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Notícias do TJGO

Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos em fraudes no fornecimento de alimentação a presidiários

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, determinou o bloqueio de valor superior a R$ 2 bilhões dos envolvidos no esquema criminoso de contratação de empresas fornecedoras de alimentação aos presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Além das empresas Cial Comércio e Indústria de Alimentos e Coral Serviços e Refeições – que dividiram contrato emergencial por cinco anos –, a decisão abrange 10 pessoas físicas, dentre elas, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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Em decisão inédita na Justiça goiana, TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina

18-05-presomedicinaA 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, e concedeu pedido da defesa de Júlio César Gonçalves de Araújo para que ele volte a cursar medicina em uma faculdade de Aparecida de Goiânia. Ele foi condenado a 8 anos e 8 meses, em 2013, a cumprir pena em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado contra o estudante Felipe Feitosa, em julho de 2009. Essa decisão é inédita na Justiça goiana.

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Presidente do TJGO é homenageado pela Polícia Civil

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, foi homenageado, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Civil (PC). A solenidade ocorreu em homenagem ao Dia do Policial Civil, comemorado ontem. A cerimônia foi marcada pela entrega de comendas a membros da corporação, autoridades da área de segurança parceiras da Polícia Civil e empresários que contribuem com projetos sociais da instituição.

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Caminhada Adoção Legal sem Preconceito será realizada na quarta-feira (24)

PreconceitoCom o objetivo de incentivar e estimular a adoção de crianças e adolescentes, será realizada na quarta-feira (24) – dia consagrado à Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira de Goiânia –, às 8 horas, a caminhada Adoção Legal sem Preconceito.

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Programa Justiça Terapêutica é apresentado em seminário em SP

9-JustiçaTerapeuticaA equipe do Programa Justiça Terapêutica (PJT) da comarca de Goiânia apresentou, nesta terça-feira (9), as práticas e resultados do programa no seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua”, em São Paulo. O convite para a apresentação, que ocorreu por meio de videoconferência, foi feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

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Tiago Henrique é condenado a 25 anos de prisão em júri realizado nesta quinta-feira, em Aparecida de Goiânia

18-05-tiagoO Tribunal do Júri da comarca de Aparecida de Goiânia condenou, nesta quinta-feira (18), o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha a 25 anos de prisão, pela morte da garota de programa Taís Pereira de Almeida, em março de 2014. A sessão foi presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva. O crime ocorreu no dia 10 de março de 2014, na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, em Aparecida de Goiânia. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Tiago Henrique estacionou sua moto e foi em direção à vítima, que estava parada no local, e efetuou um disparo na cabeça dela.

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Comitiva do TJGO conhece estrutura da FAB em Anápolis

O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, conheceu, nesta segunda-feira (8), as instalações da Ala 2 de Anápolis – Otávio Lage de Siqueria, unidade da Força Aérea Brasileira (FAB). Durante a visita de cortesia foi feita a apresentação do local à comitiva do Poder Judiciário.

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TJGO mantém decisão que manda Metrobus contratar empresa de segurança para o Eixo Anhanguera

foto-onibusA 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido da Metrobus Transporte Coletivo S/A para fosse reformada decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que determina que seja contratada empresa de vigilância para fazer a segurança nos terminais e ônibus do Eixo Anhanguera, em Goiânia. Foi relator do caso o desembargador Fausto Moreira Diniz.

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Agência de turismo e banco têm de indenizar por cobrança em duplicidade

desapegoO juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, determinou que CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e o Banco Itaú S/A  paguem, solidariamente, R$ 8 mil de indenização por danos morais a Maria José de Oliveira Lima e Luiz Oliveira Lima Filho por cobrança em duplicidade de pacote de viagem faturada em cartão de crédito.  

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TJGO suspende venda e publicidade de loteamento às margens da BR-20, em Formosa

loteamentoA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, manteve liminar da comarca de Formosa que determina a imediata paralisação das obras de implantação do loteamento Jardim Panorâmico, às margens da BR-020. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apurou que o imóvel apresenta várias irregularidades por ficar próximo a um confinamento de gado e de várias indústrias, além de não ter atestado de salubridade emitido pela vigilância sanitária e licença ambiental.

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Incorporadora terá de indenizar por atraso na entrega de apartamento

iStock-516723434A Incorporação Tropicale Ltda. foi condenada a pagar mais de R$ 31 mil a Raphael Souza Rios, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em razão do atraso na entrega do imóvel adquirido por ele, assim como na rescisão do contrato celebrado. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º Grau, Sebastião Luiz Fleury.

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Banco não pode cobrar parcelas de consignado acima de 30% do salário do cliente

O Banco Itaú Unibanco S/A não poderá realizar desconto de mais de 30% dos vencimentos depositados na conta salário de um cliente, que é servidor público. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Norival Santomé, que manteve liminar da comarca de Santo Antônio do Descoberto.

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Pais responsabilizados por afogamento acidental de bebê têm punibilidade extinta

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ordenou o trancamento da ação penal instaurada contra dois acusados de homicídio culposo, cometido contra o próprio filho, que morreu afogado durante momento de descuido dos pais. O relator do voto, desembargador Nicomedes Borges, considerou que, no caso em questão, o sofrimento da família é grande e torna a imposição da pena dispensável.

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Denúncias e reclamações devem ser protocolizadas com documentos de identificação

z.sdjfsçafmA Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) esclarece que a protocolização de qualquer requerimento relativo à denúncia ou reclamações envolvendo servidores ou magistrados deve estar instruída com cópias de documentos de identificação e endereço do requerente, conforme determina a Portaria nº 049/2012. 

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Município de Paraúna terá de trocar lâmpadas de baixa voltagem

inluminaçãoO Município de Parúna terá de fazer levantamento da quantidade de lâmpadas da cidade e as que apresentarem baixa luminosidade terão de ser substituídas para que a população local tenha uma iluminação de qualidade. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, que manteve sentença da comarca de Paraúna.

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Devedor deve participar de venda de bem apreendido por falta de pagamento, entende juiz

Ao ter seu bem apreendido e encaminhado para leilão por falta de pagamento, o consumidor inadimplente tem direito a participar do processo de venda, uma vez que o valor é usado para amortizar a dívida. O entendimento é do juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, que condenou o Banco Pan S/A a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, uma cliente devedora que não foi cientificada da alienação de seu veículo financiado.

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