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Notícias do TJGO

CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a gratuidade para emitir certidões on-line no âmbito cível e criminal. A decisão é do ministro corregedor João Otávio de Noronha, mantendo posicionamento da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).

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Presidente do TJGO e corregedor visitam fórum de Itapaci que teve duas salas incendiadas

15 ITAPACI- Incendio no Fórum-WS 093O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, esteve na terça-feira (15) em Itapaci, para ver os estragos causados por um incêndio proposital no fórum da comarca e anunciar as medidas já tomadas para o pleno restabelecimento dos trabalhos forenses da unidade. O ato criminoso aconteceu na madrugada do dia 9 deste mês, na Escrivania do Crime. Os serviços de recuperação na unidade foram iniciados nesta quarta-feira (16), pelo Setor de Obras do TJGO.

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Empresas têm de indenizar por não consertarem celular no prazo de garantia

iStock-506765838A operadora Claro S/A e a fabricante Apple Computer Brasil S/A foram condenadas, solidariamente, a pagar o valor de R$ 8 mil a Vilma de Sousa Menezes, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão de terem negado reparo de aparelho celular durante prazo de garantia. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatoria a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.

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TJGO promove 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

10 - SemanaNacional4Entre os dias 21 a 26 de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizará a VIII Semana da Justiça Pela Paz em Casa, uma mobilização que faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) por meio de julgamentos concentrados de ações relativas à violência de gênero, além de despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.

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Fazendeira será indenizada por morte de animais após rompimento de fio de alta tensão

26-licençaUma fazendeira receberá da Celg Distribuição S/A a quantia de R$57.140,00 a título de danos materiais e R$ 12 mil por lucros cessantes devido a morte de 12 animais que estavam no pasto quando um fio de alta tensão se rompeu. A decisão é dos integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade de votos, manteve sentença da comarca de Cachoeira Alta.

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Juiz de Alvorada do Norte condena jovem a 44 anos por latrocínios

O juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da comarca de Alvorada do Norte, condenou João Pereira de Novais Filho a 44 anos e 6 meses de reclusão por duplo latrocínio e ocultação de cadáver. João Pereira e outros dois menores assassinaram um professor e um taxista em fevereiro de 2016. Os crimes chocaram os moradores e tiveram repercussão na imprensa.

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INSS é condenado a conceder a aposentadoria a trabalhador braçal que teve uma das mãos amputada

iStock-503954046O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a converter o benefício de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez ao trabalhador braçal Reginaldo Marcolino Lima, que teve sua mão amputada após sofrer acidente de trabalho. O INSS havia transformado o auxílio-doença em auxílio-acidente, dando-lhe alta para retornar ao trabalho. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho.

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Assessoria Militar apresenta equipe de segurança ao presidente do TJGO

Policiais militares e bombeiros que atuam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foram apresentados nesta quinta-feira (10) ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho. A Assessoria Militar conta com profissionais de segurança que fazem escolta de magistrados, segurança das instalações, prevenção de incêndio, serviço de inteligência, monitoramento das 127 comarcas, entre outras atribuições designadas pela Presidência.

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Unimed Goiânia terá de autorizar exame genético em portadora de câncer

iStock-6102620701A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a realizar, no prazo de 48 horas, o mapeamento genético, conhecido como “Exoma Germinativo”, na paciente Karina Rocha Freitas Brito, portadora de câncer maligno na tireoide. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. O plano de saúde havia negado a autorização por falta de cobertura. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.

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Iterley Martins da Costa pega 16 anos de prisão por homicídio de traficante

Iterley Martins da Costa, acusado de comandar o tráfico em Goiás de dentro do presídio, foi condenado a 16 anos de prisão em júri popular realizado nesta quarta-feira (9), pelo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, de Paulo Marcos Rodrigues da Silva, conhecido como Farinha. O júri acatou o posicionamento da defesa de que Iterley foi o mandante do crime, ocorrido em janeiro de 2008, período em que Iterley estava preso provisoriamente.

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Tribunal de Justiça de Goiás inaugura espaço na rede social Medium

As reportagens produzidas pela equipe de comunicação social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começam ser publicadas, também, na rede social Medium a partir desta segunda-feira (31). A intenção é oferecer aos leitores um espaço dedicado exclusivamente às matérias elaboradas, com opção de compartilhar o conteúdo com uma rede de leitores.

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Novos servidores participam do Curso de Introdução Funcional

09-8-escola03A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) iniciou, na última segunda-feira (7), o Curso Introdução Funcional. As aulas são destinadas aos servidores que tomaram posse entre julho de 2016 e maio deste ano, e tem por objetivo apresentar o funcionograma do Poder Judiciário, assim como o papel do servidor no contexto do Judiciário goiano. O curso está sendo realizado, das 8 às 18 horas, nas salas de treinamentos do Fórum Cível de Goiânia, no auditório do Tribunal do Júri localizado no prédio do TJGO e nos fóruns das comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis. O encerramento está previsto para sexta-feira (11).

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TJGO mantém jornada de cinco horas para Analistas de Comunicação

iStock-5012590421A Agência Brasil Central deverá manter a jornada de cinco horas diárias para os servidores ocupantes do cargo de Analista de Comunicação com formação específica em Jornalismo, sem prejuízo da remuneração. A determinação é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A jornada de trabalho dos servidores havia sido alterada para 8 horas diárias, por meio da Nota Técnica nº 10, emitida pelo Comitê de Trabalho Emergencial da Secretaria Estadual da Fazenda.

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Em júri popular, Iterley nega assassinato de traficante

Iterley Martins da Costa, acusado de comandar o tráfico em Goiás de dentro do presídio, negou, nesta quarta-feira (9), ser o mandante do assassinato de Paulo Marcos Rodrigues da Silva, conhecido como Farinha, em janeiro de 2008, no bairro Vila Boa, região Sudoeste da capital. “Nunca vi, não conheço. Não sei porque estou respondendo por esse crime”, afirmou ele, que disse ter tido conhecimento do caso apenas pelo seu advogado. “Eu estava preso na época”, reforçou. Iterley passa por júri popular no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, em sessão presidida pelo juiz Lourival Machado da Costa, que deve acabar até as 18 horas.

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Projeto de lei propõe Advocacia Setorial no âmbito do TJGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, solicitou à Diretoria Geral para realizar estudos sobre implantação da Advocacia Setorial no âmbito do Poder Judiciário goiano. A proposta foi feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

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Juíza determina que Celg retorne fornecimento de energia a restaurante de Goiânia

tjA juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 12ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a Celg Distribuição S/A proceda a religação e retorno do fornecimento de energia ao Bar e Restaurante Tucunaré na Chapa. A empresa também deve se abster de incluir o nome do estabelecimento nos Órgãos de Proteção ao Crédito ou para que haja a exclusão caso a requerida já tenha efetivado a inclusão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Ordenou, também, que seja realizada perícia técnica por terceiro habilitado para verificar se o medidor de energia está funcionando adequadamente.

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