O Juizado da Infância e Juventude (JIJ) de Luziânia lançou nesta sexta-feira (3), no Tribunal do Júri do Fórum da cidade, o Projeto Rede Com Tato, que tem o objetivo de capacitar e integrar profissionais que compõem o Sistema de Garantias de Direitos.
O projeto é idealizado pelo próprio JIJ e integra o Programa Infância com Luz, que será implementado pelos órgãos do Sistema de Garantias. O intuito da capacitação é criar a abertura de um foro permanente de discussão e descoberta de soluções para os problemas relativos à estrutura de atendimento à criança e ao adolescente no município em questão. Acredita-se que, por meio dessa iniciativa, haverá melhoria na prestação de serviços às crianças e adolescentes do local.
Para a juíza Célia Regina Lara, é de suma importância que todos os integrantes da Rede de Proteção Infanto Juvenil participem, em igualdade de condições, do processo de discussão e aperfeiçoamento para melhor atenderem o público-alvo. Nesse sentido, o Juizado da Infância e Juventude, enquanto unidade judiciária responsável pelas demandas relativas à criança e adolescente na comarca de Luziânia, cumpre sua responsabilidade de oferecer espaço propício e permanente para tal discussão por meio da implementação do Projeto.
O Sistema de Garantia
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente consiste na reunião das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil com o objetivo de aplicar e dar funcionamento aos mecanismos de promoção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente. O Sistema é constituído por três eixos: Promoção dos Direitos, operacionalizado por programas, serviços e ações públicas; Defesa dos Direitos Humanos, que inclui órgãos como os públicos judiciais e Ministério Público; e de Controle e Efetivação dos Direitos, efetivado por meio de instâncias públicas como conselhos dos direitos de crianças e adolescentes e organizações e articulações representativas da sociedade civil. (Texto: Érica Reis Jeffery – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)