A disseminação da cultura da conciliação preconizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e formalizada pelo novo Código de Processo Civil (CPC) marcou o primeiro dia do Projeto Justiça Ativa em São Miguel do Araguaia, cujo início se deu nesta terça-feira (10). Entre os 280 processos constantes da pauta de audiências para análise até sexta-feira (13), um dos destaques foi o do lavrador aposentado José Pereira Monteiro (na foto de camiseta listrada), de 75 anos, que será ressarcido pela Funerária Serpos - Serviços Póstumos Ltda. em decorrência da omissão na prestação dos serviços relativos ao velório e sepultamento do seu pai, há quase dois anos.
Por meio de acordo homologado entre as partes pelo juiz Everton Pereira Santos, o aposentado vai receber da funerária o valor de R$ 2,6 mil dividido em duas parcelas (a primeira em 15 dias e a outra em 45), cuja pena de multa ficou estipulada em 50% no valor da dívida, no caso de descumprimento. De origem humilde, o lavrador, que pagava rigorosamente em dia o plano de assistência familiar póstumo (plano bronze), do qual seu pai era dependente, abre um sorriso de satisfação pela demanda finalmente solucionada após 1 ano e 6 meses (tempo em que o processo estava em tramitação na Justiça).
“Não tem dinheiro que possa trazer meu pai de volta, mas somos de família simples e pagávamos com muita dificuldade o plano para a funerária. Foi um sufoco, tivemos de arrumar dinheiro emprestado com outros familiares e até vizinhos para pagar outra empresa na prestação desses serviços. No entanto, com o diálogo estabelecido, fui abençoado, sem maiores confusões. Hoje meu sentimento é de que a Justiça existe mesmo”, comove-se.
Ao relatar um pouco da dor do pai, a dona de casa Telma Gomes Monteiro, de 41 anos, filha mais velha de José Gomes, relembrou o constrangimento moral sofrido por toda a família pela falta de providências a ser adotada pela empresa na época. “Sofremos muito porque necessitávamos urgentemente de uma solução da funerária e estávamos em pleno luto tendo de lidar com questões burocráticas. Alegamos que o plano estava em dia, mas nem resposta do gerente recebemos. Graças a Deus tudo ficou resolvido sem brigas e discussões e meu pai receberá o que é do seu legítimo direito”, realçou.
Abertura
O início dos trabalhos foi procedido na manhã desta terça-feira (10) pelo juiz Márcio de Castro Molinari, auxiliar da Presidência do TJGO e integrante do grupo de trabalho que coordena o Justiça Ativa, no Auditório do Tribunal do Júri local, onde o público em geral, partes dos processos, advogados e testemunhas, aguardavam serem chamados. Na ocasião, o magistrado, que também realizou algumas conciliações, chamou a atenção para a importância da conciliação antes do julgamento, conforme estabelece o novo CPC, e lembrou que a prioridade do projeto são as comarcas de difícil provimento. “Nossa intenção é privilegiar as comarcas de difícil provimento como São Miguel do Araguaia. Pretendemos dar um fim às demandas pendentes e promover uma prestação jurisdicional realmente efetiva aos cidadãos”, assegurou.
A dedicação e o esforço contínuo de magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), foram enaltecidos por Márcio Molinari. “Percebo de forma nítida a disposição de todos os vocacionados para solucionar com celeridade e presteza as demandas. É uma preocupação do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, prestar jurisdição nas comarcas sem juiz titular. Por essa razão, existe um empenho constante da sua parte no que tange a realização e continuidade do projeto. A Justiça só pode ser realizada de fato se puder contar com a colaboração de todos os envolvidos no processo”, elogiou. O esforço concentrado, que reúne magistrados, promotores, advogados e servidores até sexta-feira (13), visa dar impulso ao trâmite processual na comarca, com a realização de audiências e proferimento imediato de sentenças.
Dos 280 processos que integram a pauta de audiências a natureza é diversa nos âmbitos cível, criminal e de família (constam ações de indenização, cobrança, declaratórias, revisionais, reparação de danos, usucapião, roubo qualificado, violência doméstica, furto noturno, embargos a execução, calúnia, ameaça, desacato, apropriação indébita, drogas, homicídio e tentativa de homicídio, lesão corporal, porte ilegal de arma, sobrepartilha, transferência de guarda, negatória de paternidade, entre outros). Foram montadas seis bancas para atendimento ao público.
O coordenador-geral do Justiça Ativa é o desembargador Leandro Crispim, que tem acompanhado de perto os trabalhos desenvolvidos nas comarcas. Foram designados para participar desta edição do projeto seis juízes: Everton Pereira Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), Fernando Ribeiro de Oliveira (Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade), Luiz Antônio Afonso Júnior (1ª Vara de Ipameri), Nickerson Pires Ferreira (2ª Vara de Inhumas), Raquel Rocha Lemos (Ivolândia) e Flávio Pereira dos Santos Silva (2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental de Quirinópolis). Pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) atuam os promotores Cristina Emília França Malta, Francisco Borges Milanez, Diego Osório da Silva Cordeiro, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury e Joás de França Barros. O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), advogado Juliano Gomes Cerqueira, também esteve presente no fórum durante a abertura e o decorrer dos trabalhos ao longo do dia. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)