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Notícias do TJGO

Em primeiro júri realizado no fórum criminal, vigilante é condenado por homicídio

Giulliano Gennes Campos de Souza, de 30 anos, acusado de matar o vigilante Paulo de Parso Florêncio, foi condenado a 16 anos reclusão pelo crime de homicídio qualificado – mediante recurso que dificultou a defesa da vítima –, a serem cumpridos em regime fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães. O júri popular presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida, foi o primeiro realizado no plenário do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (fórum criminal), localizado no Jardim Goiás.

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Casal será indenizado por suspensão de plano de saúde sem aviso prévio

martelo-cnjA Bradesco Saúde S.A. terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Bárbara de Oliveira Bezerra e Emilson Martins de Oliveira, que também receberá R$ 1.384 por danos materiais por não ter exame e procedimento cirúrgico cobertos pelo convênio. A decisão é da juíza Bianca Melo Cintra, do 11º Juizado Especial Cível. 

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Justiça condena Itaú a devolver dinheiro do Restaurante Piquiras

iStock-541823516O Itaú Unibanco S/A terá de restituir, no prazo de dez dias, os recursos financeiros bloqueados indevidamente do Piquiras Empório e Restaurante Ltda, durante período de Recuperação Judicial da empresa. O banco havia retido as vendas realizadas via cartão de crédito e débito do restaurante como garantia do pagamento firmado, por meio de contrato de empréstimo de cessão fiduciária. Em caso de descumprimento, o Itaú deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia.

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Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

O Banco BMG S/A foi condenado a recalcular uma dívida de sete anos, que já superou em três vezes o valor inicial. Conforme sentença do juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara da comarca de Uruaçu, a instituição financeira não foi transparente ao oferecer, em vez de um empréstimo consignado, um saque de cartão de crédito com desconto em folha de pagamento. Por causa da indução a contratar a modalidade mais onerosa ao consumidor, a instituição financeira terá de pagar R$ 8 mil por danos morais ao correntista.

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Demora na entrega de imóvel promove indenização

Ana Maria da Silva Cintra e Ademar Francisco Ferreira Cintra conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil de uma incorporadora, em decorrência do atraso, de mais de dois anos, na entrega de um imóvel. A decisão, tomada à unanimidade pela 5ª Câmara Cível, foi relatada pelo juiz César Mendonça de Araújo, em apelação cível impetrada por eles.

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Presidente do TJGO participa de solenidade em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta quarta-feira (19), da solenidade militar em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, no Comando de Operações Especiais, localizado no Jardim Guanabara, em Goiânia. A brigada é comandada pelo general Sérgio Schwingel.

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Concessionária não pode impedir o acesso às propriedades localizadas às margens da BR-040

tj2O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Cristalina, deferiu tutela provisória de urgência ajuizada por Demilson Gurgel de Freitas, determinando que a Concessionária BR-040 S/A – Via 040 deixe de obstruir os acessos aos estabelecimentos comerciais situados às margens da Rodovia BR-040. O magistrado estabeleceu, ainda, multa no valor de R$ 10 mil por dia, caso a decisão seja descumprida.

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Empresa tem de indenizar por demorar quase um ano para consertar ônibus que se envolveu em acidente

iStock-177545967A TCI Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil a Natalino Barbosa Pereira, a título de indenização por danos morais, assim como danos emergentes e lucros cessantes, no valor de R$ 60 mil, em razão de a empresa ter demorado quase um ano para providenciar o conserto de um ônibus de sua propriedade. O veículo se envolveu em acidente de trânsito provocado por motorista da empresa. Durante o período em que ficou sem o ônibus, Natalino Barbosa passou por dificuldades financeiras, deixando de honrar com seus compromissos financeiros.

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Reunião no TJGO aborda implantação do Processo Judicial Digital nas comarcas do interior

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta quarta-feira (5), uma reunião com representantes do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (SJGO) para discutir a ordem das comarcas do interior que terão implantados o Processo Judicial Digital (PJD). O encontro foi coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência Ronnie Paes Sandre e pelo diretor de Informática, Luiz Mauro de Pádua Silveira.

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Equipe do Justiça Terapêutica apresentará práticas e resultados em seminário em SP

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) convidou a equipe do Programa Justiça Terapêutica (PJT) da comarca de Goiânia para apresentar as práticas e resultados do programa no seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua”, no dia 9 de maio, em São Paulo.

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Acelerar Previdencário: Pescadora de Aragarças tem direito à aposentadoria rural

A pescadora Lucimar Ribeiro de Jesus, de 56 anos, conseguiu na Justiça a aposentadoria rural por idade. O pedido dela foi analisado durante audiência realizada em Aragarças, pelo juiz Joviano Carneiro Neto, durante o Programa Acelerar Previdenciário. O magistrado condendou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a ela o benefício pleiteado.

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Fórum de Nazário é a primeira obra entregue na gestão de Gilberto Marques

Com a entrega, nesta terça-feira (11), do novo fórum da comarca de Nazário, localizada na região do Mato Grasso goiano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, deu início ao calendário de inauguração de obras do biênio 2017/2019. Construído em um terreno de 5 mil metros quadrados, doado pela prefeitura local, o prédio, padrão Vara Simples, tem área construída de quase 1 mil metros quadrados e custou ao Poder Judiciário goiano R$ 2,7 milhões.

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Em Aragarças, mutirão ajuda a reduzir ações previdenciárias

Com uma população que sobrevive predominantemente da pesca e da agricultura, a comarca de Aragarças deu início, nesta segunda-feira (3), ao Programa Acelerar Previdenciário, mutirão realizado para agilizar ações desta natureza que estão em tramitação na comarca. O esforço concentrado prossegue até quarta-feira (5), no fórum local, e na quinta e sexta-feiras (6 e 7) segue para Iporá.

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TJGO mantém pronúncia de homem que matou caseiro e assaltou mulher em zona rural

tj4Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, mantendo pronúncia de homem que matou caseiro e roubou mulher na zona rural de São Miguel do Passa Quatro.

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Município terá de indenizar servidor que se acidentou na volta para casa

iStock-508411976O Município de Indiara terá de pagar mais de R$ 60 mil ao servidor público Jorge Gilberto dos Santos Fabbrin, a título de indenização por danos materiais e morais, em razão dele ter sofrido acidente enquanto voltava do trabalho para casa. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.

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Judiciário do Estado de Goiás atenderá em regime de plantão a partir de quarta-feira

ff1f5ac5872a5f974eee648a802699abO Judiciário Estadual terá o expediente interrompido durante a Semana Santa, de quarta-feira (12) a Domingo de Páscoa (16). A suspensão das atividades dá cumprimento ao artigo 177, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, e ao artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com isso, o Tribunal e as 127 comarcas goianas só retornarão suas atividades na segunda-feira (17).

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