o diálogo entre ambas as instituições do Poder Judiciário.
Com previsão de assumir a presidência do TSE no próximo ano, Mendes afirmou que pretende “aprofundar o conhecimento e se informar sobre os tópicos em desenvolvimento de todos os Tribunais do País, fazendo, assim, uma gestão dinâmica e integrada”.
O presidente do TJGO agradeceu a visita e reafirmou a importância de ampliar o canal de comunicação entre representantes das instâncias judiciais. Participaram da reunião desembargadores e juízes goianos.
PEC da Bengala
Ainda no encontro, o ministro comentou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457, conhecida informalmente como PEC da Bengala, que tem, como objetivo,
ampliar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público. Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 4, Mendes afirmou que “não se trata de uma manobra política contra o governo da Presidência da República”.
Com a elevação da idade limite, os atuais ministros estenderiam suas atuações e, portanto, aumentaria o intervalo de tempo para indicações aos cargos vagos. “Não há conteúdo discriminatório – são todos magistrados experientes, cada qual com seu estilo”, sintetizou Mendes, afirmando, também, que a “questão compete ao Congresso Nacional e não se pode apenas olhar a questão do STF”, já que, se aprovada, a medida contemplaria todo o funcionalismo público do País. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)