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Notícias do TJGO

Corte indica desembargador Zacarias Neves Coelho para compor TRE

19- treA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), indicou, por maioria de votos, o desembargador Zacarias Neves Coelho para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no biênio 2018/2020, em substituição ao desembargador Leobino Valente Chaves, que, na sessão secreta extraordinária realizada na quarta-feira (17), declinou de sua indicação para composição da lista dos novos dirigentes da corte eleitoral.

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Para garantir funcionamento de escola rural, juíza bloqueia bens e destaca PM para acompanhar matrículas

Escola3Após o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ingressar com Ação Civil Pública alegando que o prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva, estaria se movimentando no sentido de fechar a Escola Municipal Rural Antônio Sabino Tomé, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca, determinou ao diretor do estabelecimento de ensino, Leonaro Campos, que permaneça na escola para efetivar as matrículas dos alunos, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência a ordem judicial.

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Reunião padroniza ações quanto ao atendimento à saúde nos presídios

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/GO) promoveu na segunda-feira (11) reunião com representantes das entidades que o compõe com o objetivo de solucionar os principais entraves quanto à saúde nos presídios goianos. No encontro, falou-se sobre a necessidade de uma padronização no atendimento à saúde nos presídios.

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Juíza anula decreto que nomeou ex-deputado Hélder Valin Barbosa como conselheiro do TCE

tj3A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, declarou a nulidade do decreto que nomeou o ex-deputado Hélder Valin Barbosa para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A magistrada entendeu que Hélder Valin não comprovou possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, exigidos pelo artigo 28, da Constituição do Estado de Goiás.

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Decreto define horários das unidades plantonistas durante recesso forense

tjgoEntrou em vigor, nesta terça-feira (12), o Decreto Judiciário 2619/2017, que trata dos horários de funcionamento das unidades plantonistas durante o recesso forense. Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o documento estabelece que as unidades plantonistas atenderão das 12 às 18 horas, de acordo com a Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2008.

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Magistrados e servidores participam de curso para utilização do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões

FórumEstá sendo realizado, no auditório do Fórum Cível da comarca de Goiânia, o curso de treinamento para a utilização do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0). Na última quinta-feira (11), o evento foi direcionado aos magistrados e, nesta sexta-feira (12), o treinamento está sendo voltado aos servidores. 

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Justiça mantém condenação de homem que fraudava caixas eletrônicos

Chupa-cabra-caixa-eletronico-23-12-14Gabriel Pereira de Souza foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão. Ele foi considerado culpado pela tentativa em subtrair, mediante fraude, valores sacados por clientes nos caixas eletrônicos de autoatendimento do Banco Bradesco S/A. A pena dele foi substituída por prestação de serviços comunitários. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior.

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Tribunal firma termo de cooperação técnica com CNJ e começa a atuar com Cadastro Nacional de Presos

Nos próximos 60 dias, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai promover a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Presos. O sistema unificado, que começa aos poucos a ser abastecido pelas demais entidades da federação, vai permitir comunicação entre mandados e decisões de todo o País. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) durante reunião, em Goiânia, com o presidente, desembargador Gilberto Marques Filho, e a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.

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Desembargadora participa de reunião com ministra Cármen Lúcia

stf 23A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, participou, nesta segunda-feira (11), de reunião para discutir sobre o Programa Justiça Pela Paz em Casa. O encontro contou com a presença da ministra Cármen Lúcia e demais representantes dos estados brasileiros, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

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Tribunal de Justiça de Goiás é vencedor do “Conciliar é Legal” com Roda de Conversa Sobre Famílias

ConciliarEstabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, bem como promover maior conhecimento sobre os desdobramentos jurídicos e as consequências sociais sobre temáticas delicadas, abrangentes e complexas que costuma envolver assuntos recorrentes tratados nas Varas de Família e nos consultórios de terapia familiar como o convívio dos filhos após a separação dos pais, alienação parental e guarda compartilhada. Com esse viés, o projeto Roda de Conversa sobre Famílias promovido mensalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) venceu a 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, na categoria Tribunal Estadual.

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Juiz Jesseir manda a júri acusado de matar namorada em acidente de trânsito

cervaO juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, acatou parecer do Ministério Público do Estado de Goiás e mandou a júri popular Thiago César de Oliveira Guimarães. Ele será julgado pela morte da própria mulher, Andressa Raphaeli Ferreira Braz. Ela era passageira do veículo Ford KA dirigido por ele. O carro se envolveu em dois acidentes no dia 15 de dezembro de 2014. No último deles, a mulher faleceu após o veículo ter batido em um poste, na Avenida 85, no Setor Oeste, em Goiânia. Segundo denúncia do Ministério Público, o réu dirigia embriagado.

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Judiciário convoca 76 magistrados para atendimento no plantão durante no recesso de final de ano

O atendimento no Judiciário estadual, que compreende o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e as 127 comarcas goianas, durante a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano, que ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018, será feito por meio de plantões. Foram convocados 70 juízes de direito, sendo oito para Goiânia (1ª Região Judiciária) e o restante distribuídos entre as comarcas que compõe as outras 12ª Regiões (Decreto Judiciário nº 2289/2017). O plantão no TJGO será realizado por três desembargadores e mesmo número juízes substitutos em segundo grau.

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Banco é condenado a indenizar por pedir indevidamente restrição da venda de veículos de transportador

Carga 3O Itaú Unibanco S/A deverá pagar R$ 5 mil ao transportador de carga Esmeraldo Alves Barbosa, a título de indenização por danos morais, em virtude de a instituição financeira ter inscrito, indevidamente, o nome dele no sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud). A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que reformou sentença de 1º grau. A relatoria é do desembargador Fausto Moreira Diniz.

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Juiz de Jataí manda postos reduzirem margem de lucro na venda de combustíveis

O juiz da 2ª  Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, concedeu liminar determinando que 12 postos de combustíveis retornem imediatamente a margem de lucro médio praticado em fevereiro passado. A medida atende pedido do próprio município, que propôs ação civil pública após fiscalização do Procon ter constatado que o preço médio dos combustíveis estaria acima da média praticada no restante do País. Sustentou ainda que o aumento da margem de lucro seria injustificável. Em caso de descumprimento da ordem, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil, cabendo ao Procon a fiscalização da medida.

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Para juiz, sniper não precisa de autorização do governador para realizar tiro de neutralização

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, escreveu, junto com a analista judiciária Paula Oliveira Lacerda Gambogi, um artigo sobre a função de sniper (atirador de elite), onde discute a possibilidade de tornar inconstitucional o Decreto nº 5.642/2002, do Gabinete do Governador de Goiás. De acordo com o magistrado, o sniper é uma atividade altamente técnica e fiscalizada e, devido ao perigo em que a vítima se encontra, em certos eventos, e a necessidade de agir com celeridade, não deveria necessitar de autorização prévia do governador para realizar tiro de neutralização, conforme prevê o decreto.

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Prorrogada suspensão de acesso aos autos que tramitam na Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais

aonde-encontrar-um-advogadoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por meio do Decreto Judiciário nº 2659/2017, a suspensão do acesso dos advogados e partes aos autos físicos que tramitam na Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais do Poder Judiciário, que estejam no Recurso Extraordinário Eletrônico para serem remetidos às Cortes Superiores, e os processos sobrestados, tendo por objetivo dar continuidade a digitalização do acervo, por mais 60 dias, a contar a partir desta segunda-feira (18).

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